REVISÃO DA VIDA TODA - Parecer de um pedevista.
Victal Byrnes
VOCÊ OUVIU, POR AÍ, QUE A REVISÃO DA VIDA TODA ACABOU ??
CALMA, ISSO NÃO É VERDADE !!
O QUE ACONTECEU ?
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito do aposentado de incluir no cálculo da aposentadoria todas as contribuições da vida inteira, o que incluía tudo o que pagou ao INSS antes de julho/1994 (implantação do Plano Real).
Esse assunto recebeu a numeração de “Tema 1102”, e foi uma vitória histórica para os aposentados.
Contudo, em março de 2024 o STF tirou da gaveta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADI-2110 e ADI-2111, que estavam lá esquecidas há mais de 20 anos, e reverteu essa tese.
Uma decisão extremamente polêmica, porque a ADI não tratava diretamente da Revisão da Vida Toda, mas foi usada como argumento para desmantelar o direito já reconhecido.
MAS, ATENÇÃO!!
O julgamento do Tema 1102 ainda não terminou, e precisa vir a ser pautado para julgamento.
O INSS apresentou embargos de declaração, que estão pendentes de julgamento.
Esses embargos podem:
- Esclarecer omissões,
- Definir se a decisão atinge processos já em curso,
- Ou até preservar direitos adquiridos em casos já julgados.
E tem mais: o tema da ADI-2111!
No dia 10 de abril de 2025, o STF julgou a modulação dos efeitos d ADI-2111, que trata da devolução de valores recebidos de boa-fé por beneficiários, e decidiu que *não haverá devolução* nos casos em que os valores forem recebidos por ordem judicial e de boa-fé.
Isso criou um precedente favorável para os aposentados que já estavam recebendo valores corrigidos com base na Revisão da Vida Toda. Não precisam devolver, mas passam a receber as aposentadorias pelos valores anteriores.
Essa ADI 2111 ajudou a proteger milhares de beneficiários.
MAS, O QUE IMPORTA É QUE A VERDADE É UMA SÓ: A REVISÃO DA VIDA TODA AINDA NÃO ACABOU!
O Tema 1102 está pendente e enquanto houver recurso, HÁ ESPERANÇA!
Espalhem a verdade, divulguem
com aqueles que precisam saber.
A luta continua!
E a história ainda não terminou.
Autor: Flávio Kern - PDV 1995 - RVT 2016
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