Empresas Fantasmas - mensagem para Juiz Sérgio Moro e Juízes Federais de Curitiba

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LUIZ OTÁVIO

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Mar 10, 2016, 10:41:28 AM3/10/16
to ogp...@googlegroups.com
SEGUE TEXTO ENVIADO ÀS 23 VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM CURITIBA.
    
Data: terça-feira, 8 de março de 2016 22:58
Assunto: Empresas Fantasmas - mensagem para Juiz Sérgio Moro e Juízes Federais de Curitiba
    
PREZADOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL EM CURITIBA,
   
    
   
Temos a esperança de que, depois de ler a mensagem adiante reproduzida, que enviamos ao Ministério Público, os Senhores se interessarão em conhecer, mais detalhadamente, as razões que nos levaram a repassar o apelo (contido na mensagem) a centenas de Procuradores da República e Promotores de Justiça de unidades federais e estaduais do Ministério Público espalhadas pelo País.
 
   

Ficamos desde já ao seu dispor para mostrar (por telefone, pelo Skype, ou presencialmente) que é possível, e tecnicamente fácil, inviabilizar  PREVENTIVAMENTE  o uso de empresas de fachada - principal ferramenta das quadrilhas que roubam o dinheiro público.

(a alternativa “presencialmente” será viável se nosso contato for em Itaúna-MG ou São Paulo-SP)

   

>>>>> observação para todas as pessoas que vierem a ler esta mensagem: também estamos ao dispor dos Juízes Federais e Estaduais, de qualquer parte do Brasil, que queiram conhecer propostas que destroçarão, pouco tempo depois de implantadas, os esquemas de corrupção que tanto prejudicam nossa Nação <<<<<

      
PREZADO PROCURADOR DA REPÚBLICA ROBERTO DIANA,

   

Agradecemos, e muito, a atenção que o Senhor deu às mensagens por nós enviadas.

   

Esta é, provavelmente, a última que lhe enviamos (até porque não queremos atrapalhar sua agenda de trabalho, que é certamente muito carregada).

   

Continuaremos, entretanto, tentando ser chamados a depor por outros Procuradores da República e Promotores de Justiça - que atuam em São Paulo e em outros Estados Brasileiros.

     

Por esta razão, esta mensagem será repassada a Procuradores e Promotores cujos emails consigamos descobrir.

   

Tentaremos sensibilizar outros Procuradores e Promotores até porque o passo-a-passo apontado por sua reiteração de arquivamento é, em nossa avaliação, mais uma comprovação de que nenhum Cidadão-Fiscal, por mais qualificado que seja, consegue fazer consultas  autônomas e práticas  que capacitem a Sociedade a descobrir empresas fantasmas.

(sublinhamos a expressão  “autônomas e práticas”  porque ela já estava em nossa mensagem de 26 de fevereiro)

   

O objetivo de nossa insistência não é viabilizar pesquisas sobre uma empresa específica.

   

O objetivo é possibilitar consultas a informações  AGREGADAS  (no caso em questão, descobrir nomes e endereços de  TODAS  as pessoas jurídicas localizadas em um CEP consultado).

A intenção é dotar a Sociedade da capacidade de descobrir empresas fantasmas - que existem nos cadastros (da Receita Federal e das Juntas Comerciais) mas não existem fisicamente.
   
O link  https://www.jucesponline.sp.gov.br/BuscaAvancada.aspx  , disponível no Site da Junta Comercial de São Paulo, permite que o Cidadão-Fiscal descubra as empresas localizadas em um CEP consultado.
   

Ocorre que a resposta dada pela consulta, quando preenchemos apenas o campo CEP, fornece os nomes das empresas, mas  NÃO FORNECE OS ENDEREÇOS  (ou seja, não exibe os números da  rua/avenida/etc  em que as empresas estão, ou deveriam estar, localizadas).

    

Consequências:

   

- a relação fornecida não é utilizável pelo Cidadão-Fiscal disposto a “passear” pelo CEP e descobrir empresas fantasmas, a não ser que, para obter os endereços, o Cidadão faça dezenas, centenas ou milhares de consultas adicionais (uma para cada uma das dezenas, centenas ou milhares de empresas localizadas, pelo menos formalmente, no CEP consultado);

   

- um Controle Social eficaz deve proporcionar, ao Cidadão-Fiscal, a possibilidade de fazer consultas  AUTÔNOMAS E PRÁTICAS. Uma consulta que demanda dezenas, centenas ou milhares de novas consultas evidentemente não é  PRÁTICA.

