ASSIS BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1891: UM LIBERAL NA REPÚBLICA
Alexsander Rosa
ASSIS BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1891: UM LIBERAL NA REPÚBLICA
ASSIS BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DE 1891: UM LIBERAL NA REPÚBLICA
Originalmente apresentado na FFLCH/USP
INTRODUÇÃO
O pensamento político de Assis Brasil faz a ligação entre o liberalismo do Império e o da República Velha. Seu trajeto coloca em evidência as dificuldades que esta corrente política enfrentou, lidando com a ambiguidade do autoritarismo, que a utilizava para seus propósitos de alcançar o poder, mas impedia sua organização efetiva. Ou de como o autoritarismo obriga o movimento liberal a se refugiar na teoria, na defesa repetitiva dos direitos políticos e de uma constituição democrática. No início da República, quando não estão definidas as instituições, a consequência deste jogo de força entre autoritarismo e corrente liberal, é que a teoria parece estar pairando no ar, tão deslocada da realidade que só pode ser considerada estrangeira, "importada". Tão inadequada ao nosso país, que seus defensores são acusados de serem "idealistas utópicos".
Estes argumentos não só desqualificam, mas pretendem a impossibilidade de se construir a democracia num país estruturado em clãs, "sem tradição democrática". (Vianna) O problema de nosso país para este autor é cultural e económico, não político ou constitucional. Para Oliveira Vianna defender a democracia e a constituição é ignorar as condições estruturais do Brasil. O ataque de Oliveira Vianna visa aos constitucionalistas de 91, que tem entre seus representantes Assis Brasil, o mais persistente adversário do autoritarismo estatal.
O liberalismo concebido por Assis Brasil pretendia uma democracia, onde as minorias tivessem representação, voto secreto, um judiciário independente igual para todo o país, educação básica a cargo do Estado. Era favor da propriedade privada, mas não de uma economia de mercado, regulando a sociedade. Para ele. o Estado deveria defender o desenvolvimento nacional. Um povo educado, tendo garantida sua liberdade civil e política, resultaria em cidadãos com iguais chances de progredir na vida. É nisto basicamente que consistia sua crença liberal. Partia do princípio oposto ao de Oliveira Vianna: o povo brasileiro era por índole democrático porque o Brasil pertencia ao solo americano, terra onde ninguém poderia ter privilégio sob os demais. A questão é ideologicamente concebida por ambos. Os dois autores que ajudaram a elaborar o pensamento político da Velha República , embora em campos opostos, demonstram que esta discussão tinha uma finalidade prática: definir os rumos do país.
O liberalismo, denominado por Faoro como a corrente banida no período imperial, pode permanecer estagnada, ser considerada uma ideologia importada. Mas irrompe com força nos momentos de crise, quando é necessário decidir um caminho novo para o Brasil.
O liberalismo vai ter seu momento de afirmação na Constituição de 24.02.1891, de cuja elaboração Assis Brasil participa, como deputado constituinte. Se o liberalismo foi um elo perdido, como considera Faoror não deixou de atuar na cena política, mesmo que seja subterraneamente. É o que pensa Assis Brasil, que considera nosso maior problema o antagonismo entre a índole democrática da nação e as instituições que lhe deram. Em sua análise histórica, todas as revoluções ocorridas durante o Império foram manifestações contra as "usurpações da monarquia… A América é uma conquista da democracia. Pretender aristocratizar o Brasil é um absurdo perante as leis da história.”
Assis Brasil identifica democracia com liberdade e república. Para ele. o problema não é o Estado autoritário, mas a monarquia, uma forma de governo imposta despoticamente ao país, contra a qual é necessário lutar. "Logo nos dias da independência o povo instava pela convocação de uma assembleia constituinte, que devia organizar a constituição política. Esta assembleia foi convocada, e, cheia de ardente patriotismo, dispunha-se a votar uma constituição tão liberal quanto permitiam as circunstâncias…O liberalismo da constituinte ofendeu a natureza despótica do imperador…Para iludir a indignação popular, o imperador, mesmo no decreto de dissolução, havia prometido outorgar uma constituição mais liberal do que o projeto da constituinte. Essa constituição apareceu de fato, em 1824. Nela faziam-se as mais perigosas concessões ao chefe do Estado. Era a sanção do despotismo.’1 (Brasil, J.F.A. 1986)
A proposta de meu trabalho é analisar o pensamento político de Assis Brasil dentro do contexto histórico, que delimita sua ação, obtendo, às vezes, resultados opostos ao que pretendia, mas que ajudou a decidir a história do país. Pois, pensamento, teoria e ação política estão tão interligados na obra de Assis Brasil que é difícil uma análise separada destes três campos. "Não sou amigo de separar a prática da teoria. Para mim, o que é teoricamente verdadeiro também o é praticamente. Só falham na prática as teorias mal assentadas ou ma! aplicadas:’ (Brasil, J.F., 1927).
