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Opinião Jurídica
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SEJAM BEM VINDOS AO GRUPO "OPINIÃO JURÍDICA", VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE TEMAS ATUAIS EM DIREITO.
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Daniel Ribeiro Vaz
7/6/21
ConJur - Invasão de casa após policiais verem manipulação de drogas é ilegal
https://www.conjur.com.br/2021-jul-06/invasao-casa-policiais-verem-manipulacao-drogas-ilegal DANIEL
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ConJur - Invasão de casa após policiais verem manipulação de drogas é ilegal
https://www.conjur.com.br/2021-jul-06/invasao-casa-policiais-verem-manipulacao-drogas-ilegal DANIEL
7/6/21
DANIEL RIBEIRO VAZ .
5/24/21
Fwd: Acordo de Não Persecução Cível será tema em Webinário no MPSE
Obter o Outlook para Android De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br>
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Fwd: Acordo de Não Persecução Cível será tema em Webinário no MPSE
Obter o Outlook para Android De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br>
5/24/21
Daniel Ribeiro Vaz
4/5/21
Luís Roberto Barroso: Como salvar a Amazônia | JOTA Info
https://www.jota.info/especiais/como-salvar-a-amazonia-30032021?utm_campaign=
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Luís Roberto Barroso: Como salvar a Amazônia | JOTA Info
https://www.jota.info/especiais/como-salvar-a-amazonia-30032021?utm_campaign=
4/5/21
DANIEL RIBEIRO VAZ .
2/24/21
PEC 3/2021
Tramitacao-PEC-3-2021.pdf Segue em anexo a PEC 03 debatida nesse instante na Câmara dos Deputados.
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PEC 3/2021
Tramitacao-PEC-3-2021.pdf Segue em anexo a PEC 03 debatida nesse instante na Câmara dos Deputados.
2/24/21
DANIEL RIBEIRO VAZ .
7/12/20
Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso
Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso https://meusitejuridico.editorajuspodivm.
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Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso
Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso https://meusitejuridico.editorajuspodivm.
7/12/20
DANIEL RIBEIRO VAZ .
4/30/20
Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP
Lenio Streck: Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP
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Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP
Lenio Streck: Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP
4/30/20
DANIEL RIBEIRO VAZ .
3/5/20
O "triunfo" do homo uber juridicus
O "triunfo" do homo uber juridicus https://www.conjur.com.br/2020-mar-05/senso-incomum-
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O "triunfo" do homo uber juridicus
O "triunfo" do homo uber juridicus https://www.conjur.com.br/2020-mar-05/senso-incomum-
3/5/20
Daniel Ribeiro Vaz
3/3/20
Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos - Migalhas Quentes
https://m.migalhas.com.br/quentes/321107/estudante-de-medicina-e-condenado-por-estupro-virtual-contra
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Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos - Migalhas Quentes
https://m.migalhas.com.br/quentes/321107/estudante-de-medicina-e-condenado-por-estupro-virtual-contra
3/3/20
DANIEL RIBEIRO VAZ .
2/3/20
Pacote Anticrime será tema da primeira edição do “MP Acadêmico” de 2020
De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br> Enviado: segunda, 3 de fevereiro de
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Pacote Anticrime será tema da primeira edição do “MP Acadêmico” de 2020
De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br> Enviado: segunda, 3 de fevereiro de
2/3/20
DANIEL RIBEIRO VAZ .
1/16/20
PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre
PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre https://www.conjur.com.br/2020
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PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre
PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre https://www.conjur.com.br/2020
1/16/20
Daniel Ribeiro Vaz
1/15/20
liminar-suspende-implantacao-juiz
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liminar-suspende-implantacao-juiz
1/15/20
Daniel Ribeiro Vaz
1/15/20
ConJur - Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por seis meses
https://www.conjur.com.br/2020-jan-15/toffoli-suspende-implementacao-juiz-garantias DANIEL RIBEIRO
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ConJur - Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por seis meses
https://www.conjur.com.br/2020-jan-15/toffoli-suspende-implementacao-juiz-garantias DANIEL RIBEIRO
1/15/20
Daniel Ribeiro Vaz
1/14/20
TJ/MG cria grupo de trabalho para implantar juiz das garantias - Migalhas Quentes
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI318338,51045-TJMG+tenta+assegurar+implantacao+do+juiz+das+
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TJ/MG cria grupo de trabalho para implantar juiz das garantias - Migalhas Quentes
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI318338,51045-TJMG+tenta+assegurar+implantacao+do+juiz+das+
1/14/20
Daniel Ribeiro Vaz
1/14/20
Lei anticrime em pílulas - Migalhas Pílulas
https://www.migalhas.com.br/Pilulas/318324?U=B5899276_461&utm_source=informativo&utm_medium=
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Lei anticrime em pílulas - Migalhas Pílulas
https://www.migalhas.com.br/Pilulas/318324?U=B5899276_461&utm_source=informativo&utm_medium=
1/14/20
DANIEL RIBEIRO VAZ .
