Ficha Limpa aprovada na câmara!!!
Arlindo Anselmo de Oliveira Coutinho
OAB comemora aprovação do Ficha Limpa na Câmara
12 de maio de 2010 • 00h58
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou oficialmente, nesta terça-feira, a respeito do desfecho da votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto Ficha Limpa. Ophir Cavalcante, presidente da entidade, comemorou a aprovação do projeto que impede candidaturas de políticos condenados pela Justiça e que agora segue para o Senado. Para Cavalcante, o fato demonstra que a sociedade brasileira clama por mudanças "e quer melhorar a cara política no País". Ao assegurar que a OAB manterá a intensa mobilização e empenho em favor da matéria, Cavalcante afirmou: "É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados".
Para Ophir Cavalcante, a grande expectativa agora é a aprovação do Ficha Limpa (projeto de lei popular 518/2009) em regime de urgência pelo Senado para que até 10 de junho possa obter a sanção presidencial de forma que possa valer nas próximas eleições, o que deverá ser decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o presidente da OAB: "Nesse momento em que a Câmara dos Deputados, interpretando um desejo manifestado por mais de 1,6 milhão de eleitores, introduz em nosso ordenamento político um requisito importante para aqueles que querem exercer um cargo político, um cargo eletivo, que é de ter um passado sem máculas. Nós temos que saudar muito mais a força, a unidade da sociedade do que propriamente a Câmara, embora reconheçamos que- seus integrantes souberam interpretar essa vontade de mudança".
Projeto passa pela Câmara
A Câmara dos deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, sete
destaques do projeto Ficha Limpa. Com isso, o texto original segue para o
Senado Federal e, se não sofrer alterações na Casa, será enviado para
sanção presidencial. Ao todo, sete destaques foram rejeitados, além de
dois retirados pelo Democratas. A votação dos destaques era o que
faltava para concluir a discussão da matéria na Câmara. A maior polêmica
em torno do projeto é se ele vai valer já para as próximas eleições. A
decisão fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além dos sete destaques rejeitados, nesta terça-feira, e dos dois retirados, outros seis tiveram parecer contrário à sua aprovação. O destaque mais polêmico foi rejeitado por 350 votos a favor, dois contra e duas abstenções, e previa a exclusão do texto original os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, que tornam o candidato inelegível por oito anos.
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Arlindo Anselmo de Oliveira Coutinho
Equipe Phoenix de desafio de robôs - Unicamp - Departamento Mecânico
F:3832-1092/8184-0705
"O segredo de ser e permanecer sempre jovem é ter uma causa à qual dedicar a vida" (D. Helder Câmara)
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Cássio Magno
Ficha Limpa vence na Câmara e segue nesta quarta-feira (12) para o Senadoter, 11/05/2010 - 21:15 — MCCE
O projeto da Ficha Limpa segue nesta quarta-feira (12/05) para o Senado Federal, depois que os destaques votados foram rejeitados no plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira. Em reunião com as lideranças partidárias, ficou acordado que os deputados rejeitariam os destaques, permitindo que o texto seguisse para o Senado sem alterações. Hoje, às 11h30, o projeto será entregue simbolicamente ao presidente do Senado Federal.
Na avaliação da diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a votação desta terça-feira é uma clara expressão da vitória da sociedade. “Simboliza que os 4 milhões de apoiadores venceram e que os deputados não tinham mais como resistir”, disse. Rosa também afirmou que o projeto segue fortalecido para o Senado, onde o MCCE espera haver uma tramitação mais rápida.
O movimento comemorou o fim da votação na Câmara dos Deputados, acreditando que o Senado esteve atento à votação. A rede continuará articulada com os parlamentares e reafirmando a importância do projeto no cenário político nacional. “Nossa preocupação é com o que a lei irá proporcionar daqui para frente, tanto em relação à conduta de quem pretende concorrer a um mandato político quanto aqueles que votam. Toda a sociedade está ganhando com a Ficha Limpa”, explicou a secretaria executiva, Cristiane Vasconcelos.
Acompanhe no link NOTA TÉCNICA SOBRE OS DESTAQUES DO PLP 518/2009, quais os destaques foram rejeitados e o que representa a rejeição desses aspectos no projeto aprovado no dia 04/05.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE |