XXIV Legislatura • VIII.ª Sessão - XXIV.ª Legislatura – Homologação de resultados (I)

[Províncias Unidas de Maurícia]

XXIV Legislatura • VIII.ª Sessão - XXIV.ª Legislatura – Homologação de resultados (I)

ESTADOS-GERAIS DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA
Reunidos para a XXIV.ª Legislatura das Províncias Unidas
III.ª ASSEMBLEIA NACIONAL REVISORA DA CONSTITUIÇÃO

VIII.ª Sessão

Infante Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein, Lorenburg e Santo Amaro, Cardeal, da Ordem Cartusiana, Marquês-Prior d'Ávila, Par de Maurícia, Conde-Senescal de Olhão-o-Novo, Visconde de Tussenstromen, Barão de Arguim, Sereníssimo Regente de Noronha, na qualidade de Secretário-General e Grande Pensionário dos Estados-Gerais das Províncias Unidas de Maurícia, reunidos para XXIV.ª Legislatura das Províncias Unidas, como III.ª Assembleia Nacional Revisora da Constituição,

DECLARA

que os Duques, Marqueses, Condes, Viscondes, Barões, Priores, Senhores, Vidames e Terratenentes do Principado de Woestein, do Principado de Angola, do Ducado da Bahia, do Ducado de Calabar, do Ducado de Parahyba, da Vrijland van Pernambuco, do Sereníssimo Principado de Noronha, da Gloriosa República de Albarena, e de todos os demais territórios cuja soberania é da Augustíssima Coroa de Maurício, em Estados-Gerais reunidos para XXIV.ª Legislatura das Províncias Unidas, como III.ª Assembleia Nacional Revisora da Constituição, em Sessão Ordinária em regime Épico, após prolífico debate

DELIBERARAM:

I. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

I.1. – No tocante à MINUTA CONSOLIDADA DO TOMO OITAVO, apresentada pelo Mui Honorável e Ilustre Segundo Secretário da Mesa e Relator da Revisora Constitucional, APROVAR, contabilizando-se

• 177 votos Ja (Padre Vieira, São João do Soter, Gartsmanstad, Feira Nova de Santo Antônio das Minas Geraes do Rio das Balsas, Villanova de Santo Antônio do Cré-cré-cré do Xipsuhy das Minas Geraes no Rio Pardo, Priorado de Ávila, Engenho de São Bento, Sint Felix-Waterval, Sint Stefan, Nazareth-Sint Philipp, Zuid-Sint Antoniusstad, Zielenkruis, Toledo-Osório, Rio Real da Bahia, Tussenstromen, Olhão-o-Novo, Chèvrebouc du Sud, Jeremoabo, Rivieroever Sint Theresia, Badwarm, Weinigbergen, Santíssimo Coração de Jesus de Valença, Nossa Senhora da Victória no Planalto da Conquista, Forte de Henrique Dias, Santo Abelardo do Gongogy, Régia Passagem de Santo Alexandre, Santo Agustín de Vigo dos Montes, São Raimundo de Penaforte (BA), Cupaguaó, Ypuarana, Jarerohy, Nosso Senhor Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante, Monte-Mor-o-Velho, Monte-Mor-o-Novo, Arguin, Stadhouder-Gustavus-de-Derde-Stad, Woesteinsbaai, Rijnbach, Koningin-Neustad, Santo Eduardo de Pontevedra-a-Nova, Arraial das Lavras Novas dos Campos de São Pedro do Fanado, São Miguel do Jequitinhonha, Santa Sara Kali das Minas de Diamantes, São João de Ytamarandiba das Esmeraldas, Santo Antônio da Fronteira, Santo Antônio do Córrego do Jacinto [Ávila]; Inoby, Gravatá, Nieuw-Lieden, Irecê [Inoby]; Albuquerque, Oranje, Igarassu, Itamaracá, Heynsberg, Nieuw-Emmen, Apody, Brijles, Bravo, Carnaubais, Denniger, Encanto, Monte Alegre, Santa Cecília, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Uruaçu, Vingboons, Poststad, As Ilhas, Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio de Contas, Backis-Agis, Vesting Siegen, Cotegype van der Ley, Hendrikhuis, Passo de Calabar, Loos, Grootekreek, Nova Breda, Rozenkrans, Orangerie, Campos do Rio Real, Zwartstein, Zuid Brugge, Poço das Trincheiras, Dois Riachos [Albuquerque]; Frag, Ararype, Beaumont, Hoogstberg, Neolothringen, Neuhaus, Sobradinho, De Grens, Villa Régia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Pirapora dos Caipiras e Babeiros, Villa do Paracatu do Príncipe, São Gonçalo de Lagamar, Arapyraca, Régio Porto de Willekens, Nova Estugarda, São Lucas Evangelista, Zijst, Itabuna, Tremedal, Lonckburg, Saint-Benoit du Belleau, Saint-Bernard d’Araioses, Baía Formosa, Noordmark, Pilar, Pureza, Macao, Pilões, Pombal, Borborema, Serra Branca, Baía Farta, Catumbela, Jol, Mattos-Guerra, Ilhas de Corisco, Cacongo, Sobral, Iracema, Joazeiro do Norte, Nabucostad, Die Baai, Houtebeen De Jol, Goudbergen-Jakobina, Bad Jacuhype, Sant'Anna do Camisão [Frag]; Koin, São Lucas da Una, Fernandinha, Engenho Camaragybe, Engenho Jaguarybe, São Raimundo do Curralinho, Sucupyra, Beckmann, Herbe du Nord, Arraial do Porto de Têta dos Urubus de Timbyras, São Raimundo do Curralinho, Citroenboomp, Houtmann-Mosselstein [Camaragybe]; Paraupaba, Macahyba, Francheport Saint-Pierre, Guaracyaba, Araujo Sarney [Paraupaba]; Dalenklein, Nieuw-Landshut, Nieuwhof, Nieuw-Holstein, Zwartstein, São Vilibordo, Laurentia, Baía da Traição, São João de Sabugy, Vila do Príncipe, Groteveld, Waerdembuch, Sint Agnes [Petroburgo]; Serinhaém, Rajada, Cariris Ocidentais, Cariris Orientais, Niew Gelderland, Vila das Alagoas, Kap Saint Augustinus, Engenho Moreno, Nossa Senhora de Piedade, Nazareth, Mirityba, Santo Amaro do Ipitanga, Nossa Senhora das Candeias, Casa da Torre de São Pedro de Rates [Serinhaém]);

