Editais e Licitações • [MEEC] Edital 001/MEEC/2026 - Seleção de instituições de ensino fundamental

[Províncias Unidas de Maurícia]

Editais e Licitações • [MEEC] Edital 001/MEEC/2026 - Seleção de instituições de ensino fundamental

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/MEEC/2026

Ementa: Seleção de Instituições de Ensino para execução do Nível Fundamental do Sistema de Educação Maurense (SEM) sob regime de Contrato-Programa.[/Centralizar]

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno, Conde-Prior d’Ávila, no uso de suas atribuições legais e em estrita conformidade com o disposto na Portaria n.º 09, de 12 de Dezembro de 2025, torna público aos interessados que se encontra aberto o processo de seleção para celebração de Contratos-Programa, mediante as condições a seguir:

I – DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de Instituições de Ensino privadas, devidamente registradas no CRPJ, para a oferta do Nível Fundamental de Ensino do Sistema de Educação Maurense.
1.2. O serviço deverá ser prestado de forma gratuita ao cidadão discente, cabendo ao Governo o custeio através de Indemnização Compensatória, nos termos do Art.º 5.º, Parágrafo Único, da Portaria n.º 09/2025.

II – DAS APRENDIZAGENS ESSENCIAIS (REQUISITOS DO CURSO)

2.1. As instituições proponentes deverão apresentar Plano de Curso que garanta, obrigatoriamente, as seguintes aprendizagens essenciais, conforme o Art.º 2.º da Portaria n.º 09/2025:
a) O entendimento do micronacionalismo como hobby e ferramenta de desenvolvimento humano;
b) O panorama das micronações na Lusofonia;
c) O contexto das Províncias Unidas de Maurícia;
d) O Sistema Foral (províncias, senhorios e vidamias);
e) O funcionamento do Cursus Honorum Maurensis;
f) Noções de desempenho de funções públicas e privadas sob tutoria;
g) Localização e uso da Ágora e do Mauritiaanse Protokol;
h) Funcionamento dos Estados-Gerais (Nacional e Provinciais);
i) Realização de transações financeiras (Kasse) e aquisição de terras.

III – DA HABILITAÇÃO E PROPOSTA

3.1. Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado com fins educativos, regulares perante o Ministério do Interior.
3.2. As interessadas deverão enviar neste tópico, seguindo o cornograma informado as seguintes informações:
I – Comprovante de CRPJ ativo;
II – Proposta Pedagógica contendo a metodologia para atingir as aprendizagens do item II;
III – Os Materiais Científicos e/ou Pedagógicos (apostilas, guias, aulas) para aferição de conteúdo pelo MEEC, conforme Art.º 6.º da Portaria n.º 09/2025;
IV – Proposta Orçamentária para a "Indemnização Compensatória", detalhando custos com pessoal docente, não docente e materiais.

IV – DA AVALIAÇÃO E CONTRATAÇÃO

4.1. O MEEC avaliará os materiais apenas para aferir se cobrem as aprendizagens essenciais, sendo vedado ao Ministério emitir juízo de valor sobre as dinâmicas pedagógicas ou ferir a autonomia da instituição.
4.2. As propostas aprovadas resultarão na assinatura de Contrato-Programa, com vigência determinada, para o repasse da dotação orçamentária que garantirá a gratuidade aos alunos.

V – DOS PRAZOS
:
5.1. O concurso seguirá o seguinte cronograma:
I - Inscrições das Instituições de Ensino (Anexo I) até o dia 28 de março do corrente ano;
II – Proposta Pedagógica entre os dias 29 de março de 2026 e 30 de abril de 2026 (Anexo II);
III – Os Materiais Científicos e/ou Pedagógicos (apostilas, guias, aulas) entre os dias 01 a 16 de maio do corrente ano. (Anexo III)
IV – Proposta Orçamentária para a "Indemnização Compensatória", detalhando custos com pessoal docente, não docente e materiais, entre os dias 16 de abril a 16 de maio. (Anexo IV)

Mauritsstad,


Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno
Ministro de Estado da Educação e Cultura
Secretário-General da Stadhouderschap

Estatísticas: Enviado por tomasoc — 03/Mar/2026, 11:12

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tomasoc
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