Voltar ao debate do início do século pode ser proveitoso não só para resgatar possibilidades perdidas e incluir personagens esquecidos, mas principalmente para modificar a percepção que adquirimos da nossa nação.
As idéias políticas: O Liberalismo Oculto
A primeira missão que Assis Brasil procura realizar é formatar uma teoria política para o país, que impeça a instituição do autoritarismo, contra a índole democrática do povo brasileiro. Inicia sua carreira com a publicação do livro "República Federal", em 1881, quando tinha 23 anos – ainda quartanista na faculdade de direito do largo São Francisco – com o objetivo de dar embasamento teórico ao movimento republicano.
Neste livro, Assis Brasil argumenta que a monarquia é estrangeira em terras brasileiras, que não tivemos feudalismo, nem uma classe nobre que desse sustentação ao rei. "A metrópole ensaiou o feudalismo, criando donatários de enormes extensões de terra: alargou mais tarde até a colónia americana a legislação civil que protegia as instituições aristocráticas; afinal, o império empenhou-se por fazer surgir uma nobreza verdadeira, selecionando entre os habitantes aqueles que já se tinham mostrado superiores aos demais, pela habilidade de ganhar fortuna ou por dotes de inteligência, e os fez portadores de pomposos títulos e de insígnias de ordens imitadas da antiga cavalaria."
Segundo Assis, o Império brasileiro tentou criar uma nobreza forçada, o que resultou em farsa, que ninguém levava a sério, a venda de títulos nobres foi uma permanente fonte de corrupção. Para ele, não é a tradição, nem a hereditariedade o fator que determina a formação de classes em solo brasileiro, mas sim, a capacidade individual: é possível fazer fortuna na América. Nosso destino é a república, que Assis usa como sinónimo de democracia.
"Tudo foi impotente e ineficaz diante da irresistível tendência democrática da população. Ainda em pleno império, aboliram-se as desigualdades civil e políticas entre os cidadãos e o que ficou do esforço para a constituição de uma classe nominalmente nobre serviu antes de pasto aos amigos do ridículo do que de esteio e amparo ao trono. Foi fácil armar de insígnias a mais de um feliz e pacato ricaço, trocar-lhe o nome de família por algum título guarani; mas impossível fazer o paciente dessa operação compreender o alcance e as intenções dela, bem como os deveres que daí lhe vinham. Chamavam-se barões, condes, ou marqueses de qualquer coisa, mas não consentiam em mudar os hábitos da vida burguesa ou campesina; prestavam-se a que lhes pregassem crachás, mas protestariam contra quem lhes pretendesse arrancar os tamancos."
"O império usou isso então como arma de corrupção ou fonte de renda. Não poucos caudilhos eleitorais salvaram situações atraídos por baronatos. Ministro houve que organizou tabela de preços para os títulos de nobreza, destinando o produto à construção de um hospital de alienados. Aos seus íntimos costumava dizer que havia de fazer a casa dos loucos com o dinheiro deles próprios."’
Na "República Federal já estão definidas as idéias políticas de Assis Brasil. Investe contra a monarquia, mesmo que ela seja parlamentarista e contra a eleição escrava. Defende o sufrágio universal, numa república presidencialista e federativa. Ainda não tinha desenvolvido uma teoria política sofisticada, o que só vai acontecer no seus dois próximos livros: Democracia Representativa" (1893) e "Do governo presidencial na República Brasileira" (1896).
Neste primeiro livro, também se encontra a convicção de que a constituição é o ponto crucial para o desenvolvimento da democracia. liSe o Governo for justo e sábio, ou melhor se estiver por sua própria constituição inábil para fazer o mal: a ponto de facilitar o desenvolvimento e a concretização das idéias justas, não só o progresso será mais rápido e eficaz, como também evitar-se-ão os abalos violentos, que sobrevêm sempre por ocasião da conquista forçada de uma reforma necessária, precedida e seguida de rudes sobressaltos para a sociedade."