   

Por essa razão, mantemos a esperança:

. de que aparecerão Procuradores e Promotores que, depois de ler esta mensagem, analisarão a eventual conveniência de nos chamar para depor (presencialmente, por telefone ou pelo Skype);

. ou de que, por acharem que as informações aqui passadas já são suficientes, decidirão demandar, da Receita Federal e/ou das Juntas Comerciais dos Estados em que trabalham, a disponibilização de consultas práticas que capacitem o Cidadão-Fiscal a descobrir empresas fantasmas.

            

Agradecemos novamente sua atenção.

   

Nascimento Silva  -  (37)9.8844.6023  -  (37)9.9141.0021

. Radialista, Diretor do SINTERT-MG (Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais) e da FITERT (Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão)
. Conselheiro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
. email  -  nascimen...@gmail.com     
   
Luiz Otávio da Rosa Borges  -  Auditor Aposentado da Receita Federal
. telefones   -   (11)2801.7957   (11)5524.4210
. skype          -  loborges
. email         -  lobo...@brasilsemcorrupcao.com.br  
. canal no Youtube     -  https://www.youtube.com/user/loborges52

  

   
Data: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 13:57
Assunto: Re: Enc: 2 - Re: Enc: Empresas Fantasmas - confiamos que o Ministério Público topará nos chamar para depor
 
Prezado Sr. Luiz Otávio.
 
Após o senhor entrar em contato com este gabinete, via telefone, nesta data (29.02.2016) solicitando esclarecimentos sobre o não recebimento de arquivo relativo ao passo a passo para consulta e pesquisa, no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo, de empresas localizadas em um mesmo CEP, encaminho, em anexo, cópia de manifestação, subscrita pelo Exmo. Procurador da República Dr. Roberto Antonio Dassié Diana, na qual reitera o arquivamento do procedimento n.º 1.34.001.000642/2016-31, constando o passo a passo para efetuar tal tipo de consulta no site da JUCESP (fls. 03/04 do arquivo). 
 
Atenciosamente,
 
César Augusto de Oliveira Shishido
Assessor - Gabinete do Exmo Procurador da República Dr. Roberto Antonio Dassié Diana
Procuradoria da República em São Paulo
Tel (11) 3269-5078

>>> LUIZ OTÁVIO mailto:lobor...@globo.com%3E+29/02/2016+13:21+%3E%3E
   
Data: domingo, 28 de fevereiro de 2016 09:39
Cc: nascimen...@gmail.com ; Roberto Farah Torres - PR (PR.SP) ; Fernanda Teixeira Alvares Coleto (PR.SP) ; Marilia Ribeiro Soares Ramos Ferreira - PR (PR.SP) ; Marta Pinheiro de Oliveira Sena - PR (PR.SP) ; Matheus Baraldi Magnani - PR (PR.SP) ; Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva - PR (PR.SP) ; Maurício Fabretti - PR (PR.SP) ; Osvaldo dos Santos Heitor Junior - PR (PR.SP) ; Patrick Montemor Ferreira - PR (PR.SP) ; Paulo de Tarso Garcia Astolphi - PR (PR.SP) ; Priscila Pinheiro de Carvalho - PR (PR.SP) ; Pedro Antonio de Oliveira Machado - PR (PR.SP) ; Priscila Costa Schreiner - PR (PR.SP) ; Rafael Siqueira de Pretto - PR (PR.SP) ; Raquel Cristina Rezende Silvestre - PR (PR.SP) ; Ricardo Luiz Loreto - PR (PR.SP) ; Ricardo Baldani Oquendo - PR (PR.SP) ; Ricardo Perin Nardi - PR (PR.SP) ; Ricardo Tadeu Sampaio - PR (PR.SP) ; Ricardo Nakahira - PR (PR.SP) ; Rodrigo Costa Azevedo - PR (PR.PR) ; Rodrigo de Grandis - PR (PR.SP) ; Rodrigo Luiz Bernardo Santos - PR (PR.SP) ; Ronaldo Ruffo Bartolomazi - PR (PR.SP) ; Rhayssa Castro Sanches Rodrigues - PR (PR.SP) ; Rubens José de Calasans Neto - PR (PR.SP) ; Rudson Coutinho da Silva - PR (PR.SP) ; Ryanna Pala Veras - PR (PR.SP) ; Sabrina Menegário - PR (PR.SP) ; Silvio Luis M. Oliveira - PR (PR.SP) ; Steven Shuniti Zwicker - PR (PR.SP) ; Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein - PR (PR.SP) ; Svamer Adriano Cordeiro - PR (PR.SP) ; Thaméa Danelon Valiengo - PR (PR.SP) ; Thiago Lacerda Nobre - PR (PR.SP) ; Thiago Henrique Viegas Lins - PR (PR.SP) ; Tito Livio Seabra - PR (PR.SP) ; Vinicius Marajó Dal Secchi - PR (PR.SP) ; Viviane de Oliveira Martinez - PR (PR.SP) ; Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta - PR (PR.SP) ; Wesley Miranda Alves - PR (PR.SP)
Assunto: Re: Res: 2 - Re: Enc: Empresas Fantasmas - confiamos que o Ministério Público topará nos chamar para depor
 
