Quando um princípio vira dogmatismo paralizante
Zaque
hipótese de sua existência, nele tem que ser inerente a noção de
movimento. Ação. Em tudo a que atribuímos vida obrigatoriamente alguma
atividade é exercida. Sempre associamos a inatividade à morte. Não são
os órgãos vitais aqueles que estão em permanente atividade? Não é a
pulsação um indicativo imediato de que ainda se vive?
Toda essa divagação é pra finalmente dizer que nessa semana ouvi uma
barbaridade que não vai ser superada tão cedo. Em nome de um
dogmatismo, paralisante em sua essência, um colega de trabalho afirmou
um supremo absurdo. Para ele a criminalidade sempre pressupõe causas
sociais, portanto é tentar punir a vítima (aqueles que arrastaram o
garoto no Rio por 7 km) e não o agressor (a sociedade que exclui) a
discussão em torno da redução da maioridade penal ou mesmo que esse
conceito seja abolido - o ideal que passei a defender.
A vítima não foi o garoto. A vítima na verdade é o menor e cia que
arrastou o menino.
Há um elemento mínimo para que se comece uma argumentação com alguém e
não dar pra discutir com alguém que pense dessa forma. É um pensamento
que acredita ter encontrado a verdade e que por isso não está em
atividade para entender o que acontece em volta: "Tal fato ratifica ou
põe em xeque o que defendo". No campo das idéias, tal pessoa está
morta.
Me incomoda o pensamento de que o humano seja escravo a uma estrutura
social e que a possibilidade de escolha não existe em momento algum.
Isso é muito cômodo, vitimado e próprio para quem quer se isentar de
uma responsabilidade que também lhe pertence.
Via Blog do Alon - O psiquiatra Contardo Calligaris explica hoje na
Folha de S.Paulo por que o debate em torno da maioridade penal não é
exatamente resultado de um surto que possa ter acometido alguns
histéricos. Ao contrário, é uma discussão vital para qualquer política
de combate à violência que se pretenda eficaz. Um trecho do texto de
Calligaris:
Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e
proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção:
"Esqueça a prisão, pense nas causas". Preferimos, em suma, a má
consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e
segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes
leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para
roubar, não é fruto da dureza de sua vida.
Por exemplo, no último número da "Revista de Psiquiatria
Clínica" (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes,
Quevedo e Stein mostra que "adolescentes infratores graves (autores de
homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e
risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior
prevalência de história de abuso na infância do que outros
adolescentes infratores".
A íntegra do artigo está aqui:
Um adolescente de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o
corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio. A cada vez que um
menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio),
volta o debate sobre a maioridade penal. Em geral, o essencial é dito
e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é
esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar
para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar
alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar.
1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna.
Ela protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e
pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma "generosa"
dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento
reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas. A
versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque
nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é
exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o
melhor sistema carcerário só consegue "recuperar" (eventualmente) os
criminosos responsáveis por crimes não-hediondos. Quanto aos outros, a
prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade. Essa constatação
frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel
Foucault em "Vigiar e Punir") aposta na capacidade de educar e
reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos
repugna porque diz que somos incapazes de convertê-los.
Detalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas,
na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua
contribuição era balbuciante.
2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e
proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção:
"Esqueça a prisão, pense nas causas". Preferimos, em suma, a má
consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e
segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes
leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para
roubar, não é fruto da dureza de sua vida.
Por exemplo, no último número da "Revista de Psiquiatria
Clínica" (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes,
Quevedo e Stein mostra que "adolescentes infratores graves (autores de
homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e
risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior
prevalência de história de abuso na infância do que outros
adolescentes infratores".
3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando
se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes,
temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos
educá-los e reeducá-los, sempre -e rapidamente, viu?
No fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente,
massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana
numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma "Revista de
Psiquiatria Clínica" (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro
publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Resumindo suas conclusões: Ou o menor é consciente de
seu ato, e, portanto, imputável como um adulto; Ou seu desenvolvimento
é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num
máximo de três anos; Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da
Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece)
exige raramente menos de uma década de esforços.
Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos,
mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121
do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um
menor, "em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a
três anos".Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma
comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam,
antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou
não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um
transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à
sociedade uma vez "completado" seu desenvolvimento ou sua cura -que
isso leve três anos, ou dez, ou 50.
link para postagem no blog:http://polimidia.wordpress.com/2007/02/15/
quando-um-principio-vira-dogmatismo-paralizante/