Quarenta e três anos depois, na Assembleia Constituinte de 34, Assis continua insistindo nesta tese, embora já tendo percebido que a teoria, muitas vezes, é incapaz de determinar a realidade. "O Brasil para estar a altura de si próprio, necessita, antes de tudo, de representação verdadeira, insusceptível de ser fraudada, tanto quanto as coisas humanas não podem defender-se contra os artifícios do diabo…Faremos, pois, uma boa constituição e essa boa constituição depende, sem dúvida, de que colaboremos nela, porque ela não é um cogumelo, não é obra que nasça espontaneamente; mas não nos dará tanto trabalho quanto parece." (Brasil, A.J.F., 1934)
Em 1891, Assis Brasil, possivelmente, não imaginava o perigo contido nas idéias dos positivistas republicanos. Está mais preocupado em apaziguar os ânimos de quem acredita que república, significaria anarquia. "Do fato de haver algumas repúblicas tumultuarias não se pode concluir que os tumultos sejam inerentes à forma de governo republicana…na América Republicana, as agitações tendem a serenar, ao passo que o progresso não foi impedido, tendo mesmo dado passos gigantescos, como o Chile, a Colômbia e o México, na velha Espanha monárquica, a crise agrava-se cada vez mais, assumindo um aspecto desesperador."
Num primeiro momento, aceita o slogan "ordem e progressos o qual seria mais tarde substituído por "representação e justiça". Procura demonstrar que o sufrágio universal está de acordo com as idéias de Comte: "como tudo o que se acomoda na natureza , o sufrágio universal fortifica e auxilia a evolução progressiva. Ele provoca, protege e ampara o desenvolvimento integral e harmónico das sociedades em cujo seio se exerce."
Para Assis, a ordem seria representada pelos conservadores da sociedade, que são obstinados sustentadores do statu quo. Já o progresso, caberia ao segundo grupo, operários, artistas, mocidade esclarecida, pelos homens de mediana ou nula fortuna, ou seja, aos liberais. O equilíbrio destes dois elementos seria alcançada através do voto universal. Havia pontos em comum entre a filosofia social de Comte e o liberalismo de Assis Brasil – a condenação a escravidão, a idéia de reformar para melhorar gradualmente, a defesa das liberdades individuais, a separação entre Igreja e Estado, a educação primária universal. Não concordava porém que o povo não sabia votar. "Não terminarei este capítulo sem referir a objeção geral contra o sufrágio universal se opõem os que acompanham o ilustre filósofo Augusto Comte, nas suas doutrinas sociocráticas…Quando o povo é chamado a exercer o sufrágio não vem decidir de questão alguma sociológica, vem simplesmente escolher representantes, homens que lhe mereçam confiança por suas virtudes e procedimentos anterior – para estes encarregarem-se da solução de tais questões."
Assis Brasil não conseguiu porém prever que seus colegas republicanos iriam converter o liberalismo do século XIX, numa versão paternalista e racional, altamente despótica. Foi o que aconteceu no Rio Grande do Sul. A história se encarregaria de mostrar nos próximos anos, que mais uma vez, o pensamento autoritário teve a habilidade para colocar o movimento liberal na clandestinidade, tomando-o incapaz de gerar a democracia. Foi o que aconteceu no Brasil. Esta chave de liberalismo difuso que abrigava os correligionários republicanos, continha concepções diversas da República. Ao perceber isto, Assis Brasil passa então a se auto denominar democrata. "O resfriamento desse primeiro entusiasmo, a desconfiança, as dissenções civis e a própria luta armada vieram depois, por toda a parte mais ou menos pelo mesmo motivo – por não ser esta a República que nós sonhávamos." (Brasil, A.J.F.,1906)
Em seu texto "O idealismo da constituição", Oliveira Vianna vai desconsiderar o fato de ter havido luta armada no país, apontando para o idealismo utópico como causa do fracasso da democracia. Responde com ironia para Assis Brasil: "Veio a República, Veio a Democracia. Veio a Federação. E para logo se levantou um sussurro de desapontamento do seio da turba fanitizada – e esse desapontamento se acentou com o tempo, numa permanente desilusão. Os mais fortemente desiludidos foram precisamente os mais ardentes evangelizadores do novo credo. Os Cristos da Nova Revelação foram justamente os que mais alto fizeram jessoar o refrão do seu desânimo. Não era esta a República dos meus sonhos! diziam sucumbidos. E suspiravam com melancolia." (Vianna, O., pg.106)
Ação Política: o liberalismo traído
Em seu tempo de faculdade, Assis Brasil contribuí para a fundação do Clube Académico Republicano – em São Paulo – um fórum estudantil, que servia de tribuna para suas denúncias veementes do monarquismo, do centralismo e do catolicismo. Numa de suas conferências neste clube, diz que os republicanos deviam combater pela causa "embora seja necessário um mar de sangue" (Love, 1975) Com Júlio de Castilhos, então seu amigo íntimo, edita uma revista estudantil, Evolução, para propagar suas idéias. Fazem parte do grupo da Faculdade de Direito, Borges de Medeiros e Pinheiro Machado. Após sua formatura, retornam ao Rio Grande e unem-se aos seus conterrâneos para fundar o Partido Republicano Riograndense, em 1882. Carlos Barbosa Gonçalves – descendente do chefe farroupilha Bento Gonçalves - Fernando Abott e Ramiro Barcelos – autor do famoso poema António Chimango – são os três jovens médicos que irão juntar-se com o grupo para edificar o partido no estado. Os próximos anos, vão colocar estes personagens em campos opostos, desmanchando a nebulosa ideologia que permitiu sua união.