• 0 votos Nee;

• 0 Abstenções in persona;

• e 81 Não votantes (Sint Michael, Esperança, Cunhaú, Kasjoeboom, Westervolt, Trappenbanckert, Forêt du Pajeou, Sint Maria, Majerkreek, Grajahú, Taquaritinga-Capibarybe, Schkoppe, São Jorge dos Ilhéus, Zuidgrens , Sint Agnes [Majerkreek]; Acary, Angicos, Araruna, Blijfeld, Cajazeiras, Canindé, Cariryassu, Carrapateira, Catingueira, Crato, Cuhyté, Guarabyra, Jardim do Seridó, Jucurutu, Mangabeira, Marckheijd, Matury, Maurity, Nossa Senhora da Candelária, Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Piancó, Orós, Peñafort, Picuhy, Quixabeira, Sant'Anna dos Curraes Novos, São Bento do Trairy, Sint Joachim, Sint Ritha, Sint Sebastian, Sint Thomas, Sint Vincent Ferrer, Soledade, Sousa, Taboleiro, Westermark, Ytaupaba, Parandu [Marckheijd]; Lobito, Diogo Cão, Belize, Cubal [Fonseca]; Noortarx, Dicht-bos von Congo, Acayaba de Monctezuma, Khabbaz em Belas, Vila Nova da Rainha Jinga, Ícolo e Bengo, Quissamã, Viana, Kaap-Winelands, Caimbambo, Moorthamer, Ouman, Blawesteen, Santa Rosa do Panasco, Minas do Rio Brumado, Tapujenland, Kleinesteen, Honinggrot [Chalegre]; Goyana, Port Rex, Sint Antonius, Cradock, Graaff-Reinet [Goyana]; Nieuw-Amsterdam [Olijfboom]; Ytaporanga [J. de Paraupaba]).

