FICHA LIMPA SERÀ VOTADA PARA ENTRAR EM VIGOR NAS PROXIMAS ELEIÇOES!
Renatinho - Jucomdor
de base desenvolvida pelo Cassio do Jucomdor,onde ele levou ate os
grupos e expandiu as comunidades o abaixo assinado para o preojeto
FICHA LIMPA.Eis aqui o " resultado" daquelas assinaturas.
24/02/2010 - 20h49
Texto final do projeto Ficha Limpa será entregue até 17 de março, diz
relator
Edemilson Paraná
Do UOL Notícias
Em Brasília
O deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto Ficha
Limpa, disse nesta quarta-feira (24) que o texto final da matéria será
entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, até o
dia 17 de março.
Após receber o projeto, Temer deverá convocar reunião com os líderes
partidários para definir quando a matéria será apreciada no plenário.
A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara até o fim do
mesmo mês.
O cronograma das atividades relacionadas ao projeto foi apresentado
hoje pelo relator ao grupo parlamentar formado para debater o assunto.
De acordo com a programação, os deputados terão até o próximo dia 3
para apresentar propostas de emenda. No dia 10, a versão final do
texto será debatida pelo grupo e será entregue à Presidência da Câmara
sete dias depois.
O grupo de trabalho, formado por 18 deputados indicados pelos blocos
partidários, aprovou ainda requerimento para realização de audiência
pública com os ministros Carlos Ayres de Britto, do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, presidente do STF(Supremo Tribunal
Federal) e o procurador geral da república, Roberto Gurgel. A
audiência está marcada para o próximo dia 2.
Aplicação em outubro
Em audiência pública ontem, com a presença de deputados e
representantes do movimento Ficha Limpa, o presidente da Associação
Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais
(Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs que o texto final da proposta
deixe claro que as mudanças já valerão nas eleições deste ano.
A ideia também foi defendida pelo líder dos Democratas, deputado Paulo
Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante.
Para o relator, há grandes chances da nova lei entrar em vigor já este
ano. “Estamos otimistas e trabalhando para isso. O projeto será
aprovado até lá”, disse o deputado.
Polêmica
O projeto de iniciativa popular Ficha Limpa, com mais de 1,3 milhão de
assinaturas, foi entregue em setembro de 2009 ao presidente da Câmara.
Ele foi organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE) –composto por 43 entidades da sociedade civil.
O projeto original barra o registro de candidatos condenados em
primeira instância por crimes graves ou contra a administração
pública. Também prevê que quem tem denúncia do Ministério Público
aceita em um tribunal não pode concorrer nas eleições.
Vários deputados defendem que sejam inelegíveis apenas os candidatos
condenados em segunda instância, ou em instância colegiada, com a
presença de mais de um juiz. Entidades como a OAB aprovam a alteração.
“Somos seres humanos e, como tais, somos falíveis. O juiz também é um
ser humano. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas
cabeças vão pensar juntas sobre aquela decisão”, disse o presidente
nacional da entidade, Ophir Cavalcante. A alteração deste ponto é tida
como quase certa pelos deputados.
As entidades se articulam para que os deputados mantenham o texto
original, mas já aceitam algumas mudanças. “Queremos preservar o
máximo possível do projeto original, mas estamos em uma posição de
diálogo e construção para que tenhamos os melhores resultados”, disse
Daniel Seidel, um dos representantes do Movimento Ficha Limpa.
Outro ponto de tensão é a tipificação dos crimes. O líder do PSOL,
deputado Ivan Valente, defende que sejam delimitados exatamente quais
crimes geram inelegibilidade. Segundo ele, isso evitaria que
integrantes de movimentos sociais, que participam de protestos
políticos, como invasões de terras e greves, sejam penalizados com a
nova lei. “Somos totalmente favoráveis ao projeto. Queremos apenas
garantir que não haja injustiças”, disse Valente.
Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
discordaram da necessidade de mudar o texto. “Se o preço for esse, é
preferível aprovar o Ficha Limpa e dividir o movimento social: os que
ocupam órgãos públicos não se candidatam”, disse o representante da
Comissão Brasileira Justiça e Paz, Marcello Lavenère Machado.
Achei interessante postar,
Abraço a todos!