Convite para Seminário do Marco Regulatório da Sociedade Civil

[Pedagogia da Imagem]

A Prefeitura de Campinas e o Ponto de Cultura NINA convidam os representantes dos órgãos do Poder Público e da Organizações da Sociedade Civil para o Primeiro Seminário do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

O evento acontecerá no 09 de Outubro de 2014 das 08h30 às 12h30 na Camara Municipal de Campinas. Incrições e mais informações seguem aqui no final deste e-mail.

Este encontro tem o objetivo de fornecer informações e promover o debate sobre a Lei 13019/2014 que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para relações de parcerias - fomento e colaboração - entre Poder Público e OSC's com a presença da Srª Laís de Figueiredo Lopes, Assessora Especial do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Vale sempre sublinhar que a aplicação da Lei 13.019 - que entrará em vigor em novembro - é de abrangência nacional o que irá conferir mais segurança jurídica para as relações de parceria, tendo em vista que atualmente há grande disparidade nas regras nos diferentes entes federados (União, Estados e Municípios).

Confira a Lei na íntegra: http://bit.ly/1ujb0pR >

Conheça a Lei de A a Z (formato de perguntas e respostas): http://bit.ly/1yuN0ma

Particpe da Regulamentação Colaborativa: Acesse o formulário da Consulta Pública e ajude na elaboração do Decreto que regulamentará a nova Lei: http://bit.ly/1wYLrj4.

 

Serviço e Ficha de Inscrição:

Data do evento: 09 de Outubro de 2014 - das 08h30 às 12h30.

Período de inscrições: de 01 a 07 de Outubro/2014

Faça sua Inscrição aqui: http://zip.net/bcpKC3

Local: Plenário da Camara Municipal de Campinas.

Endereço: Entrada pela Av. Engenheiro Roberto Mange (prox.nº 129) - Ponte Preta - Campinas.

Quaisquer dúvidas entre em contato:

Telefone: (19) 2116-8417

eliane.j...@campinas.sp.gov.br

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