Re: Nilo Batista Concurso De Agentes Pdf 30
Kathryn Garivay
So crimes que ocorrem coletivamente como em guerra de torcidas, linchamentos pblicos, invases de propriedades, furtos de residncias, casas comerciais ou ainda reparties pblicas. Normalmente h o vnculo psicolgico. Deve-se individualizar a participao de cada um dos intervenientes.
Na linha formulada pela doutrina alem, com base em Welzel e ainda Roxin, sou dos que entendem que a lei brasileira, com a reforma penal de 1984, adota a teoria do domnio final do fato. o critrio final-objetivo, como disse Nilo Batista, onde autor do crime ser aquele que, na concreta realizao do fato tpico, consciente, o domina mediante o poder de determinar o seu modo e quando possvel interromp-lo. Autor quem tem o poder de deciso sobre a realizao do fato. No s aquele que executa a ao principal, o que realiza a funo tpica(matar, roubar, furtar, causar dano), como ainda aquele que se utiliza de uma pessoa que no age com dolo ou culpa(elemento subjetivo do tipo penal), como o caso do autor mediato[1]. J o partcipe limita-se a colaborar com o fato, dominado pelo autor e coautores, de modo finalista, podendo advir por cumplicidade[2] ou instigao[3], que abrange a determinao e a instigao propriamente dita.[4]
H evidente coautoria nos chamados crimes dolosos, como o caso do roubo, furto e ainda dano, por exemplo. A maioria da doutrina considera que h coautoria culposa, mas descarta a possibilidade de participao culposa. Realmente discute-se a possibilidade de comum resoluo para o fato em caso de crimes culposos, onde h violao do dever. Da mesma forma, no se fala em coatoria, nos chamados crimes omissivos, crimes de dever, pois impossvel falar em domnio do fato frente estrutura desses crimes, como j exps Roxin, em seu Tterschaft und Tatherrschaft.[5]
A partir dos ensinamentos de Nelson Hungria Hoffbauer[6], com base na doutrina italiana, do que se v em Antolisei, tem-se que existe um vnculo psicolgico entre duas pessoas na prtica de uma conduta ainda que no em relao ao resultado, se obrarem com culpa em sentido estrito. A jurisprudncia cedia nessa matria com relao a tal concurso de agentes que se funda na colaborao da causa.[7]
J a participao, que se distingue dos chamados crimes de fuso, como o caso da receptao, adotada a linha de concluso a partir do exaurimento de outro delito previamente praticado por terceiro, conduta essencialmente dolosa e deve dirigir-se interferncia num delito ainda doloso. O dolo do instigador ou do cmplice compreende o conhecer e querer a colaborao prestada a um ilcito doloso.
Organizador, como se l do artigo 62, I, do Cdigo Penal, aquele que promove ou organiza a cooperao no crime ou dirige a atividade dos demais agentes. Temos aqui, uma hiptese de coautoria, fundada no domnio funcional do fato, dentro de uma diviso de trabalho.
Aceita a teoria monista ou unitria, adotada pelo Cdigo Penal, segundo o qual h um nico crime para o autor e partcipe, todos respondem pelo mesmo crime. Assim todos respondem, mesmo diante de autoria incerta, pelo resultado ainda que no se possa sequer saber quem praticou a ao prevista no ncleo do tipo penal, pois todos assumiram o risco do resultado ilcito. Como bem advertiu Nilo Batista[9] a Exposio de Motivos do Cdigo Penal de 1940 supunha ter resolvido a questo base da afirmativa de ser desnecessrio o prvio ajuste. Ora, na autoria colateral o que falta no o ajuste prvio e sim o acordo de vontades, que pode dar-se no momento da realizao conjunta do fato, pois quando ele se d o que haver ser coautoria.