O poema épico-satírico de Barcelos, escrito em 1915, vai ser dirigido contra o então governador Borges de Medeiros e sua máquina política, por exemplo. Baseando-se vagamente em Martin Fierro, de José Hemandez, Barcelos conta em dialeto gaúcho, a história de um capataz, cujo único interesse é dominar seus peões. Chimango é o nome de um pássaro esquecido do sul do país, que se alimenta de carniça;Magro como lobisomem/mesquinho como o demónio" A expressão foi imediatamente adotada para identificar Borges de Medeiros e usada politicamente na Revolução de 23.
Durante toda a década de 80, este grupo percorre o estado, formando clubes, distribuindo propagandas e apresentando candidatos às eleições provinciais e nacionais. Em 1884, Assis – excelente orador – é eleito para a Assembleia Provincial. Durante a questão militar, Castilhos e Assis tomam-se amigos de Deodoro da Fonseca. Devido ao empenho dos jovens advogados, o PRR faz notáveis progressos num Rio Grande até então dominado politicamente pelo Partido Liberal, liderado por Gaspar Silveira Martinsr defensor do parlamentarismo e da monarquia
Apesar da amizade com Deodoro, Júlio e Assis, não foram avisados do golpe que proclamou a República. Isto não impressionar Assis, que considera que a monarquia desabou quase sozinha. "A monarquia não foi derrubada pelos republicanos, que não os havia arregimentado em número suficiente para arrostar um único batalhão fiel às instituições. Caiu por si, porque não tinha assento no meio americano: derruiu-se ao simples embate da crítica, tal como desabam, muitas vezes, ao sopro de brisas ligeiras, pesados troncos cujas raízes, não encontrando mais possibilidades de se estenderem no solo, chegaram ao último período da decomposição que cedo invade as plantas cultivadas em terreno impróprio." ( 1908).
Assis, Borges, Castilhos, Barcelos e Pinheiro Machado, fazem parte dos 19 gaúchos que iriam representar o Rio Grande do Sul, na Assembleia Constituinte de 1891. Castilhos, que liderava o grupo, tinha como principais objetivos, a defesa do princípio federativo, a demarcação rigorosa dos impostos federais e estaduais, evitando a dupla taxação, estabelecer códigos civil, criminal e comercial, regulamentar e taxar jazidas de minérios, controle territorial sob domínio público, o direito dos Estados de conceder privilégios a bancos de emissão. Politicamente, era favorável a eleição direta do Presidente e vice-presidente, voto aos analfabetos, além disto, defendia, a liberdade de ensino e não regulamentação das profissões. Após a assinatura da Constituição, conseguiu o maior número de votos possível para eleger Deodoro, que vence sem dificuldade. Assis Brasil, junto com outros seis gaúchos, votam em Prudente de Morais.
Durante a Assembleia, Assis Brasil foi o único que falou, tirando alguns apartes feitos por Ramiro Barcelos. Os demais permaneceram calados. Para ele, a constituição brasileira – que ajudou a elaborar – significava muito mais do que a simples defesa de interesses. Era essencial para a democracia brasileira e uma obra de engenharia política, cuidadosamente elaborada, como vai demonstrar em seus próximos livros.
Promulgada a Constituição Brasileira, o grupo gaúcho retorna 0$ fi\o Grande, onde o governador interino General Cândido Costa havia nomeado uma comissão formada por Assis, Castilhos e Barcelos, para elaborar o projeto de constituição estadual. Foi a oportunidade para Júlio de Castilhos se descartar do liberalismo de Assis Brasii: o documento é inteiramente obra sua e estabelece uma ditadura constitucional para o estado. Deodoro também já se cansou de brincar de democracia. Enfrentando problemas com o Congresso e uma situação financeira deteriorada, resolve ignorar a Constituição brasileira, apenas oito meses depois desta ser homologada. Cerca com suas tropas o plenário e dissolve o Congresso. Tem a aprovação de Castilhos.