I.2. – No tocante à MINUTA CONSOLIDADA DO TOMO NONO, apresentada pelo Mui Honorável e Ilustre Segundo Secretário da Mesa e Relator da Revisora Constitucional, APROVAR, contabilizando-se

• 177 votos Ja (Padre Vieira, São João do Soter, Gartsmanstad, Feira Nova de Santo Antônio das Minas Geraes do Rio das Balsas, Villanova de Santo Antônio do Cré-cré-cré do Xipsuhy das Minas Geraes no Rio Pardo, Priorado de Ávila, Engenho de São Bento, Sint Felix-Waterval, Sint Stefan, Nazareth-Sint Philipp, Zuid-Sint Antoniusstad, Zielenkruis, Toledo-Osório, Rio Real da Bahia, Tussenstromen, Olhão-o-Novo, Chèvrebouc du Sud, Jeremoabo, Rivieroever Sint Theresia, Badwarm, Weinigbergen, Santíssimo Coração de Jesus de Valença, Nossa Senhora da Victória no Planalto da Conquista, Forte de Henrique Dias, Santo Abelardo do Gongogy, Régia Passagem de Santo Alexandre, Santo Agustín de Vigo dos Montes, São Raimundo de Penaforte (BA), Cupaguaó, Ypuarana, Jarerohy, Nosso Senhor Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante, Monte-Mor-o-Velho, Monte-Mor-o-Novo, Arguin, Stadhouder-Gustavus-de-Derde-Stad, Woesteinsbaai, Rijnbach, Koningin-Neustad, Santo Eduardo de Pontevedra-a-Nova, Arraial das Lavras Novas dos Campos de São Pedro do Fanado, São Miguel do Jequitinhonha, Santa Sara Kali das Minas de Diamantes, São João de Ytamarandiba das Esmeraldas, Santo Antônio da Fronteira, Santo Antônio do Córrego do Jacinto [Ávila]; Inoby, Gravatá, Nieuw-Lieden, Irecê [Inoby]; Albuquerque, Oranje, Igarassu, Itamaracá, Heynsberg, Nieuw-Emmen, Apody, Brijles, Bravo, Carnaubais, Denniger, Encanto, Monte Alegre, Santa Cecília, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Uruaçu, Vingboons, Poststad, As Ilhas, Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio de Contas, Backis-Agis, Vesting Siegen, Cotegype van der Ley, Hendrikhuis, Passo de Calabar, Loos, Grootekreek, Nova Breda, Rozenkrans, Orangerie, Campos do Rio Real, Zwartstein, Zuid Brugge, Poço das Trincheiras, Dois Riachos [Albuquerque]; Frag, Ararype, Beaumont, Hoogstberg, Neolothringen, Neuhaus, Sobradinho, De Grens, Villa Régia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Pirapora dos Caipiras e Babeiros, Villa do Paracatu do Príncipe, São Gonçalo de Lagamar, Arapyraca, Régio Porto de Willekens, Nova Estugarda, São Lucas Evangelista, Zijst, Itabuna, Tremedal, Lonckburg, Saint-Benoit du Belleau, Saint-Bernard d’Araioses, Baía Formosa, Noordmark, Pilar, Pureza, Macao, Pilões, Pombal, Borborema, Serra Branca, Baía Farta, Catumbela, Jol, Mattos-Guerra, Ilhas de Corisco, Cacongo, Sobral, Iracema, Joazeiro do Norte, Nabucostad, Die Baai, Houtebeen De Jol, Goudbergen-Jakobina, Bad Jacuhype, Sant'Anna do Camisão [Frag]; Koin, São Lucas da Una, Fernandinha, Engenho Camaragybe, Engenho Jaguarybe, São Raimundo do Curralinho, Sucupyra, Beckmann, Herbe du Nord, Arraial do Porto de Têta dos Urubus de Timbyras, São Raimundo do Curralinho, Citroenboomp, Houtmann-Mosselstein [Camaragybe]; Paraupaba, Macahyba, Francheport Saint-Pierre, Guaracyaba, Araujo Sarney [Paraupaba]; Dalenklein, Nieuw-Landshut, Nieuwhof, Nieuw-Holstein, Zwartstein, São Vilibordo, Laurentia, Baía da Traição, São João de Sabugy, Vila do Príncipe, Groteveld, Waerdembuch, Sint Agnes [Petroburgo]; Serinhaém, Rajada, Cariris Ocidentais, Cariris Orientais, Niew Gelderland, Vila das Alagoas, Kap Saint Augustinus, Engenho Moreno, Nossa Senhora de Piedade, Nazareth, Mirityba, Santo Amaro do Ipitanga, Nossa Senhora das Candeias, Casa da Torre de São Pedro de Rates [Serinhaém]);

