Mensagens ao Senado Nacional • Mensagem aos Estados-Gerais no. 81, de 05 de junho de 2026

[Províncias Unidas de Maurícia]

Mensagens ao Senado Nacional • Mensagem aos Estados-Gerais no. 81, de 05 de junho de 2026

De Stadhouderschap

Mensagem ao Senado Nacional no. 81,
de 05 de junho de 2026

Ao
Mui Honorável e Excelentíssimo Senhor
Tomás Filipe Lucas Frederico,
Marquês-Prior d'Ávila, Conde-Senescal de Olhão-o-Novo, Par de Maurícia,
Secretário-General e Grande Pensionário dos Estados-Gerais das Províncias Unidas.

Senhor Secretário-General,

Havendo recebido de sua Mesa Diretora comunicado referente ao encerramento da VIII.ª Sessão Legislativa da XXIV.ª Legislatura do Senado Nacional, na qual foram votados:

• I. O Régio Decreto(-Lei) no. 526, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Altera a Lei Nacional no. 48", que foi aprovado com cento e noventa e dois votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e sessenta e seis abstenções ex silentio;

• II. O Régio Decreto(-Lei) no. 528, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Cria a Régia Ordem Nacional de Matias I", que foi aprovado com cento e oitenta e oito votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• III. O Régio Decreto(-Lei) no. 535, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Marco definitivo da regência de Noronha", que foi aprovado com cento e oitenta e oito votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• IV. O Régio Decreto(-Lei) no. 543, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Que ordena orientação diplomática permanente e dá outras providências", que foi aprovado com cento e setenta e quatro votos favoráveis; zero votos contra; quatorze abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• V. O Régio Decreto(-Lei) no. 548, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Orçamento-Geral do Governo Khabbaz II", que foi aprovado com cento e oitenta e oito votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• VI. O Régio Decreto(-Lei) no. 558, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Lei do Segredo de Estado", que foi aprovado com cento e oitenta e oito votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• VII. O Régio Decreto(-Lei) no. 565, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Revoga diversos dispositivos", que foi aprovado com cento e quarenta e três votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e cento e quinze abstenções ex silentio;

• VIII. O Régio Decreto(-Lei) no. 570, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Intervém no dispositivo dos Créditos de Terra", que foi aprovado com cento e oitenta e oito votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• IX. O Régio Decreto(-Lei) no. 574, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Sistema de Educação Maurense", que foi aprovado com cento e oitenta e oito votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio;

• X. Os Régios Decretos(-Lei) no.s 545 e 579, de Nosso Punho e Letra, cujas ementas são "Restabelece a Soberania do Estado do Xingu e integra-o à CMN" e "Que dissolve o Estado do Xingu e dá outras providências", que foram aprovados, em votação conjunta, com cento e setenta e quatro votos favoráveis; zero votos contra; quatorze abstenções in persona; e setenta abstenções ex silentio; e

• XI. O Régio Decreto(-Lei) no. 580, de Nosso Punho e Letra, cuja ementa é "Altera a Lei Nacional no. 118, de 03 de junho de 2024", que foram aprovados, em votação conjunta, com cento e noventa e dois votos favoráveis; zero votos contra; zero abstenções in persona; e sessenta e seis abstenções ex silentio.

E, quanto a isto, remetemos a V. Honorável e Ilustríssima Senhoria para sua apreciação e de seus pares, a Nossa decisão final sobre estas moções que foram aprovadas e enviadas ao Nosso crivo, pelo que passamos a decidir a seguir:

i. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 526

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 172, de 05 de junho de 2026.

ii. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 528

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 173, de 05 de junho de 2026.

iii. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 535

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 174, de 05 de junho de 2026.

iv. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 543

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 175, de 05 de junho de 2026.

v. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 548

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 176, de 05 de junho de 2026.

vi. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 558

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 177, de 05 de junho de 2026.

vii. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 565

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 178, de 05 de junho de 2026.

viii. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 570

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 179, de 05 de junho de 2026.

ix. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 574

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 180, de 05 de junho de 2026.

x. Quanto aos Régios Decretos(-Lei) no. 545 e 579

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós declaramos efetivamente revogado o primeiro e sancionamos o segundo como a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 181, de 05 de junho de 2026.

xi. Quanto ao Régio Decreto(-Lei) no. 580

Comunicamos ao senhor que, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 182, de 05 de junho de 2026.

xii. Conclusão

Tendo comunicado ao senhor que, no exercício de nossas atribuições constitucionais, apreciamos as matérias que nos foram remetidas, despedimo-nos, manifestando nossas saudações ao senhor Secretário-General e aos Honoráveis Membros dos Estados-Gerais, com nossos protestos de mais elevada estima e alta consideração.

Mauritsstad, Stadhouderhuis op Schoonzitpalais, 05 de junho de 2026.

LUCAS S.I.

Está conforme ao original que recebi para publicação.

Tomás, Secretário-Geral da Stadhouderschap

Estatísticas: Enviado por tomasoc — 05/Jun/2026, 18:06

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tomasoc
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