Re: boas pautas a serem cobradas : vamos sugerindo !! Elevado número de cargos em comissão facilita o nepotismo Governo federal tem ministério com até 70% de cargos comissionados Cargos comissionados custam mais de R$18 bilhões por ano ao Brasil
Rogério Horlle
"País não resiste à permanência da desigualdade"
Cristian Klein, Valor Econômico / De São Paulo, entrevista Jorge Almeida
A ebulição social a que o país assiste, com a escalada de protestos, reflete, na opinião do cientista político Jorge Almeida, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o preenchimento do vácuo dos movimentos sociais que se burocratizaram desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Para o professor, os distúrbios vêm num momento de aparente tranquilidade, quando, por meio do convencimento e do aumento do poder de consumo - mas não da redução da desigualdade social - o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou pela primeira vez uma situação de hegemonia estável para o grande capital no país. A aparente "paz de cemitério", no entanto, não teria resistido à permanência da desigualdade. Por outro lado, Almeida lembra que o elemento novo da manifestação é a presença de jovens que, depois de dez anos dos petistas no poder, cresceram sem ter parâmetros de outros governos. "Talvez esta juventude não esteja mais raciocinando numa base comparativa", afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:
Valor: Qual é o pano de fundo deste movimento?
Jorge Almeida: No começo do governo Lula houve um enfraquecimento dos movimentos sociais, não há dúvida. Eles passaram por um processo de moderação, apoiaram o governo e deixaram de mobilizar as suas bases. Ao mesmo tempo, o governo Lula representou o fortalecimento da hegemonia do grande capital no Brasil. Eu uso o conceito de hegemonia de Gramsci, o qual não se trata de uma simples dominação. Requer uma construção de consensos. A história do Brasil, desde a Colônia, é marcada por uma dominação muito grande, mas autoritária, que sempre se utilizou da força, mesmo no interregno democrático entre as ditaduras getulista e militar. Isso mostra uma hegemonia fraca, ou instável, porque a força tem que estar na frente, não o convencimento. A instabilidade dessa hegemonia sempre esteve associada à desigualdade social e aos movimentos sociais e entidades que se opunham a ela, como a UNE, o PT, a CUT, o MST. Estas organizações dificultavam a hegemonia e dois fatos importantes ocorrem no pós-Lula.
Valor: Quais foram?
Almeida: O primeiro não é a redução da desigualdade - que não ocorreu - mas o aumento do poder de consumo da população. O segundo foram as grandes organizações sociais que eram contestadoras e passaram a defender a ordem social. Estes dois fatores fizeram com que a hegemonia da ordem burguesa tenha ficado mais estável. Como a desigualdade continua, vão ter que ser construídas outras organizações, porque estas, mesmo depois de saírem do poder, não serão as mesmas, não terão mais o mesmo caráter de radicalização. O vácuo está sendo ocupado.
Valor: É uma surpresa?
Almeida: Já existia de uns dois ou três anos para cá um aumento da resistência popular a diversos aspectos de ordem econômica, social, política. 2012 foi o ano que teve mais greves desde, salvo engano, 1995; em 2012 e 2013 foi quando houve mais conflitos envolvendo povos indígenas; tivemos também a movimentação contra a homofobia e a intolerância religiosa, com manifestações importantes em várias cidades do país; no ano passado, tivemos uma greve geral do funcionalismo e das universidades públicas, com mais de cem dias de duração, que mobilizou não só os professores como os estudantes também. Tem havido uma série de sinais de que não estávamos vivendo uma paz de cemitério. Os 20 centavos são a ponta do iceberg e por trás dele temos um conjunto insatisfações sociais, políticas e culturais.
Valor: Que outra insatisfação é relevante?
Almeida: A Copa do Mundo aparece como uma verdadeira intervenção da Fifa nos grandes centros urbanos brasileiros. Há limitação da liberdade de expressão, do comércio, num raio de dois quilômetros nos estádios não pode ter manifestação. Não pode ter mobilização, não pode venda de produtos que não sejam licenciados pela Fifa; os preços altos dos ingressos, do refrigerante, da água; o superfaturamento das obras; o entendimento claro de que alguns destes estádios vão virar elefantes brancos, como o de Brasília. A Lei da Copa foi aprovada por quase todos os partidos, no Congresso Nacional. Parece que todo mundo estava achando que podia fazer o que queria, de forma incólume, sem reação social. Isso coincide com outros elementos da conjuntura econômica e mostra que o Brasil não é uma ilha dentro da crise mundial. A inflação para as camadas de baixa renda atinge 11%, 12%.
