URGENTE! ProAC suspenso nos próximos três anos

[Alessandra Trindade]

Amigos!

Recebi agora um email preocupante: Edição Suplementar do Diário Oficial do dia 15/jan, suspendendo o ProAC por três anos!!!

Resolução SFP-3, de 14-1-2021 

Dispõe sobre os recursos disponíveis no exercícios de 2021, 2022 e 2023 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268-2006 O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no item 2 do § 1° do art. 6° da Lei 12.268-2006, e na alínea “a” do item 2 do § 1° do art. 20 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Dec. 45.490-2000, resolve:

Artigo 1º - Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não serão disponibilizados recursos para serem destinados a apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Alguém tem mais notícias sobre isso?

Abraços,

Alessandra Trindade

AT Cultural

[anap...@3mariasprodutora.com.br]

Bom dia. Pois é...

Uma decisão importante para o setor cultural paulista é publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial de sexta-feira, com divulgação em um final de semana, no qual pessoas estão em êxtase por causa da liberação da vacina; uma decisão que envolve milhares de profissionais e pessoas impactadas por projetos culturais é tomada sem uma conversa prévia, pegando a todos de surpresa. Qual a razão disso, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Governo de São Paulo? Proponentes com projetos já aprovados, em fase de captação; e proponentes com projetos prontos para serem apresentados ao ProAC, após meses de um trabalho árduo de elaboração em um 2020 desafiador, são pegos de surpresa com uma publicação no Diário Oficial e na imprensa. Segundo a matéria da Folha de S. Paulo de ontem, "novo regulamento será apresentado pela Comissão de Análise de Projetos". Ou seja, nem regulamento definido de como será daqui para frente existe ainda, causando mais tensão.

 

O governo não quis falar com o setor, então, pelo menos, planeje as ações, ou seja, divulgue a suspensão e, também, as informações detalhadas de como tudo passará a funcionar. No meio do ano passado o Secretário divulgou a "Análise dos Impactos Econômicos e Sociais do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo – ProAC-SP", feita em parceria com a FGV, revelando que "o impacto direto sobre a economia paulista do ProAC ICMS gerou mais de três mil postos de trabalho e significou um PIB de R$ 223 milhões, além de R$ 67,5 milhões de arrecadação. Considerando toda a cadeia produtiva, os investimentos do ProAC ICMS movimentaram R$ 715,4 milhões na economia brasileira, aumentando o PIB em R$ 360,3 milhões entre 2012 e 2016 (0,6% do setor). Foram gerados mais de quatro mil empregos, que significam 0,4% dos empregos do setor de cultura, esporte e recreação, e os investimentos retornaram R$ 93,6 milhões para os cofres públicos". O que mudou? Por que mudou? Por que nada foi comunicado com antecedência?

 

É inacreditável o descaso com o setor cultural. 

Enfim, vamos buscar respostas nesta semana que se inicia.

Nosso setor vai reerguer o País, novamente. Além de continuar salvando muitas vidas...

 

Abraços repletos de boas energias,

 

Ana Paula Pontes
Produtora Cultural

--
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[patriciaf...@ibituruna.art.br]

Além de deixar o mecanismo de incentivo à cultura à mercê de comissões designadas pelo governo nos deixa ainda na dependência de contingenciamento de verbas. Mudar a regra do jogo no meio da partida  prejudica a credibilidade do setor junto às empresas patrocinadoras e deixa incerto o futuro do mecanismo de captação de recursos para a cultura. Ignorou a setor e o Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa que foi criado para debater e propor novas diretrizes da política cultural do Estado.

 

Decisão arbitrária visando 2022?

 

Já vejo posts: Dória foi o primeiro  a vacinar a população e o primeiro a acabar com as Leis de fomento à cultura.

 

Obrigada,

 

 

--

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[Inti Queiroz]

Tem algo aí nessa história que não fecha.

O secretário disso que haverá uma transição de Proac ICMS pros editais. Não sabemos bem o que é isso... O que é problemático pois muitos projetos estão aprovados e captando agora. Projetos que não se encaixam em edital nenhum.

