DA IMUNIDADE DOS LIVROS VEICULADOS EM CD-ROM.

[paulo.menezes]

DA IMUNIDADE DOS LIVROS VEICULADOS EM CD-ROM.

A finalidade da imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel
destinado a sua impressão é a divulgação da cultura em nosso país, bem
como a divulgação de idéias fundamentais para a formação e manutenção
do nosso Estado Democrático de Direito.

A questão que se apresenta é se esta imunidade pode ser
extensiva aos livros distribuídos sobre a modalidade de cd-rom,
software de computador.

A jurisprudência não é uníssona sobre o tema, tendo o STF
sinalizado no sentido de não estender tal imunidade, entendendo que a
mesma só se aplica aos livros feitos com insumos compreendidos na
expressão “papel destinado a sua impressão”.

Ementa

Tributário. Imunidade conferida pelo art. 150, VI, “d” da
Constituição. Impossibilidade de ser estendida a outros insumos não
compreendidos no significado da expressão “papel destinado à sua
impressão”. Precedentes do Tribunal. – Incabível a condenação em
honorários advocatícios na ação de mandado de segurança, nos termos da
Súmula 512/STF. Agravos regimentais desprovidos. (RE 324600 AgR / SP –
SÃO PAULO)



Acontece que no momento a questão recebeu o tratamento de
repercussão geral, conforme Re n.° 595.676/RJ.

Assim, pode ser que a jurisprudência do STF finalmente
venha a reconhecer a imunidade dos livros em cd-rom. Não há razão de
entendimento contrário, visto que o livro veiculado em cd-rom atende
aos anseios do legislador constituinte originário.

Vamos acompanhar este julgamento.

Bons estudos a todos!!!

Paulo Menezes.