Valor: O que catalisou a insatisfação num movimento nacional?
Almeida: A violência com que as manifestações foram reprimidas acho que foi um estímulo a uma resposta de dignidade social. Mas, mais cedo ou mais tarde, começaria por outro fato que seria o estopim.
Valor: Até que ponto há um componente geracional, de uma juventude que quer se manifestar?
Almeida: A juventude é mais permeável a manifestações de rebeldia e protesto. Não significa que seja a natureza dela. Ou que sempre fará isso numa perspectiva à esquerda, a história já mostrou circunstâncias diferentes. Mas a história mostra que a juventude é que muitas vezes toma a iniciativa. Talvez o elemento novo agora é que a juventude que tem até 20 anos não pegou o governo FHC. Eles tinham 6, 7 ou 8 anos. Talvez esta juventude não esteja mais raciocinando numa base comparativa, considerando as melhoras que aconteceram no governo Lula. É possível que não estejam trabalhando com estes parâmetros. Fazem avaliação a partir do que estão vendo. É uma geração que passou a tomar conhecimento da prática política a partir da chegada do PT ao poder. Talvez esteja mais aberta a uma postura crítica em relação ao próprio governo Dilma.
Valor: O papel das redes sociais da internet é superestimado ou de fato é um fator importante?
Almeida: Sem dúvida foi um facilitador. Da mesma forma que aconteceu em outros países, há uma mudança no que tem sido a prática do ativismo virtual, ou o ciberativismo. Ele está servindo como um articulador do ativismo público, de rua. Várias plaquinhas diziam: "Saímos do Facebook". O que está ocorrendo é um processo de consciência política. E as grande entidades estudantis, como a UNE e a UBES, estão muito burocratizadas, diferentemente dos centros acadêmicos e DCEs. A UNE tem uma imagem negativa de parte grande dos estudantes, de ser muito burocratizada e governista, chapa-branca.
Péssima saúde pública + Educação de baixa qualidade + Falta de investimentos em habitação, transporte público e geração de emprego + Séculos de descaso, Roubalheira e corrupção + Uma justiça que tende pra uma lado da balança + Uma classe política que se VENDE ao capital econômico onde megacorporações exploram o nosso mercado e, em contra partida, executam um trabalho de merda + Agências reguladoras que não funcionam + Loteamento e venda das nossas cidades + Cabides de emprego nas instituições públicas + Um país que não preza a meritocracia + Copa do mundo e olimpíadas + Escândalos atrás de escândalos (mensalões, desvio de verbas, licitações, superfaturamento de serviços e materiais, funcionários fantasmas, etc) + Uma instituição policial violenta, truculenta, despreparada e acima da lei... Tudo isso é = R$: 0,20 centavos.Em 21 de junho de 2013 12:04, Rogério Horlle <rogeri...@gmail.com> escreveu:
É público e notório que a corrupção consome os recursos da união, engessando o seu desenvolvimento e disseminando a pobreza e, por conseguinte, a violência. O Brasil atualmente ocupa a modesta 72ª colocação na lista anual do índice de percepção da corrupção, que inclui 180 países, feita pela ONG Transparência Internacional (TI). Os 10 países “limpos” são Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, seguidos por Cingapura, Suécia, Islândia, Holanda, Suíça, Canadá e Noruega.
Corrupção; essa é a palavra de ordem no Brasil. Mensalão, contas em paraísos fiscais, cartões corporativos, “sanguessugas”, superfaturamentos, corporativismo, dinheiro na cueca, caça níqueis, compra de votos, mentiras, etc. Estes são termos que infelizmente já se incorporaram às rotinas da política brasileira. Todos os dias nos deparamos com novos escândalos, que sempre se superam, nos deixando profundamente indignados e com um sensação imensa de impotência.