Isso inclusive fere a lei 12.268/2006, que diz que o Programa de Ação Cultural - Proac tem dois mecanismos. Renuncia Fiscal e editais e que ambos deveriam ter dotação equivalentes. Isso nunca foi cumprido. Passamos anos e anos lutando para essa equiparação. No ano passado chegamos finalmente a ela.

E agora vem o truque..

Com essa mudança, disseram que mudarão a métrica de financiamento. Tiram da isenção fiscal e dizem que vão passar pra dotação direta. Isto é, dependem das regras do orçamento do estado. Da Loa 2021. Mas esses 100 milhões serão adicionados na rubrica do Proac editais na Loa 2021? Provavelmente não. Pois seria um remanejamento estranho. O ICMS é isenção fiscal. Não é orçamento. Teriam que adicionar mais 100 milhões a rubrica. Duvido.

Detalhe. A resolução que saiu no DOE só fala que não haverá dotação pro Proac ICMS pros 3 anos. Não fala mais nada sobre pra onde vai o recurso...

E detalhe, o Fundo Estadual de Cultura também tomou um golpe em dezembro com um decreto de regulamentação feito escondido, publicado numa sexta feira sem alarde, que no artigo 3 remanejam um suposto "superravit" (que não tem lógica alguma) para pagar aposentadorias.

Esse é mais um golpe...

Precisamos cobrar essa gestão desses absurdos e não é pouco.

abs

Inti

Para ver essa discussão na Web, acesse https://groups.google.com/d/msgid/proacicms/06ed01d6edc2%242c424ff0%2484c6efd0%24%40ibituruna.art.br.

--

Inti Queiroz

inti.q...@gmail.com 

 

[lucy...@terra.com.br]

Obrigada mas já esperava. A luta continua vamos continuar com as nossas as propostas. Cara e coragem...

Em Seg 18/01/21 11:42, anap...@3mariasprodutora.com.br escreveu:

Bom dia. Pois é...

Uma decisão importante para o setor cultural paulista é publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial de sexta-feira, com divulgação em um final de semana, no qual pessoas estão em êxtase por causa da liberação da vacina; uma decisão que envolve milhares de profissionais e pessoas impactadas por projetos culturais é tomada sem uma conversa prévia, pegando a todos de surpresa. Qual a razão disso, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Governo de São Paulo? Proponentes com projetos já aprovados, em fase de captação; e proponentes com projetos prontos para serem apresentados ao ProAC, após meses de um trabalho árduo de elaboração em um 2020 desafiador, são pegos de surpresa com uma publicação no Diário Oficial e na imprensa. Segundo a matéria da Folha de S. Paulo de ontem, "novo regulamento será apresentado pela Comissão de Análise de Projetos". Ou seja, nem regulamento definido de como será daqui para frente existe ainda, causando mais tensão.

 

O governo não quis falar com o setor, então, pelo menos, planeje as ações, ou seja, divulgue a suspensão e, também, as informações detalhadas de como tudo passará a funcionar. No meio do ano passado o Secretário divulgou a "Análise dos Impactos Econômicos e Sociais do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo – ProAC-SP", feita em parceria com a FGV, revelando que "o impacto direto sobre a economia paulista do ProAC ICMS gerou mais de três mil postos de trabalho e significou um PIB de R$ 223 milhões, além de R$ 67,5 milhões de arrecadação. Considerando toda a cadeia produtiva, os investimentos do ProAC ICMS movimentaram R$ 715,4 milhões na economia brasileira, aumentando o PIB em R$ 360,3 milhões entre 2012 e 2016 (0,6% do setor). Foram gerados mais de quatro mil empregos, que significam 0,4% dos empregos do setor de cultura, esporte e recreação, e os investimentos retornaram R$ 93,6 milhões para os cofres públicos". O que mudou? Por que mudou? Por que nada foi comunicado com antecedência?

 

É inacreditável o descaso com o setor cultural. 

Enfim, vamos buscar respostas nesta semana que se inicia.

Nosso setor vai reerguer o País, novamente. Além de continuar salvando muitas vidas...

 

Abraços repletos de boas energias,

 

Ana Paula Pontes
Produtora Cultural

 

 

Em 17/01/2021 12:52, 'Alessandra Trindade' via ProAcICMS escreveu:

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