Informes do II ENA

[Jane Lindoso]

Carta Política marca o encerramento do II ENA

 

 

06/06/06 - A terça-feira foi iniciada com a realização da Plenária de Encerramento do II ENA, que contou com a leitura e aprovação da Carta Política, construída pelos mais de 1,7 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todos os estados brasileiros que estiveram juntos representando diferentes identidades sócio-culturais, reafirmando proposições e a defesa das pessoas e organizações que lutam pelo Brasil agroecológico. O documento, que será entregue aos representantes dos poderes municipal, estadual e federal, conterá uma síntese do evento; e servirá como um instrumento para pautar o debate político.

 

Entre as várias proposições referendadas pelo documento, a estruturação de políticas de comercialização para os produtos agroecológicos; a importância de políticas públicas direcionadas para o reconhecimento das práticas populares, colocando aí os incentivos às pesquisas, com financiamento público; o reconhecimento da construção do conhecimento agroecológico dos agricultores e agricultoras (como possuidores e mantenedores desse conhecimento); a garantia do direito de produção, troca e ou comercialização dos próprios produtos; a luta em defesa de um Brasil livre das sementes transgênicas e de  agrotóxicos; a criação de uma rede nacional de sementes; o reconhecimento e visibilidade do trabalho das mulheres na agricultura, defendendo as políticas aplicadas a questão de gênero; a estruturação de pesquisas participativas; visibilidade do conhecimento (práticas e experiências) de forma horizontal, em coerência com a filosofia da agroecologia.

 

O direito ao território e a reforma agrária como inseparáveis das propostas de um País agroecológico. Esse foi outro ponto referendado e destacado pela Carta. Os agricultores e agricultoras defendem, entre outros pontos, a aprovação da PEC que prevê a expropriação de áreas onde ocorre o trabalho escravo; a revogação da MP 2027/2000, que impede vistorias de áreas ocupadas; revisão imdediata dos índices de produtividade para efeito de desapropriação das terras; titulação imediata das terras de quilombo e demarcação e homologação de terras indígenas e o reconhecimento e regularização de formas particulares de apropriação e uso da terra compatibilizando as legislações funciárias e ambiental.

 

Por fim, a Carta Política retifica que a ANA (Articulação Nacional de Agroecologia) continuará atuando como um canal de interação horizontal das forças sociais transformadoras, que em sua diversidade, procuram construir convergências e unidades políticas em defesa da produção familiar agroecológica na luta contra o agronegócio e o latifúndio.

 

Fonte: ANA - Articulação Nacional de Agroecologia 

 

 

Estudo mapeia práticas agroecológicas no Brasil

 

03/06/06 – Como a agroecologia vem sendo construída no Brasil? Quais são as semelhanças e diversidades existentes entre as iniciativas agroecológicas desenvolvidas pelo país afora? Que pessoas e organizações estão envolvidas nessa construção? Onde elas estão? Que temas vêm motivando suas iniciativas? Quais os resultados concretos delas? É para responder essas e outras dúvidas sobre a agroecologia no Brasil que a Articulação Nacional de Agroecologia, ANA, está realizando o levantamento Mapas das Expressões da Agroecologia no Brasil.

 

Uma parte da pesquisa já está pronta e seus resultados foram apresentados na Plenária Inicial do II ENA, na manhã deste sábado. O levantamento foi feito com a realização de um mutirão nacional de identificação de experiências em agroecologia nacional de identificação de experiências em agroecologia, entre os meses de abril e maio passado, e durou 40 dias. A compilação dos dados ainda está em andamento, mas alguns quesitos já estão finalizados.

 

O mapeamento mostra, por exemplo, que a localização das experiências evidencia que a agroecologia é vivenciada em todos os grandes ecossistemas brasileiros: floresta amazônica, pantanal, cerrados, caatinga, mata atlântica e campos sulinos. Do total de 1.011 iniciativas catalogadas, 42% delas estão na região Nordeste, 23% no Sudeste, 16% no Sul, 12% no Norte e 7% no Centro-Oeste. O estado que possui mais experiências catalogadas é Pernambuco, com 160 ações, seguido pelo Rio Grande do Sul (101), Paraíba (99) e Minas Gerais (89). Roraima e Mato Grosso do Sul registraram o menor índice de atividades pesquisadas, com apenas uma cada.

 

Em relação aos temas das experiências identificadas, há uma variedade de acordo com cada região. A Nordeste registrou mais ações nas áreas de Sistema de Produção Agrícola (16,3%), Sistema Agroflorestal (11,2%) e Sistema de Criação Animal (9,4%), entre outros. Já o Sudeste apresenta trabalhos de Construção do Conhecimento Agroecológico (15,1%), Reforma Agrária e Direitos Territoriais (12,3%) e Sistema de Produção Agrícola (11,6%).

