enquanto a Prefeitura renova concessão por mais 40 anos ( até 2056 ) com Consórcio INADIMPLENTE - MPF denuncia seis por crimes ambientais durante reforma do Aeroclube Plaza Show, em Salvador(BA)
Rogério Horlle
MPF denuncia seis por crimes ambientais durante reforma do Aeroclube Plaza Show, em Salvador(BA); por outro lado a Prefeitura renova contrato por mais 40 Anos !! e se acha Devedora junto ao Consórcio que não paga IPTU desde 2002 !
Aeroclube: prefeitura é a favor de concessão até 2056
Pela primeira vez, a nova gestão da prefeitura de Salvador se posicionou sobre o imbróglio do Aeroclube Plaza Show, shopping localizado na Boca do Rio que vive franca decadência desde meados dos anos 2000. O secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, disse que a nova gestão pretende manter a lei aprovada no final de 2012 por João Henrique, ampliando por mais 30 anos o prazo de concessão para exploração comercial da área onde funciona o shopping, de 2026 para 2056, pelo grupo controlador Consórcio Parques Urbanos.
Mascarenhas, no entanto, condicionou algumas medidas para que o prazo seja mantido. “O consórcio deverá apresentar propostas de adaptações à lei , além de estudos que comprovem a viabilidade financeira do empreendimento durante o prazo prorrogado”, disse ao CORREIO. Ele acrescentou, contudo, que a palavra de ordem na prefeitura é um acordo entre as três partes envolvidas no processo de negociações para a retomada da reforma do Aeroclube – a prefeitura, o consórcio e o Ministério Público Estadual (MP-BA).
Impasse
Desimpedido judicialmente de dar seguimento à reforma de revitalização
do shopping desde 2011 (as obras foram embargadas em 2008), o Consórcio
Parques Urbanos, grupo de empresas liderado pelo Iguatemi, ainda não
retomou as obras porque teme um novo perrengue judicial. O MP considera a
lei de concessão sancionada no ano passado “ilegal”, basicamente por
duas razões: a irregularidade do processo de aprovação da lei e a
necessidade de comprovação da viabilidade dos investimentos prometidos
como contrapartida.
“Um dos dados apresentados pelo consórcio para a ampliação da concessão foi um investimento de R$ 84 milhões que seria feito pela empresa, mas não há provas desse investimento”, disse a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP. “Além disso, o prefeito João Henrique delegou decisões que deveriam ser feitas por ele ao Legislativo, caracterizando renúncia de competência”, acrescentou. O MP defende o cancelamento da lei e a elaboração de uma nova.
O projeto de lei que foi enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara dos Vereadores deixa encaminhado para a próxima gestão a solução do problema do cenário de abandono ilustrado pela foto que foi divulgado pelo site Bocão News nessa terça-feira (27), no trecho da Orla, na Boca do Rio, em Salvador e também resolver a questão da dívida de R$ 38 milhões da Prefeitura com o grupo controlador do shopping. A proposta do Executivo é ampliar a concessão para a exploração comercial da área por mais 30 anos, a partir de 2026, em troca da quitação da dívida. “Além de dar a dívida como quitada, o Consórcio Parques Urbanos, controlador do Aeroclube terá, de acordo com o projeto, que construir a passarela ligando o bairro da Boca do Rio ao shopping e construir também o Parque Público, na área compreendida entre o empreendimento e a sede do Bahia, arcando também com a sua manutenção”, disse o secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente de Salvador (Sedham), Paulo Damasceno.
O Aeroclube é mantido pelo Consórcio Parques Urbanos e administrado pela Enashopp. Na área, funcionam atualmente 30 estabelecimentos. Segundo os administradores, após a revitalização, 7 mil empregos diretos serão gerados.