Contudo, não podemos nos calar, tampouco ficar de braços cruzados. Se o desânimo nos contaminou e não nos permite vislumbrar a oportunidade de viver em uma nação limpa e livre das doenças endógenas que maculam a nossa honra e dignidade, procuremos, pois, encontrar forças para pelo menos possibilitar a geração de nossos filhos e netos viverem dias diferentes dos nossos. Vamos reagir, deixando de lado a preguiça, o desdém, o egoísmo e a falta de solidariedade cidadã.
A construção de uma nação é feita pelo seu povo, com suor e lágrimas. Por isso, convoco-os para esse grande desafio no sentido de promover a primeira e mais importante reforma que precisa ser feita para possibilitar um futuro diferente e melhor para o nosso Brasil.
A ONG Pró-Cidadania, constituída em 15 de novembro de 2007, em Belo Horizonte, por um grupo de cidadãos indignados com essa situação, está levantando a bandeira dessa reforma e apresentando um anteprojeto para ser amplamente discutido com a sociedade brasileira e apresentada ao Congresso Nacional através de projeto de lei de iniciativa do povo brasileiro.
Somos 186 milhões de brasileiros. Não podemos ficar passivos a tudo isso e nos curvar diante desses políticos inescrupulosos e oportunistas. Não temos dúvidas que, juntos, podemos e devemos mudar este país..
A hora é agora. REFORMA POLÍTICA JÁ.
Sugestões para a Reforma Política
Voto Obrigatório Do Eleitor
Voto Secreto Do Parlamentar
Eleições Voto De Legenda
Quebra De Sigilos
Financiamento De Campanha
Caixa 2 De Campanha
Reeleição
Suspeita De Corrupção
Confirmação De Corrupção
Impunidade
Imunidade Parlamentar
Exposição Na Mídia
Divulgação De Pesquisa
Trabalho
Mordomias
Eleições Para O Senado
Suplência No Senado
Fidelidade Partidária
Distritalização Do Voto
Familiares No Poder Em Cargos Eletivos
Nepotismo
Voto Aberto Do Eleitor
Quantidade De Partidos
Qualificação Dos Candidatos
Quantidade De Políticos
Promessas De Campanha
Mentiras
Saúde / Educação
http://www.rpj.org.br/reforma.html#20Em 21 de junho de 2013 11:49, Rogério Horlle <rogeri...@gmail.com> escreveu:
- auditoria nos custos das concessões e obras suspeitíssimas : Metrô da Bonocô ; anistia de dívidas do Aeroclube ; pedágios nas saídas de Salvador ( Via Bahia , ... ) ;- cargos comissionados para os pelegos dos partidos que abocanham os 3 poderes ;
Elevado número de cargos em comissão facilita o nepotismo
Excessos são registrados nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Governo federal tem 20,5 mil comissionados contra 9 mil nos EUA
O fim do nepotismo no país só vai ocorrer com o corte no elevado número de cargos comissionados na administração pública brasileira. Essa é a avaliação de especialistas, consultados duas semanas depois da publicação da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede a contratação de parentes de autoridades em cargos comissionados. Para demonstrar o exagero na administração pública brasileira, basta comparar o número de funcionários comissionados dos Estados Unidos, estimado em nove mil, com o de cargos de confiança existentes no governo federal do Brasil, cerca de 20,5 mil.
Os excessos também estão nos governos estaduais. Nas prefeituras, quanto menor a cidade maior a proporção dos cargos de confiança em relação ao total de funcionários municipais (veja matéria ao lado). Mesmo com a proibição do nepotismo, autoridades públicas vêm tentando driblar a decisão do STF.
Proporção de cargos de confiança é maior em cidades pequenas
Num levantamento feito pela Gazeta do Povo em dez municípios paranaenses, constatou-se que os cinco com menor população possuem um maior porcentual de servidores comissionados, em relação ao total de funcionários das prefeituras. Com 61 mil habitantes, Telêmaco Borba é município que tem o maior índice de funcionários comissionados – eles são 14% do total de servidores públicos.
Súmula proíbe inclusive nepotismo cruzado
Aprovada no dia 21 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante n° 13 proíbe o nepotismo nos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal.
“É difícil acabar com o nepotismo, o que temos mesmo de fazer é diminuir substancialmente o número de cargos comissionados”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires. Segundo ele, será um tiro mortal para o nepotismo cruzado se os cargos de livre nomeação forem reduzidos em mais de 50% em toda a administração pública. “Há um excesso de postos, que servem para apadrinhamento político. Esses cargos devem ser preenchidos principalmente por funcionários de carreira (que tenham passado em concurso público)”, afirma Valadares.