 

Já na região Sul, o Sistema de Produção Agrícola (18,8%) é a ação agroecológica mais praticada, seguida por Relação com o Mercado (15,8%) e Processo de Beneficiamento da Produção (12,7%). No Norte foram encontrados o Manejo da Vegetação Nativa/Agroextrativismo (22,7%), o Processo de Beneficiamento da Produção (12,6%) e o Sistema Agroflorestal (10,1%). Finalizando, no Centro-Oeste os maiores índices foram de Relação com Mercados (19,3%), Desenvolvimento Local (16,1%) e Saúde e Plantas Medicinais (12,9%).

 

Fonte: ANA - Articulação Nacional de Agroecologia

 

 

Plenária apresenta impactos econômicos da agroecologia

 

03/06/06 – Os impactos econômicos da agroecologia foram apresentados durante a realização da Plenária Inicial do ENA. Para comprovar a relação positiva existente entre os sistemas agroecológicos de manejo e a eficiência e a estabilidade econômica das unidades de produção familiares, a Articulação Nacional de Agroecologia, ANA, preparou um levantamento sobre os impactos econômicos da agroecologia nas cinco regiões do país. Os dados estão na cartilha Expressões da Agroecologia, distribuída entre os participantes do encontro.

 

Indicação sintética dos resultados:

 

·                     Estudos realizados em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul constatam que a produção agroecológica da soja é superior às várias formas de produção convencional. Os custos são menores, a rentabilidade econômica é maior e não há impactos negativos sobre o meio ambiente. Esta é a mesma conclusão de estudos comparativos entre sistemas familiares de produção convencional e agroecológica feitos nos estados da região sul do País.

 

·                     Os custos da degradação ambiental das grandes produções de soja convencional não são pagos pelos empresários agrícolas. Eles só ficam com os lucros, transferindo para o conjunto da sociedade os custos da degradação que geram. Estudos comprovam que se os produtores de soja convencional tivessem que pagar os custos ambientais, suas atividades dariam prejuízo.

 

·                     Os produtores e produtoras agroecologistas prestam serviços ambientais ao conjunto da sociedade, como a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade e o fornecimento de alimentos saudáveis à população. Esses serviços deveriam ser remunerados através de políticas públicas.

 

·                     Estudos realizados nos três estados do Sul e em Minas Gerais constatam que a agricultura familiar agroecológica agrega mais valor aos produtos que os sistemas convencionais de produção. Na maioria dos casos, o limite para o aumento da renda está na baixa disponibilidade de terra para as famílias trabalharem.

 

·                     Estudos de caso demonstram que, em relação aos sistemas tradicionais, manejos agroecológicos geram produção e renda superiores para as famílias produtoras. Na Amazônia, os acordos comunitários de pesca em lagos aumentaram em 152% a captura de peixes, reduzindo a pressão sobre os cardumes. Na Paraíba, o manejo agroecológico proporciona renda familiar mensal cinco vezes maior que os manejos tradicionais.

 

·                     A produção para o autoconsumo em quantidade e qualidade é parte essencial da renda e da segurança alimentar das famílias que adotam sistemas agroecológicos. Em muitos casos, essa produção corresponde à metade da renda familiar em um ano.

 

·                     A venda direta para mercados locais e regionais gera parte importante da renda familiar e assegura às famílias maior controle sobre os preços e maior agregação de valor na comercialização. Por outro lado, estudos feitos em vários estados apontam os custos da comercialização direta como bloqueio à disseminação dessa prática.

 

·                     Os mercados locais e regionais aproximam produtores(as) e consumidores(as) e favorecem o escoamento de grande diversidade de produtos, mesmo que em pequenas quantidades.

 

·                     Ao contrário da agricultura convencional, que é especializada em poucos produtos, a produção familiar agroecológica se baseia na diversificação das fontes de renda. Com isso, as famílias produtoras conseguem aproveitar os momentos favoráveis dos mercados e, ao mesmo tempo, enfrentar conjunturas difíceis quando elas surgem.

 

·                     O manejo dos recursos naturais locais e a produção própria de insumos proporcionam à produção familiar agroecológica maior autonomia técnica e econômica. Com isso, os custos de produção na agroecologia são mais baixos.

 

·                     Sistemas de produção agroecológicos permitem o uso mais intensivo da terra disponível para as famílias, gerando mais e melhor remuneradas ocupações.

 

·                     Diversidade da produção, produção própria de insumos e estocagem de recursos, como sementes, água e forragens, aumentam a capacidade das famílias agroecologistas para enfrentar o efeito de secas, inundações e outros fenômenos naturais.

 

Fonte: ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

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