A dívida cobrada judicialmente pelos controladores do Aeroclube é decorrente da paralisação das atividades do shopping por conta de demandas judiciais originadas pelo Ministério Público da Bahia (MP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essas ações foram encerradas favoravelmente ao Consórcio Parques Urbanos e por ser o órgão público detentor da concessão, a responsabilidade pelos prejuízos está sendo cobrada da Prefeitura.”À pedido do prefeito João Henrique, a questão foi examinada pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que de fato houve desequilíbrio econômico e financeiro do contrato”, explicou Damasceno. “Assim, a Procuradoria apontou que diante da realidade financeira do Município, a prorrogação da concessão seria a solução mais adequada”
A Procuradoria também considerou que a judicialização da questão aumentaria substancialmente o prejuízo financeiro para o Município, além de postergar indefinidamente uma solução para uma área de reconhecida importância, urbanística, turística e social para a cidade.
O pedido de recomposição do prazo de concessão da área teve base em estudo técnico criterioso da Fundação Mário Leal Ferreira (FML), a partir de um estudo técnico da empresa de auditoria Deliotte Touche Tochmatsu, contratada através de licitação.
A Deloitte, uma das três maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, entendeu que o reajuste do prazo de concessão se faz necessário para que os empreendedores façam o investimento necessário na revitalização da área, devolvendo para a comunidade da Boca do Rio e para a capital baiana um melhor cenário para aquele trecho da cidade. “Além da revitalização do Aeroclube Plaza, o projeto encaminhado pelo prefeito vai permitir a reurbanização de um dos trechos mais críticos da Orla de Salvador. A construção do Parque Público vai acontecer paralelamente a reurbanização da área contínua, da atual Sede de Praia do Bahia, que será demolida para dar lugar a um complexo paisagístico, esportivo e de lazer”, pontuou Damasceno. “Vamos ter o novo shopping, o Parque Público e o Complexo da antiga sede do Bahia contínuos, marcando assim o início revitalização da orla, beneficiando toda a cidade”, ressaltou.
Conflito à beira mar
18/12/2012 - 0:07 |
REDAÇÃO
Foto: Bahia Toda Hora
Cercado de problemas burocráticos que vão da falta de pagamento de IPTU ao embargo da reforma pela Justiça, o Aeroclube Shopping deixou de ser o charmoso centro de compras aberto à beira mar para se transformar em símbolo do abandono da capital baiana. A solução para o problema foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na semana passada, com a prorrogação do prazo de concessão da área ao Consórcio Parques Urbanos. A decisão do Legislativo reacendeu a polêmica sobre os limites entre o interesse público e o privado.
Inaugurado em 1999, com 140 lojas, o Aeroclube Shopping está em ruínas. Em 2008, um ano depois de a prefeitura perdoar uma dívida de R$ 35 milhões referente a cinco anos de inadimplência do aluguel, a Justiça acatou ação popular e embargou as obras de reforma do Aeroclube, que previa a construção de um parque público e uma passarela, ligando o bairro da Boca do Rio ao shopping.
Em 2011, o impasse judicial foi superado, mas o consórcio alegou ter sofrido um milionário prejuízo com as paralisações judiciais e pleiteou a concessão até 2056, para assegurar perspectivas a um novo empreendimento ali.
Vereadores de oposição (Gilmar Santiago, Aladilce Souza, Vânia Galão, Marta Rodrigues, Andrea Mendonça, Olívia Santana) votaram contra e reagem à concessão aprovada no apagar das luzes da atual administração.
Diante da polêmica, o Aeroclube Shopping distribuiu nota sobre o assunto, nesta segunda (17).
Leia a íntegra da nota:
“O Aeroclube Shopping & Office informa que o prazo de prorrogação da concessão de uso da área do empreendimento foi definido em função dos prejuízos (cerca de R$150 milhões), sofridos durante os anos de embargo da obra de qualificação.
Vale ressaltar que a negociação do prazo de concessão da área é fruto de um estudo técnico e criterioso realizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), assessorada pela Deloitte, uma das três maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, contratada pela Prefeitura de Salvador para a análise do caso.