Antigos políticos monarquistas do Rio Grande – liderados por Gaspar Silveira Martins – juntam-se com oficiais militares e dissidentes republicanos, iniciando a luta para depor Deodoro. No dia 12 de novembro, em Porto Alegre, uma multidão tendo a frente Assis Brasil e -Barros Cassai obriga Castilhos a renunciar e assume o governo do estado, anulando a constituição castilhista. A luta se alastra pelo Brasil e Deodoro renuncia, deixando em seu lugar o vice presidente Floriano Peixoto e o Rio Grande mergulhado numa sangrenta guerra civil, que dura dois anos.
Após cinco dias no governo estadual, Assis renuncia e retira-se da política riograndense. Os gasparistas fundam o Partido Federalista, que permanece por 30 anos, combatendo o castilhismo. Floriano Peixoto, que não quer dar o poder ao parlamentarista Silveira Martins, confirma Júlio de Castilhos como governador. Castilhos morre em 1901 e Borges de Medeiros assume o PRR e o governo do estado.
Ação Parlamentar: a trama do liberalismo
Assis Brasil que havia retornado ao corpo diplomático, vai iniciar uma nova luta: a construção de um partido nacional e a expulsão de Júlio de Castilhos. Em 1897, pede ajuda ao presidente Campos Salles para expulsar Castilhos, que descreve como um oportunista cínico, que respeitava apenas ao poder. Campo Salles responde, mostrando-se interessado em ter a coloboração de Assis em seu governo, mas recusa-se a interferir na política riograndense. Assis procura então o ex-presidente Prudente de Morais, que estava tentando formar um partido de oposição em São Paulo. Prudente de Morais mostra-se interessado, mas morre no ano seguinte e o movimento dissidente paulista quase desaparece. Somente no final da República Velha, Assis vai conseguir através do entendimento com outro partido paulista, fundar um partido nacional de oposição.
Até 1907, Assis Brasil vai permanecer na diplomacia como embaixador, primeiro em Portugal, a seguir nos Estados Unidos e em Buenos Aires. Antes disto, fora embaixador no Chile. Aproveita este tempo para debater sua teoria política com diversas personalidades internacionais, que tem a mesma preocupação de explicitar o funcionamento da democracia representativa.
Em 1907, quando vê a ditadura dominar o Rio Grande e o princípio federativo aliar-se a fraude eleitoral para a perpetuação do poder em todo o país, escreve: "Por estas palavras abre a Constituição de 24 de fevereiro de 1891: Nós os Representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição. Os que impugnam a Democracia, impugnam, pois, a própria Constituição…. A observação tem-me convencido, porém, a mim, como a muitos outros federalistas que levavam o princípio ao mesmo ponto que eu, tem-nos convencido de que essa bela teoria não é ainda aplicável ao Brasil. Basta, para explicar o esfriamento do nosso ardor doutrinário, contemplar o triste espetáculo do uso detestável que de outras faculdades soberanas tem feito a maioria das soberanias subalternas de que se forma a União…esses pestíferos focos de viciamento do sistema federativo, hoje reconhecidos e denunciados por todos sob os nomes de oligarquias estaduais, ligas de governadores."
Ao retornar ao Rio Grande, volta a política e funda Partido Republicano Democrático, numa tentativa de reunir os federalistas de Gaspar Silveira Martins – que já havia falecido, mas o partido mantinham-se coeso, apesar de não ter um líder – e os dissidentes republicanos. "Poderão alegar esta qualidade as duas combinações partidárias em que tem estado dividido o Rio Grande? Dos três princípios essenciais enumerados, só um, o princípio federativo, é, ou parece ser, aceito por ambos esses partidos. Os outros dois -República Democrática e Regime Representativo, com a separação de poderes como pela Constituição foi estatuída – são abertamente repelidos, o primeiro por um e o outro por ambos esses partidos. O partido ditatorial não quer a Democracia, nem a divisão de poderes e o partido que lhe faz oposição aceita a Democracia, mas com a forma constitucional do parlamentarismo, um regresso ao regime chamado de gabinete." (Brasil, J. F. A. 1907)
Mas, ainda é cedo para conseguir a união entre republicanos dissidentes e ex-monarquistas, que haviam sido inimigos num passado recente. Curiosamente, o ano de 1907, marca a entrada na política de uma nova geração, formado também por estudantes de Direito, autodenominado Bloco Académico Castilhista, junto com dois jovens cadetes. São eles: Getúlio Vargas, Maurício Cardoso, João Neves da Fontoura, Pedro Goés Monteiro e Eurico Gaspar Dutra. Vinte anos depois, é com estes jovens republicanos que Assis vai estabelecer uma aliança para unir o Estado e realizar seu sonho de constituir um partido nacional de oposição.