• 0 votos Nee;

• 0 Abstenções in persona;

• e 81 Não votantes (Sint Michael, Esperança, Cunhaú, Kasjoeboom, Westervolt, Trappenbanckert, Forêt du Pajeou, Sint Maria, Majerkreek, Grajahú, Taquaritinga-Capibarybe, Schkoppe, São Jorge dos Ilhéus, Zuidgrens , Sint Agnes [Majerkreek]; Acary, Angicos, Araruna, Blijfeld, Cajazeiras, Canindé, Cariryassu, Carrapateira, Catingueira, Crato, Cuhyté, Guarabyra, Jardim do Seridó, Jucurutu, Mangabeira, Marckheijd, Matury, Maurity, Nossa Senhora da Candelária, Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Piancó, Orós, Peñafort, Picuhy, Quixabeira, Sant'Anna dos Curraes Novos, São Bento do Trairy, Sint Joachim, Sint Ritha, Sint Sebastian, Sint Thomas, Sint Vincent Ferrer, Soledade, Sousa, Taboleiro, Westermark, Ytaupaba, Parandu [Marckheijd]; Lobito, Diogo Cão, Belize, Cubal [Fonseca]; Noortarx, Dicht-bos von Congo, Acayaba de Monctezuma, Khabbaz em Belas, Vila Nova da Rainha Jinga, Ícolo e Bengo, Quissamã, Viana, Kaap-Winelands, Caimbambo, Moorthamer, Ouman, Blawesteen, Santa Rosa do Panasco, Minas do Rio Brumado, Tapujenland, Kleinesteen, Honinggrot [Chalegre]; Goyana, Port Rex, Sint Antonius, Cradock, Graaff-Reinet [Goyana]; Nieuw-Amsterdam [Olijfboom]; Ytaporanga [J. de Paraupaba]).

I.3. – No tocante à MINUTA CONSOLIDADA DO TOMO DÉCIMO, apresentada pelo Mui Honorável e Ilustre Segundo Secretário da Mesa e Relator da Revisora Constitucional, APROVAR, contabilizando-se