Tal estudo visou restabelecer o equilíbrio econômico/financeiro do contrato administrativo entre a Prefeitura e o Consórcio. A Fundação e a Deloitte entenderam que o reajuste do prazo de concessão é importante para que os empreendedores façam o investimento necessário na revitalização do empreendimento, reestabelecendo na capital baiana um moderno equipamento de lazer que sempre foi modelo no país.
Em contrapartida, o shopping se responsabiliza pela construção da passarela da Boca do Rio e do Parque do Vento, no terreno ao lado do shopping, obra que também precisou ser paralisada enquanto o embargo era vigente.
Com projeto arquitetônico assinado pela renomada arquiteta e paisagista Rosa Kliass, o Parque será uma área de lazer pública para os soteropolitanos e fará da orla da Boca do Rio um dos trechos mais bonitos da capital. Além disso, sete mil empregos serão gerados com a revitalização do empreendimento, beneficiando a comunidade da Boca do Rio”.
O
projeto de lei que foi enviado pela Prefeitura para apreciação da
Câmara dos Vereadores deixa encaminhado para a próxima gestão a solução
do problema do cenário de abandono ilustrado pela foto que foi divulgado
pelo site Bocão News nessa terça-feira (27), no trecho
da Orla, na Boca do Rio, em Salvador e também resolver a questão da
dívida de R$ 38 milhões da Prefeitura com o grupo controlador do
shopping. A proposta do Executivo é ampliar a concessão para a
exploração comercial da área por mais 30 anos, a partir de 2026, em
troca da quitação da dívida. “Além de dar a dívida como quitada, o
Consórcio Parques Urbanos, controlador do Aeroclube terá, de acordo com o
projeto, que construir a passarela ligando o bairro da Boca do Rio ao
shopping e construir também o Parque Público, na área compreendida entre
o empreendimento e a sede do Bahia, arcando também com a sua
manutenção”, disse o secretário de Desenvolvimento, Habitação e Meio
Ambiente de Salvador (Sedham), Paulo Damasceno.
O Aeroclube é mantido pelo Consórcio Parques Urbanos e administrado pela Enashopp. Na área, funcionam atualmente 30 estabelecimentos. Segundo os administradores, após a revitalização, 7 mil empregos diretos serão gerados.
A dívida cobrada judicialmente pelos controladores do Aeroclube é decorrente da paralisação das atividades do shopping por conta de demandas judiciais originadas pelo Ministério Público da Bahia (MP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essas ações foram encerradas favoravelmente ao Consórcio Parques Urbanos e por ser o órgão público detentor da concessão, a responsabilidade pelos prejuízos está sendo cobrada da Prefeitura.”À pedido do prefeito João Henrique, a questão foi examinada pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que de fato houve desequilíbrio econômico e financeiro do contrato”, explicou Damasceno. “Assim, a Procuradoria apontou que diante da realidade financeira do Município, a prorrogação da concessão seria a solução mais adequada”
A Procuradoria também considerou que a judicialização da questão aumentaria substancialmente o prejuízo financeiro para o Município, além de postergar indefinidamente uma solução para uma área de reconhecida importância, urbanística, turística e social para a cidade.
O pedido de recomposição do prazo de concessão da área teve base em estudo técnico criterioso da Fundação Mário Leal Ferreira (FML), a partir de um estudo técnico da empresa de auditoria Deliotte Touche Tochmatsu, contratada através de licitação.
A Deloitte, uma das três maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo, entendeu que o reajuste do prazo de concessão se faz necessário para que os empreendedores façam o investimento necessário na revitalização da área, devolvendo para a comunidade da Boca do Rio e para a capital baiana um melhor cenário para aquele trecho da cidade. “Além da revitalização do Aeroclube Plaza, o projeto encaminhado pelo prefeito vai permitir a reurbanização de um dos trechos mais críticos da Orla de Salvador. A construção do Parque Público vai acontecer paralelamente a reurbanização da área contínua, da atual Sede de Praia do Bahia, que será demolida para dar lugar a um complexo paisagístico, esportivo e de lazer”, pontuou Damasceno. “Vamos ter o novo shopping, o Parque Público e o Complexo da antiga sede do Bahia contínuos, marcando assim o início revitalização da orla, beneficiando toda a cidade”, ressaltou.