Para o presidente da AMB o problema atinge também os Poderes Legislativo e Judiciário. “Há um abuso de cargos comissionados em todos os três poderes.” De fato, informações repassadas pelo Senado e pela Câmara Federal demonstram que, no setor administrativo das duas casas legislativas, funcionários comissionados são respectivamente 45% e 27% do total (ver quadro). Além dos comissionados empregados na área administrativa, senadores e deputados federais recebem verba indenizatória para contratação de auxiliares. O mesmo ocorre nas Assembléias Legislativas dos estados e Câmaras dos municípios.
Falso problema
Para o diretor da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o nepotismo é um falso problema quando se observa o elevado número de cargos comissionados. Segundo Abramo, estimativas da entidade mostram que o poder das autoridades públicas brasileiras para nomear funcionários não é comum em países desenvolvidos. “O Estados Unidos tem uma estrutura pública muito maior que a brasileira e possui somente 9.051 cargos de confiança, já na Alemanha e na França, são aproximadamente 500. Na Inglaterra há cerca de 300.”
Outra diferença administrativa entre o Brasil e os Estados Unidos, segundo Abramo, é que todas as nomeações feitas no governo federal americano precisam ser validadas pelo Congresso.
Abramo explica que é por meio de cargos comissionados que os governantes brasileiros podem comprar apoio de partidos políticos. Para ele, é preciso criar mecanismos institucionais que reduzam o poder de nomeação dos governantes, instituindo critérios de mérito e de concursos internos para posições de direção e chefia, que requerem elevada qualificação profissional.
O professor José Matias Pereira, do curso de Administração da UNB, entende que — à exceção dos agentes políticos (ministros, secretários estaduais e municipais), que são necessários — os cargos de confiança geram distorções no funcionamento do Poder Público. Segundo Pereira, a livre contratação traz ineficiência para a administração pública, além de aumentar as chances de corrupção. “Eles não tem compromisso com a máquina pública, diferente do que ocorre com os concursados.”
Para comprovar que há um excesso de cargos em comissão no país, Pereira da um exemplo: “Na Inglaterra, o ministro só nomeia o seu secretário particular. Abaixo dele, todos os servidores são de carreira.”
Essas diferenças entre países desenvolvidos e o Brasil, segundo o cientista político Ricardo Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mostra o atraso cultural do País. “Há uma correlação entre cargos comissionados e nepotismo. Cortando-se os cargos elimina espaço para contrataçaõ de parentes e clientelismo.”
O Brasil virou o país dos comissionados
A ''farra'' dos cargos de confiança é associada à velha prática da acomodação política
Publicado em 27/04/2013 http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2013/04/27/o-brasil-virou-o-pais-dos-comissionados-81191.php
Carolina Albuquerque
No artigo 37 da Constituição Federal está dito que a administração pública direta e indireta, seja qual for o Poder, “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Essa é a regra geral que sacramenta: menos comissionados e mais servidores concursados. A realidade, muitas vezes, é outra. A “farra” dos cargos de confiança é muitas vezes associada à velha prática da acomodação política. O JC solicitou os números de efetivos e comissionados às instâncias das três esferas de Poder de Pernambuco. Guardando cada contexto e preservando a prerrogativa da inocência, verificou que é, principalmente, no Legislativo e no Executivo que a diferença de proporção entre o concursado e o comissionado chama mais atenção.
É o próprio governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), em programa nacional do PSB exibido essa semana, que faz a conexão entre interesse político e gestão pública. “É preciso contrariar os interesses da velha política que estão instalados na máquina pública”, coloca. Eleito governador em 2006, Eduardo construiu seu discurso a partir da promessa de cortar os custos da máquina e torná-la eficiente. Entre as premissas, o combate ao desperdício, a diminuição de comissionados e a “otimização” das ações de governo. Desde que assumiu, porém, 1.530 cargos de confiança foram criados no governo do Estado. Em 2006, eram 59 efetivos para cada comissionado. Em 2012, a proporção é de 37 por um. Isto é, em sete anos houve um acréscimo de 75% no número de comissionados (ver arte).
