Opinião Jurídica - Google Groups

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SEJAM BEM VINDOS AO GRUPO "OPINIÃO JURÍDICA", VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE TEMAS ATUAIS EM DIREITO.

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Daniel Ribeiro Vaz

7/6/21

ConJur - Invasão de casa após policiais verem manipulação de drogas é ilegal

https://www.conjur.com.br/2021-jul-06/invasao-casa-policiais-verem-manipulacao-drogas-ilegal DANIEL

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ConJur - Invasão de casa após policiais verem manipulação de drogas é ilegal

https://www.conjur.com.br/2021-jul-06/invasao-casa-policiais-verem-manipulacao-drogas-ilegal DANIEL

7/6/21

DANIEL RIBEIRO VAZ .

5/24/21

Fwd: Acordo de Não Persecução Cível será tema em Webinário no MPSE

Obter o Outlook para Android De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br>

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Fwd: Acordo de Não Persecução Cível será tema em Webinário no MPSE

Obter o Outlook para Android De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br>

5/24/21

Daniel Ribeiro Vaz

4/5/21

Luís Roberto Barroso: Como salvar a Amazônia | JOTA Info

https://www.jota.info/especiais/como-salvar-a-amazonia-30032021?utm_campaign=

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Luís Roberto Barroso: Como salvar a Amazônia | JOTA Info

https://www.jota.info/especiais/como-salvar-a-amazonia-30032021?utm_campaign=

4/5/21

DANIEL RIBEIRO VAZ .

2/24/21

Tramitacao-PEC-3-2021.pdf Segue em anexo a PEC 03 debatida nesse instante na Câmara dos Deputados.

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Tramitacao-PEC-3-2021.pdf Segue em anexo a PEC 03 debatida nesse instante na Câmara dos Deputados.

2/24/21

DANIEL RIBEIRO VAZ .

7/12/20

Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso

Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso https://meusitejuridico.editorajuspodivm.

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Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso

Não cabe acordo de não persecução em ações penais em curso https://meusitejuridico.editorajuspodivm.

7/12/20

DANIEL RIBEIRO VAZ .

4/30/20

Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP

Lenio Streck: Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP

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Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP

Lenio Streck: Por que é tão difícil "cumprir a letra da lei"? O caso do art. 212 do CPP

4/30/20

DANIEL RIBEIRO VAZ .

3/5/20

O "triunfo" do homo uber juridicus

O "triunfo" do homo uber juridicus https://www.conjur.com.br/2020-mar-05/senso-incomum-

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O "triunfo" do homo uber juridicus

O "triunfo" do homo uber juridicus https://www.conjur.com.br/2020-mar-05/senso-incomum-

3/5/20

Daniel Ribeiro Vaz

3/3/20

Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos - Migalhas Quentes

https://m.migalhas.com.br/quentes/321107/estudante-de-medicina-e-condenado-por-estupro-virtual-contra

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Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos - Migalhas Quentes

https://m.migalhas.com.br/quentes/321107/estudante-de-medicina-e-condenado-por-estupro-virtual-contra

3/3/20

DANIEL RIBEIRO VAZ .

2/3/20

Pacote Anticrime será tema da primeira edição do “MP Acadêmico” de 2020

De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br> Enviado: segunda, 3 de fevereiro de

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Pacote Anticrime será tema da primeira edição do “MP Acadêmico” de 2020

De: Divulgacao Escola Superior <divulga...@mpse.mp.br> Enviado: segunda, 3 de fevereiro de

2/3/20

DANIEL RIBEIRO VAZ .

1/16/20

PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre

PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre https://www.conjur.com.br/2020

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PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre

PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio não se morre https://www.conjur.com.br/2020

1/16/20

Daniel Ribeiro Vaz

1/15/20

liminar-suspende-implantacao-juiz

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liminar-suspende-implantacao-juiz

1/15/20

Daniel Ribeiro Vaz

1/15/20

ConJur - Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por seis meses

https://www.conjur.com.br/2020-jan-15/toffoli-suspende-implementacao-juiz-garantias DANIEL RIBEIRO

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ConJur - Toffoli suspende implantação do juiz das garantias por seis meses

https://www.conjur.com.br/2020-jan-15/toffoli-suspende-implementacao-juiz-garantias DANIEL RIBEIRO

1/15/20

Daniel Ribeiro Vaz

1/14/20

TJ/MG cria grupo de trabalho para implantar juiz das garantias - Migalhas Quentes

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI318338,51045-TJMG+tenta+assegurar+implantacao+do+juiz+das+

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TJ/MG cria grupo de trabalho para implantar juiz das garantias - Migalhas Quentes

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI318338,51045-TJMG+tenta+assegurar+implantacao+do+juiz+das+

1/14/20

Daniel Ribeiro Vaz

1/14/20

Lei anticrime em pílulas - Migalhas Pílulas

https://www.migalhas.com.br/Pilulas/318324?U=B5899276_461&utm_source=informativo&utm_medium=

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Lei anticrime em pílulas - Migalhas Pílulas

https://www.migalhas.com.br/Pilulas/318324?U=B5899276_461&utm_source=informativo&utm_medium=

1/14/20

DANIEL RIBEIRO VAZ .