Cenário de uma guerra? Não, é o Aeroclube
Uma foto que tem circulado nas redes sociais tem demonstrado total descaso e abandono da prefeitura de Salvador com o “elefante branco” da Orla Marítima de Salvador, o Aeroclube. Os internautas fizeram uma montagem de uma imagem do shopping com os dizeres: “Parece uma cidade destruída por uma guerra. Mas é o Aeroclube”. Vale ressaltar que, há cerca de dez dias, o prefeito João Henrique tenta aprovar um projeto que visa renovar a concessão do equipamento e enviou uma nota à imprensa falando sobre soluções para revitalização da área. À época, o deputado estadual Alan Sanches (PSD) criticou veementemente a aprovação da concessão do Aeroclube até 2056, “sem antes resolver o grande problema que lá existe e sem o mínimo de debate com a sociedade”, declarou o político. Aguardemos cenas dos próximos capítulos. Foto: Junior Lima *Matéria publicada originalmente às 12h35 do dia 27/11.
MPF denuncia seis por crimes ambientais durante reforma do Aeroclube Plaza Show, em Salvador(BA)
A Justiça Federal baiana acolheu na quarta-feira, 21 de
março, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na Bahia
(MPF/BA) contra duas empresas e quatro pessoas envolvidas em crimes
ambientais durante a reforma do Aeroclube Plaza Show, empreendimento
localizado na orla marítima de Salvador. Entre os denunciados, estão a
empresa líder do Consórcio Parques Urbanos, constituído para reformar e
explorar comercialmente o novo empreendimento, chamado de “Parque
Atlântico”, a empresa contratada para administrar o Consórcio, bem como
dois funcionários à frente das atividades ilegais, e duas servidoras do
Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que
emitiram estudos enganosos para o licenciamento da obra.
Inaugurado em 1999 em área concedida pela prefeitura de Salvador, o
Aeroclube Plaza Show teve grande sucesso inicial, mas os pagamentos
mensais contratados em contrapartida à concessão nunca foram cumpridos
pelo Consórcio Parques Urbanos. O Aeroclube foi construído em área de
conjunto paisagístico tombado pelo Iphan desde 1959, que engloba 10km de
faixa litorânea de Salvador, entre o Jardim dos Namorados e Piatã.
Sete anos após a inauguração, a pressão da opinião pública em virtude
da degradação do centro de compras levou a Prefeitura de Salvador a
repactuar a concessão da área, tendo como contrapartida a construção e
manutenção de um parque público na área vizinha à do Aeroclube, o
“Parque do Vento”. Além do “Parque do Vento”, o Consórcio planejou a
ampliação e requalificação do empreendimento original, rebatizado de
Aeroclube Shopping Office. Contudo, de acordo com a denúncia, parte da
área onde se planejou a construção do “Parque do Vento” situa-se em
terreno da União.
No ano de 2007, antes mesmo de pedir
autorização ao Iphan, a empresa administradora do Consórcio ordenou o
início das obras do Aeroclube, em especial do prédio das Lojas
Americanas, terraplanando área de restinga já em regeneração. Na
ocasião, iniciou também o uso do terreno da União para depositar
materiais da obra.
Apenas após três meses do início das obras, o
Iphan foi buscado para obtenção de autorização para a reforma. Quatro
dias após a solicitação, o órgão expediu ofício registrando a falta de
anuência para as obras em andamento e ordenando a imediata paralisação
das intervenções. A empresa administradora ignorou o ofício e deu
continuidade à reforma.
Ainda em 2007, decisão liminar da
Justiça Federal reforçou o pedido do Iphan, determinando o embargo das
obras, ordem novamente ignorada pela empresa. Somente em 2008, as obras
ilícitas foram suspensas, e o Consórcio Parques Urbanos formulou ao
Iphan o pedido de reforma e ampliação do Aeroclube Plaza Show.