No início da República, Assis Brasil não poderia prever a ditadura constitucional que se estabeleceria no Rio Grande, nem como os partidos estaduais usariam a fraude eleitoral para eleger presidentes. Mas antevia com clareza os problemas para a organização dos partidos políticos nacionais. "Há de ser, a meu ver uma das grandes dificuldades dos primeiros tempos da república e da organização de partidos legítimos de opinião, e sinto tanto mais a evidência dessa dificuldade quanto a hei observado em outros povos latinos, que, desde antes de nós ensaiavam neste continente instituições republicanas…É por isso, muito sério o perigo de que venhamos a ter partidos sem ideal, bandos acaudilhados por chefes pessoais" (1893) Para Assis Brasil, era essencial para a democracia partidos políticos ideológicos e estáveis, que representassem realmente a opinião de grupos partidários.
A princípio, é contra as coalizões partidárias, que buscavam apenas a consumação de algum fato. Mas cede a realidade histórica e procura unir uma oposição dividida ideologicamente em torno dos termos representação e justiça. Em 1929, quando a Aliança Liberal lança a candidatura de Getúlio Vargas, sabe que a coalizão que tramou, é provisória. "Do presente episódio político poderá nascer um dos grandes aperfeiçoamentos de que carece a nossa República, por todos sentido, por todos desejados – a formação sobre bases sérias e estáveis de partidos políticos, que se revezem na administração pública, já nos municípios e nos Estados, já na Federação."
Os democratas de Assis Brasil apoiam a candidatura presidencial de Rui Barbosa, em 1910, permanecendo inativos até 1922. Nesta ano, Assis Brasil vai realizar mais uma tentativa para derrotar Borges de Medeiros, que lança-se como candidato a governador pelo quinto mandato. Desta vez, consegue vencer a hostilidade entre os federalistas – que nunca deixaram de combater o PRR - unindo-os com seus correligionários e os dissidentes republicanos, que haviam brigado com os chefes locais. "As recordações da guerra civil gaúcha e as diferenças ideológicas haviam tornado impossível, no passado, a união dos partidos de oposição. Agora, contudo, já estando a guerra quase 30 anos atrás, contornaram a questão ideológica, conservando a exigência da reforma constitucional tão vaga quanto possível. ..os dois grupos fundiram-se numa Aliança Libertadora, com o propósito de extinguir o domínio de Borges." (Loves:1975)
O candidato da coligação oposicionista, Assis Brasil perde a eleição fraudulenta. O Rio Grande, mais uma vez, lança-se na guerra civil, que dura 11 meses. A paz é feita com a ajuda do presidente Arthur Bernardes, que manda ao estado gaúcho o Ministro da Guerra, Setembrino de Carvalho. Este pressiona ambos os lados a fazerem concessões. Borges continua como governador, mas a solidez do PRR saí abalada.
O depoimento de Assis Brasil, que assinou o Pacto das Pedras Altas, pondo fim ao conflito, mostra sua preocupação com a govemabilidade em bases tão instáveis. "Eu insinuei ao Presidente Bernardes, mais de uma vez, ser meu sincero desejo não ver triunfar nesse primeira prova nossa candidatura. Na situação de pouca solidez dos laços que uniam os Libertadores, mais atraídos entre si pelo sentimento de hostilidade contra o adversário comum do que por vínculos positivos e bem definidos de idéias, de planos de administração e de governo, via claro o perigo da dispersão e do desmoronamento no dia seguinte ao da vitória materializada pela posse do poder. Preferia um compasso de espera, que nos permitisse a lenta sedimentação das afinidades profundas que nos aproximavam, a organização, enfim de um partido, cujo programa seria estulto improvisar." (Brasil, J.F.A.,1929)
Assis permanece no exílio entre 1924-27. Quando volta ao país, encontra o Brasil com outras características: há um clima de oposição, gerado provavelmente por novos grupos urbanos, pelas revoltas tenentistas e a insatisfação popular com as panelinhas presidenciais. Facções minoritárias de São Paulo e Distrito Federal juntam-se em torno das propostas de Assis Brasil.