• 177 votos Ja (Padre Vieira, São João do Soter, Gartsmanstad, Feira Nova de Santo Antônio das Minas Geraes do Rio das Balsas, Villanova de Santo Antônio do Cré-cré-cré do Xipsuhy das Minas Geraes no Rio Pardo, Priorado de Ávila, Engenho de São Bento, Sint Felix-Waterval, Sint Stefan, Nazareth-Sint Philipp, Zuid-Sint Antoniusstad, Zielenkruis, Toledo-Osório, Rio Real da Bahia, Tussenstromen, Olhão-o-Novo, Chèvrebouc du Sud, Jeremoabo, Rivieroever Sint Theresia, Badwarm, Weinigbergen, Santíssimo Coração de Jesus de Valença, Nossa Senhora da Victória no Planalto da Conquista, Forte de Henrique Dias, Santo Abelardo do Gongogy, Régia Passagem de Santo Alexandre, Santo Agustín de Vigo dos Montes, São Raimundo de Penaforte (BA), Cupaguaó, Ypuarana, Jarerohy, Nosso Senhor Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante, Monte-Mor-o-Velho, Monte-Mor-o-Novo, Arguin, Stadhouder-Gustavus-de-Derde-Stad, Woesteinsbaai, Rijnbach, Koningin-Neustad, Santo Eduardo de Pontevedra-a-Nova, Arraial das Lavras Novas dos Campos de São Pedro do Fanado, São Miguel do Jequitinhonha, Santa Sara Kali das Minas de Diamantes, São João de Ytamarandiba das Esmeraldas, Santo Antônio da Fronteira, Santo Antônio do Córrego do Jacinto [Ávila]; Inoby, Gravatá, Nieuw-Lieden, Irecê [Inoby]; Albuquerque, Oranje, Igarassu, Itamaracá, Heynsberg, Nieuw-Emmen, Apody, Brijles, Bravo, Carnaubais, Denniger, Encanto, Monte Alegre, Santa Cecília, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Uruaçu, Vingboons, Poststad, As Ilhas, Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio de Contas, Backis-Agis, Vesting Siegen, Cotegype van der Ley, Hendrikhuis, Passo de Calabar, Loos, Grootekreek, Nova Breda, Rozenkrans, Orangerie, Campos do Rio Real, Zwartstein, Zuid Brugge, Poço das Trincheiras, Dois Riachos [Albuquerque]; Frag, Ararype, Beaumont, Hoogstberg, Neolothringen, Neuhaus, Sobradinho, De Grens, Villa Régia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Pirapora dos Caipiras e Babeiros, Villa do Paracatu do Príncipe, São Gonçalo de Lagamar, Arapyraca, Régio Porto de Willekens, Nova Estugarda, São Lucas Evangelista, Zijst, Itabuna, Tremedal, Lonckburg, Saint-Benoit du Belleau, Saint-Bernard d’Araioses, Baía Formosa, Noordmark, Pilar, Pureza, Macao, Pilões, Pombal, Borborema, Serra Branca, Baía Farta, Catumbela, Jol, Mattos-Guerra, Ilhas de Corisco, Cacongo, Sobral, Iracema, Joazeiro do Norte, Nabucostad, Die Baai, Houtebeen De Jol, Goudbergen-Jakobina, Bad Jacuhype, Sant'Anna do Camisão [Frag]; Koin, São Lucas da Una, Fernandinha, Engenho Camaragybe, Engenho Jaguarybe, São Raimundo do Curralinho, Sucupyra, Beckmann, Herbe du Nord, Arraial do Porto de Têta dos Urubus de Timbyras, São Raimundo do Curralinho, Citroenboomp, Houtmann-Mosselstein [Camaragybe]; Paraupaba, Macahyba, Francheport Saint-Pierre, Guaracyaba, Araujo Sarney [Paraupaba]; Dalenklein, Nieuw-Landshut, Nieuwhof, Nieuw-Holstein, Zwartstein, São Vilibordo, Laurentia, Baía da Traição, São João de Sabugy, Vila do Príncipe, Groteveld, Waerdembuch, Sint Agnes [Petroburgo]; Serinhaém, Rajada, Cariris Ocidentais, Cariris Orientais, Niew Gelderland, Vila das Alagoas, Kap Saint Augustinus, Engenho Moreno, Nossa Senhora de Piedade, Nazareth, Mirityba, Santo Amaro do Ipitanga, Nossa Senhora das Candeias, Casa da Torre de São Pedro de Rates [Serinhaém]);

• 0 votos Nee;

• 0 Abstenções in persona;

• e 81 Não votantes (Sint Michael, Esperança, Cunhaú, Kasjoeboom, Westervolt, Trappenbanckert, Forêt du Pajeou, Sint Maria, Majerkreek, Grajahú, Taquaritinga-Capibarybe, Schkoppe, São Jorge dos Ilhéus, Zuidgrens , Sint Agnes [Majerkreek]; Acary, Angicos, Araruna, Blijfeld, Cajazeiras, Canindé, Cariryassu, Carrapateira, Catingueira, Crato, Cuhyté, Guarabyra, Jardim do Seridó, Jucurutu, Mangabeira, Marckheijd, Matury, Maurity, Nossa Senhora da Candelária, Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Piancó, Orós, Peñafort, Picuhy, Quixabeira, Sant'Anna dos Curraes Novos, São Bento do Trairy, Sint Joachim, Sint Ritha, Sint Sebastian, Sint Thomas, Sint Vincent Ferrer, Soledade, Sousa, Taboleiro, Westermark, Ytaupaba, Parandu [Marckheijd]; Lobito, Diogo Cão, Belize, Cubal [Fonseca]; Noortarx, Dicht-bos von Congo, Acayaba de Monctezuma, Khabbaz em Belas, Vila Nova da Rainha Jinga, Ícolo e Bengo, Quissamã, Viana, Kaap-Winelands, Caimbambo, Moorthamer, Ouman, Blawesteen, Santa Rosa do Panasco, Minas do Rio Brumado, Tapujenland, Kleinesteen, Honinggrot [Chalegre]; Goyana, Port Rex, Sint Antonius, Cradock, Graaff-Reinet [Goyana]; Nieuw-Amsterdam [Olijfboom]; Ytaporanga [J. de Paraupaba]).

