José Domingues - Códices Medievais de... - Universidade Lusíada, 2012
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Dr. Mauricio Garcia
Jul 13, 2020, 8:56:37 AM7/13/20
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Códices medievais de "Ius Proprium" em Portugal
José Domingues
Neste livro reúnem-se quatro estudos subordinados ao
tema dos códices medievais (compilações legislativas ordenadas pelo
rei) de "Ius proprium regni" (Direito próprio do Reino de Portugal), que
foram publicados de forma esparsa ao longo dos anos 2013 e 2014.
Trata-se do primeiro contributo metódico para colmatar a lacuna da
história do direito português em torno dos livros de "Ius proprium" em
Portugal que, ao contrário dos livros de "Ius commune", nunca foram
submetidos a uma tentativa de inventário ou catalogação cronológica e
sistemática. Este livro pretende ser um contributo para o estudo dessa
ingente tarefa de compilação e sistematização, em livros próprios, dos
múltiplos atos normativos que andavam dispersos pelos primeiros séculos
da monarquia portuguesa. A cobertura cronológica vai desde os primeiros
livros de leis (Ordenações do Reino), que surgem na documentação a
partir do ano de 1390 (muito antes da conclusão das Ordenações
Afonsinas, 1446), até ao primeiro impresso jurídico do início do século
XVI, o «Regimento dos Oficiais das Cidades Vilas e Lugares destes
Reinos». Na introdução foi feita uma súmula para os livros de Direito
anteriores ao renascimento do Direito romano no século XII (Código
Visigótico, Hispana e Etimologias de Santo Isidoro de Sevilha) e o
"status quaestionis" para os livros de "Ius commune".
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