Em 1926, tinha sido criado o Partido Democrático de São Paulo: que representava profissionais liberais, cafeicultores, banqueiros e outros. A Aliança Libertadora do Rio Grande, une-se ao PDSP, formando o Partido Democrático Nacional, sob a presidência de Assis Brasil. No Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas tinha sido eleito governador pelo PRR, os dois anos de seu governo tiveram resultados notáveis. Conseguiu que o governo federai fizesse concessões económicas ao estado, estimulou a organização em sindicatos dos pecuaristas, rizicultores, charqueadores, viticultores e produtores de banha. Fundou o Banco do Rio Grande do Sul, propiciando crédito ao comércio exportador, melhorou os transportes e diminuiu as taxas ferroviárias. A consequência foi uma melhora entre as relações do PRR com o partido da oposição, Vargas fez também concessões políticas aos libertadores.
Sob seu governo, o PRR afastava-se da postura ideológica, que até então o dominara. Vargas preparava-se para concorrer a presidência da república. Chamou Assis Brasil, que aceitou suas propostas. Pela primeira vez na história da república os gaúchos uniram-se em torno de um só candidato. Vargas assumiu as propostas da Aliança Liberartadora, as antigas reivindicações de Assis Brasil, sobre a representação minoritária, a reforma judiciária e eleitoral, o voto secreto. Adicionou por sua conta, uma proposta para desenvolver o Nordeste e proteção mais eficaz do café e de outros produtos nacionais no mercado internacional.
O Partido Democrático Nacional decide-se por apoiar a candidatura de Vargas, unindo-se numa coligação de oposição – Aliança Liberal – contra o candidato oficial de Washington Luís, António Carlos Prestes. A Revolução de 30 traz a marca do liberalismo de Assis Brasil. Novamente, o autoritarismo demonstra ser capaz de ludibriar o movimento liberal, como aconteceu na proclamação da República. Durante a Revolução Constitucionalista de 32, o velho liberal serve de intermediário entre os revoltosos e Vargas. Finalmente em 34, está de novo numa Assembleia Constituinte. Renuncia, porém, a este cargo. Provavelmente, quando percebe que Getúlio sairia eleito. Assis Brasil morre em 1938, um ano depois de Getúlio Vargas revogar a nova constituição.
Teoria Política: o liberalismo formal
Como teórico político, o instrumentai de Assis Brasil é o Direito e a leitura que faz de clássicos como Rousseau, Maquiavel, Stuart Mill, Montesquieu, os brasileiros José de Alencar e Joaquim Nabuco, a crítica a Spencer e Auguste Comte. Discutia suas idéias com os pensadores de sua época. "Tenho, para me confortar na timidez de autor que não quer ser presunçoso, a aprovação Expressa de muitos homens competentes, nacionais e estrangeiros. Entre estes citarei os Srs. Ernesto Naville, o sábio suíço, considerado líder da campanha da representação proporcional na Europa; Alfredo Naquet, o célebre político e sociólogo francês; Siegfred, especialista alemão; Py y Margall, Ladavese. Salmeron e Ruiz Zorrilla, eminentes repúblicos e escritores espanhóis: Teófilo Braga, Júlio de Matos, Rodrigues de Freitas e Teixeira Bastos, os conhecidos sábios portugueses; Francisco Racciopi, Secretário do Conselho de Estado e constitucionalista italiano, o talentoso e ilustrado antigo presidente argentino Carlos Pellegrini e várias outras autoridades da Europa e da América" (Brasil J.F.,1927).
Cosmopolita, Assis falava várias línguas, morou na Europa, em Washington e Buenos Aires, como embaixador brasileiro. Queria a civilização na isolada e bárbara sociedade do interior gaúcho, no início do século. Acreditava na força da argumentação, na reforma gradual da sociedade e do governo. Por que então apoiou tantas vezes a guerra civil?
Assis prevê a possibilidade do conflito extra-legal num único caso. "Se o presidente, apesar de todos os freios legais e convencionais do sistema, o presidente se declarar em ditadura, o povo deve deitá-lo abaixo." A resposta de Assis sintetiza o dilema do liberalismo brasileiro, que para assumir o poder, teve sempre que derrubar uma ditadura constitucional. O movimento liberal não se estruturou de uma classe social, abrigava uma oposição difusa contra o autoritarismo. Esteve sempre presente durante a Velha República, lutou para se organizar como partido político, mas era baseado ideologicamente na teoria política de seu líder. Não que fosse importada, foi a luta legítima do povo brasileiro, que tentava a instituição democrática.
