Fabiano de Araujo Moreira - Brasil e México no Regime Ambiental... - UFRR, 2015

[Dr. Mauricio Garcia]

Fabiano De Araujo Moreira – Brasil E México No Regime Ambiental Internacional Sobre Mudanças Climáticas by Livr'Andante

Fabiano De Araujo Moreira - Brasil E México No Regime Ambiental Internacional Sobre Mudanças Climáticas

As mudanças climáticas compõem um tema que aponta para a interdependência dos países, já que os problemas ambientais extrapolam as fronteiras nacionais.

Mas, a despeito do âmbito planetário que a questão assume certamente apontando para a necessidade de cooperação internacional, a instância do Estado-Nação ainda é um referencial fundamental para a compreensão do mundo contemporâneo.

E, por isso, este livro derivado da dissertação de mestrado de Fabiano de Araujo Moreira é uma importante contribuição à compreensão do papel das políticas nacionais no regime ambiental internacional que, mais do que nunca, é pautado por essas mudanças climáticas.

O regime ambiental internacional é uma das facetas do regime internacional, que, a despeito das controvérsias acadêmicas em sua definição, pressupõe um conjunto de normas, de regras e de instituições que visam à promoção e à proteção de uma finalidade ou uma temática específica, em contexto de crescente necessidade de cooperação, no fortalecimento do multilateralismo que em tese deve ser cada vez mais democrático.

No regime ambiental internacional, o regime de mudanças climáticas é importante tópico da agenda. Em sua ótica, o regime de mudanças climáticas busca a promoção de ações conjuntas dos Estados Nacionais para o enfrentamento principalmente do aquecimento global, por meio de ações que visam mitigar seus impactos e adaptar as sociedades à nova realidade das consequências dessas mudanças.

Mas, o grande desafio é estimular um papel cooperativo em um regime que não prima muito por essa qualidade, principalmente porque o regime ambiental internacional se organiza em um mundo que se baseia na ideia de autonomia e de responsabilidades distintas entre os Estados, onde a soberania é um princípio, ainda que diversos países compartilhem interesses comuns.

Neste livro Fabiano de Araujo Moreira teve por objetivo efetuar um “estudo comparativo entre as políticas nacionais de mudanças climáticas de dois países, Brasil e México, para identificar seus avanços e desafios, e dessa forma analisar a evolução do regime ambiental internacional sobre mudanças do clima tomando a América Latina como referência [… visando compreender] até que ponto as negociações internacionais estão afetando diretamente a evolução das políticas ambientais nacionais e suas implicações no território”, segundo as palavras de seu autor.