I.4. – No tocante à MINUTA CONSOLIDADA DO TOMO DÉCIMO PRIMEIRO, apresentada pelo Mui Honorável e Ilustre Segundo Secretário da Mesa e Relator da Revisora Constitucional, APROVAR, contabilizando-se

• 177 votos Ja (Padre Vieira, São João do Soter, Gartsmanstad, Feira Nova de Santo Antônio das Minas Geraes do Rio das Balsas, Villanova de Santo Antônio do Cré-cré-cré do Xipsuhy das Minas Geraes no Rio Pardo, Priorado de Ávila, Engenho de São Bento, Sint Felix-Waterval, Sint Stefan, Nazareth-Sint Philipp, Zuid-Sint Antoniusstad, Zielenkruis, Toledo-Osório, Rio Real da Bahia, Tussenstromen, Olhão-o-Novo, Chèvrebouc du Sud, Jeremoabo, Rivieroever Sint Theresia, Badwarm, Weinigbergen, Santíssimo Coração de Jesus de Valença, Nossa Senhora da Victória no Planalto da Conquista, Forte de Henrique Dias, Santo Abelardo do Gongogy, Régia Passagem de Santo Alexandre, Santo Agustín de Vigo dos Montes, São Raimundo de Penaforte (BA), Cupaguaó, Ypuarana, Jarerohy, Nosso Senhor Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante, Monte-Mor-o-Velho, Monte-Mor-o-Novo, Arguin, Stadhouder-Gustavus-de-Derde-Stad, Woesteinsbaai, Rijnbach, Koningin-Neustad, Santo Eduardo de Pontevedra-a-Nova, Arraial das Lavras Novas dos Campos de São Pedro do Fanado, São Miguel do Jequitinhonha, Santa Sara Kali das Minas de Diamantes, São João de Ytamarandiba das Esmeraldas, Santo Antônio da Fronteira, Santo Antônio do Córrego do Jacinto [Ávila]; Inoby, Gravatá, Nieuw-Lieden, Irecê [Inoby]; Albuquerque, Oranje, Igarassu, Itamaracá, Heynsberg, Nieuw-Emmen, Apody, Brijles, Bravo, Carnaubais, Denniger, Encanto, Monte Alegre, Santa Cecília, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Uruaçu, Vingboons, Poststad, As Ilhas, Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio de Contas, Backis-Agis, Vesting Siegen, Cotegype van der Ley, Hendrikhuis, Passo de Calabar, Loos, Grootekreek, Nova Breda, Rozenkrans, Orangerie, Campos do Rio Real, Zwartstein, Zuid Brugge, Poço das Trincheiras, Dois Riachos [Albuquerque]; Frag, Ararype, Beaumont, Hoogstberg, Neolothringen, Neuhaus, Sobradinho, De Grens, Villa Régia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Pirapora dos Caipiras e Babeiros, Villa do Paracatu do Príncipe, São Gonçalo de Lagamar, Arapyraca, Régio Porto de Willekens, Nova Estugarda, São Lucas Evangelista, Zijst, Itabuna, Tremedal, Lonckburg, Saint-Benoit du Belleau, Saint-Bernard d’Araioses, Baía Formosa, Noordmark, Pilar, Pureza, Macao, Pilões, Pombal, Borborema, Serra Branca, Baía Farta, Catumbela, Jol, Mattos-Guerra, Ilhas de Corisco, Cacongo, Sobral, Iracema, Joazeiro do Norte, Nabucostad, Die Baai, Houtebeen De Jol, Goudbergen-Jakobina, Bad Jacuhype, Sant'Anna do Camisão [Frag]; Koin, São Lucas da Una, Fernandinha, Engenho Camaragybe, Engenho Jaguarybe, São Raimundo do Curralinho, Sucupyra, Beckmann, Herbe du Nord, Arraial do Porto de Têta dos Urubus de Timbyras, São Raimundo do Curralinho, Citroenboomp, Houtmann-Mosselstein [Camaragybe]; Paraupaba, Macahyba, Francheport Saint-Pierre, Guaracyaba, Araujo Sarney [Paraupaba]; Dalenklein, Nieuw-Landshut, Nieuwhof, Nieuw-Holstein, Zwartstein, São Vilibordo, Laurentia, Baía da Traição, São João de Sabugy, Vila do Príncipe, Groteveld, Waerdembuch, Sint Agnes [Petroburgo]; Serinhaém, Rajada, Cariris Ocidentais, Cariris Orientais, Niew Gelderland, Vila das Alagoas, Kap Saint Augustinus, Engenho Moreno, Nossa Senhora de Piedade, Nazareth, Mirityba, Santo Amaro do Ipitanga, Nossa Senhora das Candeias, Casa da Torre de São Pedro de Rates [Serinhaém]);