Assis Brasil compreendeu isto com muita lucidez, acreditava que a democracia desenvolveria o país, trazendo igualdade de oportunidade a todos. Esforçou-se para dar o Brasil uma teoria pela qual a luta valesse a pena. "Chamo de democracia ao fato de tomar o povo parte efetiva no estabelecimento das leis e na designação dos funcionários que tem de executá-las." (1893) Foi minucioso ao detalhar a forma de organização política, que acreditava ser a melhor para o país. "Na República, o chefe do poder executivo governa, mas governa por delegação especial dos seus concidadãos, não podendo sair da órbita marcada, sujeito às penalidades da lei, como qualquer outro Magistrado." (1893)
A longa batalha pela representatividade efetiva – que durou toda a República Velha – pode parecer uma forma demasiadamente vaga para quem nunca experimentou uma ditadura. Mas foi concreta para os brasileiros que estavam no front da batalha.
Assis pretendia o voto secreto, como um direito político de todos os cidadãos. Até 1934, foi contra a inclusão dos analfabetos. "O governo, que não lhe deu instrução, que fique privado de aproveitar-se dele."(1983) Preocupava-se principalmente com a representação das minorias e com a govemabilidade. Considerava que o maior conflito legal existente na democracia era o confronto entre legislativo e executivo. Encontrou uma fórmula de representação proporcional que acreditava ter solucionado o problema. "Cada opinião tem direito a tantos representantes quantas vezes mostrar possuir o quociente resultante da divisão do número de votantes pelo de representantes a eleger; as forças que se perderem, por não alcançarem o quociente, ou por excederem dele, aumentarão aquela a que tiver de incumbir o poder de deliberar."
A representação por meio do sufrágio universal deveria eleger o parlamento. "O Congresso nacional, onde houver representação verdadeira, deve ser a miniatura do país político e social, com todos os seus matizes salientes de opinião. É um corpo coietivo, a cuja formação podem concorrer todos os partidos, todas as variedades do pensamento nacional, cada uma na proporção das suas forças." Assis Brasil achava que a eleição presidencial direta transformava-se num caso de plebiscito, por isto queria que fosse o Parlamento quem elegesse o presidente. Mas era totalmente contrário ao parlamentarismo, baseado na sua experiência dos tempos da monarquia e os conchavos de gabinete. "A escolha do chefe do estado é mais um ato de administração do que de soberania. É uma operação que demanda trabalho prévio de ponderação e raciocínio, inconciliável com a maleabilidade do sufrágio universal. Eleger presidente não é constituir um representante, é fazer o primeiro dos funcionários públicos." (1893)
Assis termina sua atuação política em 1934, quando ainda insisti em seu binómio "Representação e Justiça.” "Quando no programa da Revolução, que se estabelecesse no Brasil um sistema de justiça, pusemos, também, uma coisa sólida e positiva dentro destas palavras, deste símbolo verbal: queremos simplesmente que a justiça seja independente do poder político" (1893).
Conclusão
Minha análise da trajetória de Assis-Brasil desde a instauração da República até a constituição de 1934, procurou demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na implantação da democracia, baseando-se na percepção do autor sobre nosso país. Traçar este caminho mostra que o problema da democratização esteve presente durante a República Velha, e motivou a luta de Assis Brasil por toda a sua vida. Na época em que se formava um pensamento político autoritário, Assis permanece como exemplo de um liberalismo quase esquecido. Foi único a defender a representatividade no sistema democrático.
As causas estruturais que explicam nossas dificuldades como nação, já foram profundamente expiadas por grandes autores, mas não conseguiram dar todas as respostas. A volta ao início do século pode ajudar a modificar a percepção que nós temos da nossa nação. Pois. continuamos enfrentando o desafio de construir uma democracia concreta, sem termos resolvido a questão da democracia formal. Atualmente. o Estado brasileiro vem tentando uma reforma administrativa para nos introduzir num neo-liberalismo global sem que tenhamos sido efectivamente liberais, porque nunca tivemos plenamente garantido as liberdades civis e políticas. Permanece o risco portanto de mergulharmos numa crise e nos vermos novamente lutando contra o autoritarismo, um novo contexto para um antigo problema.
BIBLIOGRAFIA
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II. Vianna, O.J.F., – Instituições políticas Brasileiras. Rio de Janeiro, J. Olympio, Vol. 11949
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Atenciosamente,
Alexsander da Rosa
Linux User #113925
"Extremismo na defesa da liberdade não é defeito.
Moderação na busca por justiça não é virtude."
-- Barry Goldwater