Segundo a denúncia, movida pelo procurador da República André Batista
Neves, quando as obras foram suspensas, o dano ambiental e paisagístico
ao patrimônio tombado pelo Iphan já estava consumado, tendo sido
atestado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
O processo de licenciamento das
obras, por sua vez, também foi obtido a partir da prática de crime
contra a administração ambiental, cometido por duas servidoras do Iphan.
A investigação do MPF/BA identificou que, ao longo do processo de
licenciamento, duas técnicas do órgão emitiram, na mesma data, pareceres
contrários em relação à decisão de licenciar a reforma. No primeiro
parecer, as servidoras reprovam o projeto de reforma e ampliação, que é
submetido à superintendência do Iphan. Na mesma data, um segundo parecer
assinado pelas mesmas servidoras é favorável à obra, ratificado pelo
superintendente interino do Iphan à época.
Segundo a denúncia, o
estudo técnico emitido pelas servidoras continha informações
incompletas e enganosas, além da omissão em enfrentar a “criminosa
construção do prédio das Lojas Americanas”. Em depoimento prestado à
Polícia Federal, as denunciadas admitiram que mudaram o parecer “por
conta de pressão da imprensa, empresários, lojistas, associações civis e
sociedade em geral”.
Na denúncia, o MPF/BA requer a condenação
da empresa líder do Consórcio, da administradora e dos funcionários que
ignoraram o cumprimento da lei por “alterar o aspecto ou estrutura de
edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo
ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico,
turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,
etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou
em desacordo com a concedida” (art. 63 da Lei 9.605).
A pena é de reclusão de um a três anos, e multa. Requer, ainda, a
condenação das servidoras do Iphan por elaborar ou apresentar, no
licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento
administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou
parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão (art. 69-A da Lei 9.605). A pena é de reclusão de três a seis anos e multa.
Número para consulta processual: 0012517-46.2012.4.01.3300 - JFBA.
Assessoria de ComunicaçãoMinistério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2474/ 2295/2299/ 2200
PERDÃO DE DÍVIDA DE R$ 35 MI DO AEROCLUBE FOI ILEGAL
11:13:24 Bahia Noticias
A
Prefeitura de Salvador perdoou uma dívida de cerca de R$ 35 milhões do
Aeroclube em janeiro de 2007, contrariando avaliações de procuradores do
município, como revelam documentos obtidos pelo Jornal A Tarde. O caso
volta à tona depois que a prefeitura apresentou um projeto de construção
de uma arena de shows no local, em janeiro deste ano, dentro do pacote
chamado Salvador Capital Mundial, motivando protestos de associações de
bairro e a interferência do Ministério Público (MP-BA). O órgão aponta
irregularidades nas mudanças feitas ao contrato original. A dívida
tributária teve início em janeiro de 2002, quando o consórcio deixou de
pagar os tributos (uma mensalidade de R$ 100 mil).Em 2004, o consórcio
apresentou à prefeitura um estudo, no qual argumenta ter obtido
prejuízos de R$ 137 milhões, devido a um
embargo inicial que a obra sofreu na Justiça e supostas modificações no
contrato.O estudo alega que o município deveria ressarcir essa quantia e
ingressa com ação judicial para anistiar a dívida. Respondendo à ação, o
procurador municipal Almir Britto rebate os argumentos do consórcio.
“Os danos materiais e morais alegados na petição inicial não
decorreram de qualquer ato ou omissão do acionado (a prefeitura) ou de
seus servidores; teriam sido provocados pela decisão judicial que
embargou a execução das obras do Aeroclube†, escreveu em documento de
março de 2005. Já o embargo, justifica o procurador, ocorreu devido às
empresas constituintes do consórcio “não terem obedecido às exigências
do edital de licitação, do contrato de concessão e do projeto
apresentado†. Britto chega a dizer que os prejuízos “decorreram
exclusivamente da má-administração†.