1/6/20

A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá

A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá https://www.conjur.com.br/2020

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A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá

A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nascerá https://www.conjur.com.br/2020

1/6/20

DANIEL RIBEIRO VAZ .

12/7/19

É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação

É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação Alexandre Morais da Rosa https://

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É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação

É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação Alexandre Morais da Rosa https://

12/7/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

12/5/19

Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?

Lenio Streck Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades? https://www.conjur.com.br/

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Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades?

Lenio Streck Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades? https://www.conjur.com.br/

12/5/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

11/21/19

Lenio Streck: Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!

Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva! https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/

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Lenio Streck: Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!

Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva! https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/

11/21/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

11/21/19

Dr. José Brandão: Execução da pena tem que ter aplicabilidade imediata.

http://www.justicaatuante.com.br/2019/10/execucao-da-pena-tem-que-ter.html?m=1&fbclid=

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Dr. José Brandão: Execução da pena tem que ter aplicabilidade imediata.

http://www.justicaatuante.com.br/2019/10/execucao-da-pena-tem-que-ter.html?m=1&fbclid=

11/21/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

10/17/19

Hoje é dia do julgamento das ADC 43, 44, 54! O STF fará a coisa certa?

https://www.conjur.com.br/2019-out-17/hoje-dia-julgamento-adc-43-44-54-stf-coisa-certa Obter o

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Hoje é dia do julgamento das ADC 43, 44, 54! O STF fará a coisa certa?

https://www.conjur.com.br/2019-out-17/hoje-dia-julgamento-adc-43-44-54-stf-coisa-certa Obter o

10/17/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

3/22/19

Análise da legalidade da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer

https://leompf.jusbrasil.com.br/artigos/688636274/analise-da-legalidade-da-prisao-preventiva-do-ex-

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Análise da legalidade da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer

https://leompf.jusbrasil.com.br/artigos/688636274/analise-da-legalidade-da-prisao-preventiva-do-ex-

3/22/19

Daniel Ribeiro Vaz

3/19/19

Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral - Migalhas Quentes

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298353,81042-Violencia+contra+mulher+impede+inscricao+na+OAB

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Violência contra mulher impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral - Migalhas Quentes

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298353,81042-Violencia+contra+mulher+impede+inscricao+na+OAB

3/19/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

3/19/19

Fwd: Link para acesso direto aos Comentários ao Projeto Anticrime

Obter o Outlook para Android De: Rosmar Rodrigues Alencar Enviado: terça, 19 de março 15:39 Assunto:

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Fwd: Link para acesso direto aos Comentários ao Projeto Anticrime

Obter o Outlook para Android De: Rosmar Rodrigues Alencar Enviado: terça, 19 de março 15:39 Assunto:

3/19/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

2/7/19

Teoria da Aparência. STJ.

Teoria da Aparência. STJ. https://www.conjur.com.br/2019-fev-07/teoria-aparencia-aplica-citacoes-

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Teoria da Aparência. STJ.

Teoria da Aparência. STJ. https://www.conjur.com.br/2019-fev-07/teoria-aparencia-aplica-citacoes-

2/7/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

1/31/19

Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF

Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF 31 de janeiro de 2019, 8h00 Por

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Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF

Por gostar de Escola Sem Partido, desembargadora de SC ignora o STF 31 de janeiro de 2019, 8h00 Por

1/31/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

1/18/19

Lenio Luiz Streck:Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos

Por Lenio Luiz Streck: Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos https://www.

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Lenio Luiz Streck:Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos

Por Lenio Luiz Streck: Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos https://www.

1/18/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

1/7/19

Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais

Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais https://m.migalhas.com.br/

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Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais

Lei autoriza parceria entre Administração Pública e fundos patrimoniais https://m.migalhas.com.br/

1/7/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

1/5/19

A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos.

A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos. Leandro

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A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos.

A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos. Leandro

1/5/19

DANIEL RIBEIRO VAZ .

12/29/18

Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente

Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal https://g1

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Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente

Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal https://g1

12/29/18

Daniel Ribeiro Vaz

12/27/18

Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social - Migalhas Quentes

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293512,41046-Publicado+decreto+que+institui+plano+nacional+

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Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social - Migalhas Quentes

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI293512,41046-Publicado+decreto+que+institui+plano+nacional+

12/27/18

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