• 0 votos Nee;

• 0 Abstenções in persona;

• e 81 Não votantes (Sint Michael, Esperança, Cunhaú, Kasjoeboom, Westervolt, Trappenbanckert, Forêt du Pajeou, Sint Maria, Majerkreek, Grajahú, Taquaritinga-Capibarybe, Schkoppe, São Jorge dos Ilhéus, Zuidgrens , Sint Agnes [Majerkreek]; Acary, Angicos, Araruna, Blijfeld, Cajazeiras, Canindé, Cariryassu, Carrapateira, Catingueira, Crato, Cuhyté, Guarabyra, Jardim do Seridó, Jucurutu, Mangabeira, Marckheijd, Matury, Maurity, Nossa Senhora da Candelária, Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Piancó, Orós, Peñafort, Picuhy, Quixabeira, Sant'Anna dos Curraes Novos, São Bento do Trairy, Sint Joachim, Sint Ritha, Sint Sebastian, Sint Thomas, Sint Vincent Ferrer, Soledade, Sousa, Taboleiro, Westermark, Ytaupaba, Parandu [Marckheijd]; Lobito, Diogo Cão, Belize, Cubal [Fonseca]; Noortarx, Dicht-bos von Congo, Acayaba de Monctezuma, Khabbaz em Belas, Vila Nova da Rainha Jinga, Ícolo e Bengo, Quissamã, Viana, Kaap-Winelands, Caimbambo, Moorthamer, Ouman, Blawesteen, Santa Rosa do Panasco, Minas do Rio Brumado, Tapujenland, Kleinesteen, Honinggrot [Chalegre]; Goyana, Port Rex, Sint Antonius, Cradock, Graaff-Reinet [Goyana]; Nieuw-Amsterdam [Olijfboom]; Ytaporanga [J. de Paraupaba]).

I.5. – No tocante à MINUTA CONSOLIDADA DO TOMO DÉCIMO SEGUNDO, apresentada pelo Mui Honorável e Ilustre Segundo Secretário da Mesa e Relator da Revisora Constitucional, APROVAR, contabilizando-se