Caro Sr. Luiz Otávio,
Favor entrar em contato com a analista Fernanda no telefone indicado, inclusive para ela confirmar seus dados de forma que possamos compreender por qual razão o senhor não recebeu o ofício em questão.
Att.

Em 28 de fev de 2016, às 08:46, LUIZ OTÁVIO <lobor...@globo.com> escreveu:

   
PREZADA ANALISTA FERNANDA COLETO,
    
Favor enviar o passo-a-passo, mencionado pelo Procurador da República Roberto Diana, para os emails  lobor...@gmail.com , lobor...@globo.com  e  nascimen...@gmail.com .
    
Obrigado,
   
Luiz Otávio da Rosa Borges  -  (11)2801.7957  -  (11)5524.4210
   
   
Data: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 11:20
Cc: nascimen...@gmail.com ; Roberto Farah Torres - PR (PR.SP) ; Marilia Ribeiro Soares Ramos Ferreira - PR (PR.SP) ; Marta Pinheiro de Oliveira Sena - PR (PR.SP) ; Matheus Baraldi Magnani - PR (PR.SP) ; Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva - PR (PR.SP) ; Maurício Fabretti - PR (PR.SP) ; Osvaldo dos Santos Heitor Junior - PR (PR.SP) ; Patrick Montemor Ferreira - PR (PR.SP) ; Paulo de Tarso Garcia Astolphi - PR (PR.SP) ; Priscila Pinheiro de Carvalho - PR (PR.SP) ; Pedro Antonio de Oliveira Machado - PR (PR.SP) ; Priscila Costa Schreiner - PR (PR.SP) ; Rafael Siqueira de Pretto - PR (PR.SP) ; Raquel Cristina Rezende Silvestre - PR (PR.SP) ; Ricardo Luiz Loreto - PR (PR.SP) ; Ricardo Baldani Oquendo - PR (PR.SP) ; Ricardo Perin Nardi - PR (PR.SP) ; Ricardo Tadeu Sampaio - PR (PR.SP) ; Ricardo Nakahira - PR (PR.SP) ; Rodrigo Costa Azevedo - PR (PR.PR) ; Rodrigo de Grandis - PR (PR.SP) ; Rodrigo Luiz Bernardo Santos - PR (PR.SP) ; Ronaldo Ruffo Bartolomazi - PR (PR.SP) ; Rhayssa Castro Sanches Rodrigues - PR (PR.SP) ; Rubens José de Calasans Neto - PR (PR.SP) ; Rudson Coutinho da Silva - PR (PR.SP) ; Ryanna Pala Veras - PR (PR.SP) ; Sabrina Menegário - PR (PR.SP) ; Silvio Luis M. Oliveira - PR (PR.SP) ; Steven Shuniti Zwicker - PR (PR.SP) ; Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein - PR (PR.SP) ; Svamer Adriano Cordeiro - PR (PR.SP) ; Thaméa Danelon Valiengo - PR (PR.SP) ; Thiago Lacerda Nobre - PR (PR.SP) ; Thiago Henrique Viegas Lins - PR (PR.SP) ; Tito Livio Seabra - PR (PR.SP) ; Vinicius Marajó Dal Secchi - PR (PR.SP) ; Viviane de Oliveira Martinez - PR (PR.SP) ; Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta - PR (PR.SP) ; Wesley Miranda Alves - PR (PR.SP)
Assunto: 2 - Re: Enc: Empresas Fantasmas - confiamos que o Ministério Público topará nos chamar para depor
 
Em tempo, como tudo indica que o senhor ainda não recebeu a resposta, se assim for, entre em contato com a analista Fernanda (11 3269-5078) que ela providenciará novo envio.
Att.

