Decretos e Leis • [PE] Lei Provincial N° 08 de 30 de outubro de 2025 - Lei do Funcionalismo Público

[Províncias Unidas de Maurícia]

Decretos e Leis • [PE] Lei Provincial N° 08 de 30 de outubro de 2025 - Lei do Funcionalismo Público

IMORTAL PROVÍNCIA DO DUCADO DE VRIJLAND VAN PERNAMBUCO
ESTADOS-GERAIS PROVINCIAIS

Lei Provincial N° 08 de 30 de outubro de 2025 - Lei do Funcionalismo Público

Faço saber que os Estados-Gerais-Provinciais da Província de Vrijland van Pernambuco APROVA e eu DECRETO:

Art. 1° A carreira do funcionalismo público da Província de Vrijland van Pernambuco funciona nos seguintes termos, em sua ordem hierárquica:

I - Escalão de Chefia:
a) Governador-General;
b) Tenente-Governador-General;

II - Alto Escalão:
a) Secretário-General;
b) Secretário;
c) Secretário auxiliar.

ÚNICO: São considerados parte do funcionalismo Público todos que exercem função específica do governo de Vrijland.

Art. 2° Cada escalão atuará pelo bom funcionamento do Governo de Vrijland, seguindo as atribuições de seu cargo:

I - Secretários:
a) Acessorar o Governador-General e, na sua ausência, o Tenente-Governador-General em tantos assuntos pertinentes à província.

b) Os constantes no inciso II do artigo 1 deverão auxiliar os seus subordinados hierarquicamente, principalmente os últimos constantes na alínea

c) Os secretários terão atribuições próprias e ocuparão uma secretaria definido por portaria ou por Lei.


Art. 3° O piso salarial diário do funcionalismo Público Provincial de Vrijland será de 0.03f, com os seguintes valores para os demais escalões hierárquicos:

I - Alto Escalão: 0.05
II - Escalão de Chefia: 0.06

§1: O salário de cada servidor será ajustado conforme o escalão hierárquico estabelecido neste artigo, respeitando a ordem e os valores acima mencionados.

§2: deduz-se 0,005f dos salários diários a cada alínea abaixo da referida no corpo do artigo;

Art. 5º - Revoga-se integralmente o Decreto Provincial 03/2025

Art. 6° Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cidade da Marca de Olinda, Ducado de Vrijland van Pernambuco, 20 de outubro de 2025.

Governador-General da Província do Ducado de Vrijland van Pernambuco

Estatísticas: Enviado por Marck Selas — 30/Out/2025, 16:19

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Marck Selas
2025-10-30T19:19:44.000Z | https://mauricia.net/agora/viewtopic.php?p=10726#p10726
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