Se A e B, numa hiptese tpica de crime de furto qualificado, por destruio ou rompimento de obstculo subtrao da coisa(artigo 155, 4, I, CP), desconhecendo reciprocamente suas atividades criminosas, dentro de um crime de multido, e no se consegue determinar quem assim agira, subtraem esse bem, de se perquirir qual a soluo a adotar. Trago a lio de Magarinos Torres[10] em que admite-se o crime para A e B, fazendo-se tabula rasa do evento cujo autor no se apurou. Ora, essa questo de ordem processual e deve ser objeto de soluo com os instrumentos do direito processual penal.
Mas, geralmente, nesses crimes de multido, que geralmente so objeto de aplicao, no processo penal, de conexo intersubjetiva por simultaneidade(artigo 76, I, CPP), pode incidir o que chamamos de autoria colateral, quando ocorrem infraes, praticadas ao mesmo tempo, por vrias pessoas reunidas, sem que as pessoas envolvidas estejam previamente acordadas. Ao contrrio, haver conexo intersubjetiva concursal, quando essas vrias pessoas estiverem previamente acordadas embora diversos o tempo e o lugar.
Ensina Nelson Hungria Hoffbauer[11] que a autoria colateral se d quando inexiste o chamado vnculo psicolgico que une as atividades em concurso, se falta a conscincia de cooperar na ao comum. Assim se no houver o acordo de vontades, seja tcito ou expresso, que d o ndice da comum resoluo para o fato, no haver coautoria, mas, sim, autoria colateral. Vrias pessoas sem o conhecimento da atividade de depredao da outra cometem um crime de dano, em autoria colateral. Cada pessoa que cometeu o crime, nessas hipteses, deve responder pelo crime de forma individual, a teor do artigo 29 do Cdigo Penal.
No entanto, se houver domnio final do fato, mesmo com coautoria sucessiva, que se d at a consumao, ou para alguns exaurimento, quando o agente vem a aderir empresa delituosa, estamos diante de coautoria, em havendo a realizao conjunta do fato.
Afastada a hiptese de associao criminosa (quadrilha ou bando) possvel o cometimento de crime pela multido delinquente, como se v, nas hipteses de linchamento, saques, depredaes, etc. Respondero todos os agentes do homicdio, roubo, dano, nesses exemplos, mas tero as penas atenuadas aqueles que cometerem o crime sob a influncia de multido em tumulto se no o provocaram(artigo 65, III, e). A pena, por sua vez, ser agravada para os lideres, os que promoveram ou organizaram a cooperao no crime ou dirigiram a atividade dos demais agentes, como se l do artigo 62, I, do Cdigo Penal.
[1] Existe a autoria mediata quando na realizao de um ilcito penal, o autor se vale de um terceiro que atua como instrumento. Aqui se reala o domnio do fato, numa zona fronteiria entre a autoria direta e a participao, no se ocupando os chamados crimes de mo prpria, como exemplo o falso testemunho, que comporta participao e no coautoria ou autoria colateral. Seu campo de aplicao est nos chamados crimes de resultado, no se concebvel nos chamados crimes culposos ou omissivos. Ser o caso: do erro determinado por terceiro(artigo 20, 2, do CP), uma hiptese de erro do instrumento a respeito de elementos objetivos do tipo legal(o mdico entrega a enfermeira, que de nada sabe, veneno, para matar o paciente, seu inimigo); do instrumento que atua sob coao moral irresistvel da parte do autor mediato; do instrumento que atua em estrita obedincia de dever legal, em hiptese de erro de proibio, em condutas que esto envolvidas num aparelho organizador de poder, como o caso da criminalidade inserida dentro do poder do Estado.
[2] a dolosa colaborao de ordem material objetivando o cometimento de um crime doloso. o famoso caso do vigia, que fica de tocaia, observando a execuo do crime pelos coautores, que matam ou roubam ou furtam.
[4] Por determinao se compreende a conduta que faz surgir no autor direto a resoluo que o conduz execuo. Por instigao, propriamente dita, temos a conduta que faz reforar e desenvolver no autor direto a resoluo ainda que no concretizada, mas preexistente.
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