Em 26 de fev de 2016, às 11:17, Roberto Antonio Dassié Diana - PR (PR.SP) <robert...@mpf.mp.br> escreveu:

Prezado Sr. Luiz Otávio,
Aproveito o ensejo para informar que encaminhei há alguns dias ao senhor nova resposta, demonstrando passo-a-passo de como obter os dados de empresas por CEP, ilustrativamente com o CEP sugerido em sua última manifestação.
Att.
Roberto Antonio Dassié Diana

Em 26 de fev de 2016, às 10:35, LUIZ OTÁVIO <lobor...@uol.com.br> escreveu:

 
SEGUE A MENSAGEM QUE ESTAMOS
ENVIANDO A VÁRIAS UNIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS (DO MINISTÉRIO PÚBLICO) ESPALHADAS PELO BRASIL.
   
   
>>>>  SE O MINISTÉRIO PÚBLICO TOPAR CONVERSAR SOBRE COMO ACABAR COM AS EMPRESAS FANTASMAS, A SOCIEDADE E AS BANDAS SADIAS DO PODER PÚBLICO IMPEDIRÃO,  PREVENTIVAMENTE,  O FUNCIONAMENTO DOS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO  <<<<
 
    
O anexo contém o último posicionamento - concernente ao tema  EMPRESAS FANTASMAS - enviado pelo Ministério Público (MP).
   
O Ministério Público concluiu, se é que entendemos corretamente seu posicionamento, que os Cidadãos poderiam, consultando os sites da Receita Federal e das Juntas Comerciais Estaduais, descobrir empresas de fachada.
    
Contamos com você para reverter esse  POSICIONAMENTO INCORRETO  do MP.
   
Leia a resposta (ao posicionamento do MP) que foi enviada em 17 de fevereiro. Ela está adiante reproduzida.
   
Você é pessoa comprometida com a construção de um Brasil com menos corrupção, com menos desigualdade, e com mais Cidadania.
    
Assim sendo, pedimos sua ajuda. Solicitamos-lhe o favor de encaminhar esta mensagem aos Servidores (das Unidades Federais e Estaduais do Ministério Público, e do Conselho Nacional do Ministério Público) que você conhece.
   
É claro que este pedido somente é válido se você concordar, pelo menos parcialmente, com a resposta enviada ao Ministério Público em 17 de fevereiro.
A resposta sugere que o Ministério Público faça um  TESTE PRÁTICO  de pesquisa nos sites da Receita e das Juntas. Ao fazer o teste, o MP constatará que os sites não permitem que consultas autônomas e práticas indiquem empresas fajutas.
(não deixe de ler a resposta; ela está adiante reproduzida)
   
Estamos ao dispor das Unidades que se interessem em conversar - presencialmente, por telefone ou pelo Skype - sobre o assunto  COMO ACABAR COM A FARRA DAS EMPRESAS FANTASMAS.
    
Fazemos este pedido movidos pela  CERTEZA  de que existem, nas Unidades do Ministério Público espalhadas pelo País, muitos Procuradores da República e Promotores de Justiça que se recusarão a ficar quietos diante da desfaçatez com que os bandidos de colarinho branco, através do uso de empresas de fachada, deitam e rolam em cima do sofrimento do Povo Brasileiro.
Nossa  CERTEZA  é reforçada pelo fato de que o Ministério Público há muito tempo vem sendo alertado de que, na prática, a Receita Federal e as Juntas Comerciais Estaduais impedem que a Sociedade obtenha informações que capacitariam os Cidadãos a inviabilizar a criação de empresas fantasmas.
   
Agradecemos antecipadamente sua atenção.
   