• 177 votos Ja (Padre Vieira, São João do Soter, Gartsmanstad, Feira Nova de Santo Antônio das Minas Geraes do Rio das Balsas, Villanova de Santo Antônio do Cré-cré-cré do Xipsuhy das Minas Geraes no Rio Pardo, Priorado de Ávila, Engenho de São Bento, Sint Felix-Waterval, Sint Stefan, Nazareth-Sint Philipp, Zuid-Sint Antoniusstad, Zielenkruis, Toledo-Osório, Rio Real da Bahia, Tussenstromen, Olhão-o-Novo, Chèvrebouc du Sud, Jeremoabo, Rivieroever Sint Theresia, Badwarm, Weinigbergen, Santíssimo Coração de Jesus de Valença, Nossa Senhora da Victória no Planalto da Conquista, Forte de Henrique Dias, Santo Abelardo do Gongogy, Régia Passagem de Santo Alexandre, Santo Agustín de Vigo dos Montes, São Raimundo de Penaforte (BA), Cupaguaó, Ypuarana, Jarerohy, Nosso Senhor Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante, Monte-Mor-o-Velho, Monte-Mor-o-Novo, Arguin, Stadhouder-Gustavus-de-Derde-Stad, Woesteinsbaai, Rijnbach, Koningin-Neustad, Santo Eduardo de Pontevedra-a-Nova, Arraial das Lavras Novas dos Campos de São Pedro do Fanado, São Miguel do Jequitinhonha, Santa Sara Kali das Minas de Diamantes, São João de Ytamarandiba das Esmeraldas, Santo Antônio da Fronteira, Santo Antônio do Córrego do Jacinto [Ávila]; Inoby, Gravatá, Nieuw-Lieden, Irecê [Inoby]; Albuquerque, Oranje, Igarassu, Itamaracá, Heynsberg, Nieuw-Emmen, Apody, Brijles, Bravo, Carnaubais, Denniger, Encanto, Monte Alegre, Santa Cecília, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Uruaçu, Vingboons, Poststad, As Ilhas, Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas de Rio de Contas, Backis-Agis, Vesting Siegen, Cotegype van der Ley, Hendrikhuis, Passo de Calabar, Loos, Grootekreek, Nova Breda, Rozenkrans, Orangerie, Campos do Rio Real, Zwartstein, Zuid Brugge, Poço das Trincheiras, Dois Riachos [Albuquerque]; Frag, Ararype, Beaumont, Hoogstberg, Neolothringen, Neuhaus, Sobradinho, De Grens, Villa Régia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Pirapora dos Caipiras e Babeiros, Villa do Paracatu do Príncipe, São Gonçalo de Lagamar, Arapyraca, Régio Porto de Willekens, Nova Estugarda, São Lucas Evangelista, Zijst, Itabuna, Tremedal, Lonckburg, Saint-Benoit du Belleau, Saint-Bernard d’Araioses, Baía Formosa, Noordmark, Pilar, Pureza, Macao, Pilões, Pombal, Borborema, Serra Branca, Baía Farta, Catumbela, Jol, Mattos-Guerra, Ilhas de Corisco, Cacongo, Sobral, Iracema, Joazeiro do Norte, Nabucostad, Die Baai, Houtebeen De Jol, Goudbergen-Jakobina, Bad Jacuhype, Sant'Anna do Camisão [Frag]; Koin, São Lucas da Una, Fernandinha, Engenho Camaragybe, Engenho Jaguarybe, São Raimundo do Curralinho, Sucupyra, Beckmann, Herbe du Nord, Arraial do Porto de Têta dos Urubus de Timbyras, São Raimundo do Curralinho, Citroenboomp, Houtmann-Mosselstein [Camaragybe]; Paraupaba, Macahyba, Francheport Saint-Pierre, Guaracyaba, Araujo Sarney [Paraupaba]; Dalenklein, Nieuw-Landshut, Nieuwhof, Nieuw-Holstein, Zwartstein, São Vilibordo, Laurentia, Baía da Traição, São João de Sabugy, Vila do Príncipe, Groteveld, Waerdembuch, Sint Agnes [Petroburgo]; Serinhaém, Rajada, Cariris Ocidentais, Cariris Orientais, Niew Gelderland, Vila das Alagoas, Kap Saint Augustinus, Engenho Moreno, Nossa Senhora de Piedade, Nazareth, Mirityba, Santo Amaro do Ipitanga, Nossa Senhora das Candeias, Casa da Torre de São Pedro de Rates [Serinhaém]);

• 0 votos Nee;

• 0 Abstenções in persona;

• e 81 Não votantes (Sint Michael, Esperança, Cunhaú, Kasjoeboom, Westervolt, Trappenbanckert, Forêt du Pajeou, Sint Maria, Majerkreek, Grajahú, Taquaritinga-Capibarybe, Schkoppe, São Jorge dos Ilhéus, Zuidgrens , Sint Agnes [Majerkreek]; Acary, Angicos, Araruna, Blijfeld, Cajazeiras, Canindé, Cariryassu, Carrapateira, Catingueira, Crato, Cuhyté, Guarabyra, Jardim do Seridó, Jucurutu, Mangabeira, Marckheijd, Matury, Maurity, Nossa Senhora da Candelária, Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Piancó, Orós, Peñafort, Picuhy, Quixabeira, Sant'Anna dos Curraes Novos, São Bento do Trairy, Sint Joachim, Sint Ritha, Sint Sebastian, Sint Thomas, Sint Vincent Ferrer, Soledade, Sousa, Taboleiro, Westermark, Ytaupaba, Parandu [Marckheijd]; Lobito, Diogo Cão, Belize, Cubal [Fonseca]; Noortarx, Dicht-bos von Congo, Acayaba de Monctezuma, Khabbaz em Belas, Vila Nova da Rainha Jinga, Ícolo e Bengo, Quissamã, Viana, Kaap-Winelands, Caimbambo, Moorthamer, Ouman, Blawesteen, Santa Rosa do Panasco, Minas do Rio Brumado, Tapujenland, Kleinesteen, Honinggrot [Chalegre]; Goyana, Port Rex, Sint Antonius, Cradock, Graaff-Reinet [Goyana]; Nieuw-Amsterdam [Olijfboom]; Ytaporanga [J. de Paraupaba]).

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