AEROCLUBE: MP NÃO QUER ESPAÇO DE SHOWS
O Ministério Público (MP-BA) considera “gravíssimo†o projeto de implementação de uma arena de shows no local, apresentado pela prefeitura em janeiro, dentro dos 22 pacotes de empreendimentos do Salvador Capital Mundial. “Isso é totalmente equivocado. Eles não vão poder implementar de forma nenhuma. Se houver alguma tentativa, será objeto de intervenção nossa†, disse a promotora Rita Tourinho. Em ação judicial a ser apresentada pelo MP-BA, o órgão avalia que as empresas à frente do consórcio do Aeroclube Plaza Show não têm condições de gerir o negócio. O termo de reti-ratificação assinado pelo prefeito João Henrique em 2007, alterando o contrato original do empreendimento, teria origem ilegal e não sanou os problemas. “Nós percebemos, na época do acordo, que o termo tinha problemas. Houve a alteração de um contrato firmado depois de uma licitação, a gente entende que não podia, mas sabíamos que havia uma expectativa pela revitalização do local, que virou ponto de uso de drogas e de prostituição, então concordamos porque acreditamos que poderia ter dado certo. O problema é que a situação não melhorou em nada, só se agravou†, antecipou a promotora Rita Tourinho. Em 2002, uma mudança societária no consórcio diminuiu o capital da sua empresa líder, a Nacional Iguatemi. Para a promotora, esse é um dos principais problemas.“Não há vedação para transferência de contrato entre empresas, desde que as atuais representantes tenham a mesma capacidade técnica e financeira das anteriores.Nos parece que essas empresas agora não a possuem, o capital delas é baixo†, analisa Rita Tourinho. Informações do A Tarde. Data: 20/04/2011
Abandono do Aeroclube – Orla de Salvador
Aeroclube Plaza é “Show” de ruínas em plena orla de Salvador
O Parque Atlântico, assim chamado atualmente, compreende uma área de mais 12 mil m² situada na orla de Salvador, próximo ao Centro de Convenções, está em estado de completo abandono e destruição desde que aconteceu o imbróglio entre Prefeitura Municipal de Salvador, Consórcio Parques Urbanos e empresa contratada para administrar o local.
Também era prevista a construção do Parque dos Ventos em área próxima ao Parque Atlântico, fato que não se concretizou.
O efeito que um abandono de imóvel e área pode causar de impacto de destruição material e também visual em um local de grande trânsito popular.
Este é um grande exemplo de uma má gestão em uma grande metrópole como Salvador.
Uma área da orla completamente entregue ao descaso, ao abandono.
Um fracasso que começou pelas especulações e a Prefeitura Municipal sob a gestão de João Henrique, não soube administrar e agora é esse monte de entulho em uma orla extensa e mal cuidada.
O local que deveria ser um centro de entretenimento, próximo ao Centro de Convenções da Bahia, é hoje um depósito de lixo, de entulhos. Famílias que investiram alto para ter suas lojas foram levadas à total falência financeira e moral, sem nenhum apoio de nenhum órgão público.
Hoje o local, apelidado de “Elefante branco” é ponto de tráfico, de consumo de drogas. Um local muito perigoso de se passar, ou utilizar os poucos pontos que ainda resistem, como uma lotérica, a Caixa Econômica Federal, algumas poucas lojas de telefonia, as Lojas Americanas e os cinemas que não conseguem atrair o público por uma questão de segurança.
Abandono. Assim podemos resumir a situação atual do Aeroclube Plaza
Show. Já são quatro anos de obras embargadas e desembargadas inúmeras
vezes, omissão dos poderes públicos e órgãos de proteção ambiental.
Essa área de 150 mil metros quadrados privilegiados, em frente ao mar,
está tomada pelo descaso. O local é tombado pelo Iphan desde 1959 e
qualquer construção precisa de autorização do órgão. Durante as obras de
ampliação vários critérios deixaram de ser levados em conta e o que
vemos são lojas fechadas, pouco movimento e um grande vazio.
Quem embargou? Quem errou? Quem fez com que um dos locais mais
movimentados da capital no início do ano 2000 se tornasse esse elefante
branco em plena orla? Mais uma vez quem perde é a população!