Nascimento Silva  -  (37)9.8844.6023  -  (37)9.9141.0021
. Radialista, Diretor do SINTERT-MG (Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais) e da FITERT (Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão)
. Conselheiro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
. email  -  nascimen...@gmail.com     
   
Luiz Otávio da Rosa Borges  -  Auditor Aposentado da Receita Federal
.telefones   -   (11)2801.7957   (11)5524.4210
.skype          -  loborges
. email         -  lobo...@brasilsemcorrupcao.com.br  
.canal no Youtube     -  https://www.youtube.com/user/loborges52
      
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Sent: Wednesday, February 17, 2016 2:51 PM
Subject: Notícia de Fato 1.34.001.000642/2016-31
   
Prezados Servidores do Ministério Público,
   
As respostas do Ministério Público mostram:
- que não ficou claro, para o Ministério Público, qual é o problema;
- ou que não consegui explicar direito qual é o problema.
   
Não quero desistir do Ministério Público, pois essa Instituição é a melhor esperança de a Sociedade conseguir, através de um Controle Social eficaz, inviabilizar a criação de empresas fantasmas.
   
Observação: empresas de fachada são a  PRINCIPAL FERRAMENTA USADA, pelos Bandidos de Colarinho Branco, para roubar dinheiro público. São, também, a ferramenta que aparece em quase todos os grandes esquemas de corrupção noticiados pela Imprensa.
Fica difícil de entender como é que, com tantos e tantos Órgãos Oficiais envolvidos no registro e atualização de empresas, pode ser tão fácil criar empresas de fachada.
Esse fato, apesar de difícil de entender, é causado, principalmente, pela inexistência de um Controle Social minimamente eficaz.
    
Assim sendo, deixo para sua apreciação três comentários:
   
1 - ressalto que estou ao dispor para explicar o problema, pessoalmente, a qualquer Servidor do Ministério Público que queira chamar-me para depor (ou que tope, até mesmo, conversar informalmente sobre esse assunto);
   
2 - nenhum Servidor do Ministério Público (e nenhum Cidadão) consegue, de maneira autônoma e prática, descobrir uma informação que, em razão da informatização existente, deveria ser simples de obter: quais são os nomes e os endereços das Pessoas Jurídicas que estão situadas no CEP XXXXX-XXX.
Qualquer Servidor do Ministério Público (ou qualquer Cidadão) pode, por exemplo, fazer o seguinte teste prático:
- tente descobrir, no site da Receita Federal ou no site da Junta Comercial, os nomes e  ENDEREÇOS das Pessoas Jurídicas que, de acordo com os cadastros da Receita Federal e da Junta Comercial, estão situadas no CEP 01307-002.  Esse CEP indica o lado par, do número 880 até o fim, da Rua Frei Caneca (indiquei esse CEP, como exemplo a ser testado, porque ele indica a rua em que está situada essa Unidade do Ministério Público);
   
3 - se algum Servidor do Ministério Público (ou algum Cidadão) fosse capaz de descobrir os nomes e os  ENDEREÇOS, poderia, apenas "passeando" pela Rua Frei Caneca, descobrir a eventual existência de empresas fantasmas na Rua Frei Caneca. E poderia, então, avisar Receita Federal - Receita Estadual - Junta Comercial - Polícia Federal - Polícia Estadual - Prefeitura - Ministério Público - IMPRENSA - Sindicatos e Associações Empresariais - Sindicatos e Associações Laborais - Tribunais de Contas - Câmaras de Vereadores - Partidos Políticos - Observatórios Sociais - ONGs que defendem a Cidadania - etc, etc.
A partir daí, ficaria muito arriscado, praticamente inviável, criar e usar empresas fantasmas localizadas em um número que não existe, ou que é um terreno baldio, ou que é uma obra em construção, ou que é a "casa a casa da Vovó Chiquinha, que nunca soube que, na casa dela, funcionava uma fábrica de geladeiras".
Ficaria arriscado e praticamente inviável porque os bandidos saberiam que  OS CIDADÃOS BRASILEIROS  seriam capazes de descobrir as fraudes imediatamente após as fraudes serem cometidas.
   
Por ter certeza de que o Ministério Público tem interesse em acabar com a farra das empresas de fachada, confio que serei chamado para depor.
   
Agradeço antecipadamente sua atenção.
      
Luiz Otávio da Rosa Borges  -  Auditor Aposentado da Receita Federal
Telefones   -   (11)2801.7957   (11)5524.4210
Skype           -  loborges
Canal no Youtube     -  https://www.youtube.com/user/loborges52
Nome no Facebook  -  Luiz Otávio da Rosa Borges
  
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reiteração arquivamento 1.34.001.000642-2016-31.pdf
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