1/6/20
A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá
A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá https://www.conjur.com.br/2020
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A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá
A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá https://www.conjur.com.br/2020
1/6/20
DANIEL RIBEIRO VAZ .
12/7/19
É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação Alexandre Morais da Rosa https://
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É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação Alexandre Morais da Rosa https://
12/7/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
12/5/19
Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?
Lenio Streck Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades? https://www.conjur.com.br/
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Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?
Lenio Streck Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades? https://www.conjur.com.br/
12/5/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
11/21/19
Lenio Streck: Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva! https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/
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Lenio Streck: Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva! https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/
11/21/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
11/21/19
Dr. José Brandão: Execução da pena tem que ter aplicabilidade imediata.
http://www.justicaatuante.com.br/2019/10/execucao-da-pena-tem-que-ter.html?m=1&fbclid=
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Dr. José Brandão: Execução da pena tem que ter aplicabilidade imediata.
http://www.justicaatuante.com.br/2019/10/execucao-da-pena-tem-que-ter.html?m=1&fbclid=
11/21/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
10/17/19
Hoje é dia do julgamento das ADC 43, 44, 54! O STF fará a coisa certa?
https://www.conjur.com.br/2019-out-17/hoje-dia-julgamento-adc-43-44-54-stf-coisa-certa Obter o
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Hoje é dia do julgamento das ADC 43, 44, 54! O STF fará a coisa certa?
https://www.conjur.com.br/2019-out-17/hoje-dia-julgamento-adc-43-44-54-stf-coisa-certa Obter o
10/17/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
3/22/19
Análise da legalidade da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer
https://leompf.jusbrasil.com.br/artigos/688636274/analise-da-legalidade-da-prisao-preventiva-do-ex-
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Análise da legalidade da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer
https://leompf.jusbrasil.com.br/artigos/688636274/analise-da-legalidade-da-prisao-preventiva-do-ex-
3/22/19
Daniel Ribeiro Vaz
3/19/19
Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral - Migalhas Quentes
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298353,81042-Violencia+contra+mulher+impede+inscricao+na+OAB
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Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral - Migalhas Quentes
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298353,81042-Violencia+contra+mulher+impede+inscricao+na+OAB
3/19/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
3/19/19
Fwd: Link para acesso direto aos Comentários ao Projeto Anticrime
Obter o Outlook para Android De: Rosmar Rodrigues Alencar Enviado: terça, 19 de março 15:39 Assunto:
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Fwd: Link para acesso direto aos Comentários ao Projeto Anticrime
Obter o Outlook para Android De: Rosmar Rodrigues Alencar Enviado: terça, 19 de março 15:39 Assunto:
3/19/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
2/7/19
Teoria da Aparência. STJ.
Teoria da Aparência. STJ. https://www.conjur.com.br/2019-fev-07/teoria-aparencia-aplica-citacoes-
unread,
Teoria da Aparência. STJ.
Teoria da Aparência. STJ. https://www.conjur.com.br/2019-fev-07/teoria-aparencia-aplica-citacoes-
2/7/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
1/31/19
Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF
Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF 31 de janeiro de 2019, 8h00 Por
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Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF
Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF 31 de janeiro de 2019, 8h00 Por
1/31/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
1/18/19
Lenio Luiz Streck:Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos
Por Lenio Luiz Streck: Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos https://www.
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Lenio Luiz Streck:Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos
Por Lenio Luiz Streck: Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos https://www.
1/18/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
1/7/19
Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais
Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais https://m.migalhas.com.br/
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Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais
Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais https://m.migalhas.com.br/
1/7/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
1/5/19
A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos.
A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos. Leandro
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A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos.
A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos. Leandro
1/5/19
DANIEL RIBEIRO VAZ .
12/29/18
Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente
Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal https://g1
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Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente
Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal https://g1
12/29/18
Daniel Ribeiro Vaz
12/27/18
Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social - Migalhas Quentes
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293512,41046-Publicado+decreto+que+institui+plano+nacional+
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Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social - Migalhas Quentes
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293512,41046-Publicado+decreto+que+institui+plano+nacional+
12/27/18