Nome aos bois, STF bate o martelo!

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Ana Maria

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Jul 11, 2012, 10:00:10 AM7/11/12

to Ana Maria

A ironia é mesmo uma arte.

NOME AOS BOIS

Juremir Machado da Silva*

Refleti, refleti e refleti. Doeu demais. Minha ervilha cerebral ficou do tamanho de uma bola de bilhar. Depois de toda essa reflexão, mudei de ideia, o que raramente me ocorre, pois só reflito em situações excepcionais: passei a ser contra a divulgação dos nomes dos funcionários públicos com seus respectivos salários. É muito perigoso. Cheguei a essa conclusão não só pelo meu colossal esforço reflexivo, mas também influenciado pelo grito das corporações. Há muito não as via tão unidas. Vou tentar mostrar os meus argumentos com clareza e transparência. Há duas razões maiores para não se divulgar os nomes das pessoas: os altos e os baixos salários. Começo pelos baixos: seria muito humilhante, especialmente para professores. Melhor mesmo esconder. Não se pode expor os governos à tamanha indignidade. Fica mal para nossas autoridades provar que pagam tão pouco a X ou Y. É uma questão de direitos humanos universais.

Por outro lado, os altos salários justificam ainda mais esconder os nomes dos beneficiados. A divulgação criaria inveja, disputas e desagregação nos ambientes de trabalho. Os chefes poderiam perder o controle sobre seus subordinados, principalmente sobre os que nunca aparecem para justificar seus polpudos emolumentos (finalmente consegui usar essa palavra). De repente, todo mundo ficaria sabendo, sem precisar fazer demoradas investigações cruzando matrículas e cargos, que Fulano de Tal ganha uma fortuna para não fazer coisa alguma. Seria desastroso e até antipatriótico. Pouco republicano. A transparência não pode se sobrepor à ordem e à boa convivência no espaço laboral. Tudo aquilo que estimula o ciúme, esse sentimento baixo, deve ser evitado. Sem contar que a divulgação desse tipo de dado daria argumentos para essas sórdidas campanhas da mídia contra inocentes ganhadores de medianos salários - parece que, mesmo com penduricalhos, não se encontrou nenhum acima de modestos R$ 300 mil - mantidos por recursos públicos.

Ainda bem que temos a nossa Justiça - neutra, imparcial, objetiva e desinteressada - para conceder liminares bloqueando essa iniciativa malsã de transparência obscena. Dar nome aos bois extrapola o bom senso. Pode ser considerado revanchismo. É discriminatório. Sim, claro, isso mesmo, é bullying. Saber o salário de um deputado ou de um senador é razoável. Ninguém pensaria em sequestrá-los. Como manter certos parlamentares em cativeiro sem correr risco de extorsão? Agora, bem entendido, divulgar o salário de um ascensorista de Assembleia Legislativa, de um chefe de gabinete, de um aspone de alto nível, de um diretor disso ou daquilo, isso não. Tudo tem limite. Onde vamos parar? Não é mais possível se ter um alto salário nalgum cabide de emprego sem trabalhar e sem direito à privacidade?

Adotar essa regra de transparência pode ser terrível para o serviço público: haverá uma evasão de cérebros. Cabides ficarão ociosos. Quem vai querer um carguinho de R$ 60 mil tendo de comparecer ao emprego e ter seu contracheque exposto na Internet? De fato, como dizem alguns especialistas, o serviço está ficando inviável.
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* Sociólogo. Escritor. Prof. Universitário. Cronista do Correio do Povo.
jur...@correiodopovo.com.br publicado em 11/07/2012

Dados liberados11/07/2012 | 01h36

STF concede liminar que autoriza divulgação dos salários de servidores na internet

Parecer do presidente do Supremo suspende decisão da Justiça Federal até julgamento do tema em última instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acatou na noite de terça-feira o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar da Justiça que proibiu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais, de forma individualizada, dos Três Poderes na internet. Até que o tema seja julgado em última instância, a liminar despachada por Ayres Britto garante a divulgação dos vencimentos.

Para a AGU, decisões como a da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal podem gerar efeito multiplicador e causar danos ao poder público e à toda sociedade brasileira, resultando no ajuizamento de inúmeras ações com o mesmo objetivo.

Na ação, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, explica que a decisão da 22ª Vara Federal causa grave lesão à ordem pública ao determinar que a União se abstenha de divulgar os rendimentos dos servidores públicos federais, além de impedir que a administração cumpra a própria Constituição, bem como a Lei de Acesso à Informação.

Segundo a AGU, o STF chancelou, em outras ocasiões, a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal bruta dos servidores do município de São Paulo. Nos argumentos apresentados à Suprema Corte, a AGU afirma que a divulgação, em sítio eletrônico oficial, da remuneração de servidor público não viola sua privacidade, intimidade e, tampouco, sua segurança.

No comunicado da AGU, os vencimentos pagos pelo poder público são "informação de caráter estatal, decorrente da natureza pública do cargo e a respeito do qual toda a coletividade deve ter acesso".