Em 2008, ano de eleições municipais, o acréscimo desse tipo de cargo foi o maior na linha do tempo traçada de 2006 a 2012. Foram quase 400 criados, enquanto a média anual ficou em 218. E esta política não para. Recentemente, mais 75 novos postos em comissão foram aprovados, gerando um incremento de R$ 224,7 mil ao mês na folha salarial do Estado.
O governo se defende. O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, diz que logo em 2007 foram criadas seis novas secretarias, mudança feita sem causar mais despesas ao tesouro. “O que houve foram cargos que se desmembraram em mais de um”, explica. “Foram cargos com motivação e de variação muito pequena na despesa. Foi preciso para fortalecer algumas estruturas gerenciais, promover o monitoramento”, justifica.
Ele não enxerga como acomodação política o incremento de cargos em comissão. “Vencemos essa velha agenda. Investimos em uma carreira de analista de gestão, na eficiência e no cumprimento de metas pactuadas. A meritocracia foi uma tônica para ocupar esses cargos”, argumenta.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Henrique, argumenta que a razoabilidade entre comissionados e efetivos é que deve ser perseguida. “Não dá para comparar os três Poderes. Evidentemente, o Executivo envolve um número muito maior”, diz. Mas faz um alerta: “É preciso observar se não está ocorrendo um desvirtuamento, para que as vagas não se prestem a instrumentar questões políticas”.
Governo federal tem ministério com até 70% de cargos comissionados
Regina AlvarezBRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha com uma parcela muito elevada de cargos de confiança em alguns ministérios. Levantamento feito com base em informações do Portal da Transparência revela que, em alguns casos, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários. Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que tem 586 cargos de confiança para um total de 839 funcionários. Em março, o número de cargos e funções de confiança na administração direta e em autarquias e fundações chegava a 89.550.
Pela distribuição atual desses cargos, em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do quadro de funcionários. Esse levantamento não considera os terceirizados, que não aparecem em qualquer estatística do governo.
No caso do Ministério do Desenvolvimento Social, a maioria dos cargos de confiança é DAS (Direção de Assessoramento Superior). Pelos números disponíveis no Portal da Transparência, existem na pasta 475 funcionários nessa condição, 81% dos cargos de confiança.
No Esporte, 64% das vagas são ocupadas sem concurso
No Ministério do Esporte, para um quadro de 348 funcionários, 223 são comissionados (64%), sendo que 195 têm DAS, o equivalente a 87% dos cargos de confiança.
Os DAS são os cargos de confiança mais disputados no governo federal por serem de maior valor. A remuneração varia de R$ 2.115, no caso de DAS-1, a R$ 11.179, no caso de DAS-6, que equivale ao cargo de secretário na estrutura da Esplanada.
No Ministério da Pesca, são 341 cargos de confiança, que correspondem a 56,6% do total de funcionários (602). Entre os comissionados, 292, ou 85%, recebem DAS. Já no Ministério do Turismo, 56,3% dos cargos são comissionados. Para um total de 430 funcionários, 242 são cargos de confiança, e 90% desses cargos são DAS.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, de um total de 522 funcionários, 330 são cargos comissionados, equivalente a 63% do quadro. No Ministério de Minas e Energia, os cargos comissionados somam 486, contra 711 cargos efetivos (68%).
Na Presidência da República, os cargos de confiança correspondem a 85% do total de funcionários em exercício. São 3.127 comissionados para um total de 3.656 funcionários, mas, neste caso, a situação é especial, já que a Presidência não possui um quadro permanente de pessoal. Todos os funcionários são transferidos de outros órgãos ou apenas comissionados.
No Ministério do Planejamento, porém, 50% dos servidores da pasta têm algum tipo de cargo ou função comissionada: são 1.796 cargos de confiança para um total de 3.589 funcionários.
Segundo o Planejamento - que controla e autoriza as nomeações e distribuição de cargos e funções comissionadas na administração direta -, os cargos e funções gratificadas cumprem várias funções na administração. Servem para reforçar os salários de carreiras defasadas, em alguns casos, e para compor o quadro de ministérios novos que ainda não conseguiram realizar concursos públicos.
O Ministério do Desenvolvimento Social, criado em 2004, informa que ainda está em fase de estruturação do quadro e possui, no total, 1.445 funcionários, pois tem outros 611 terceirizados.
“O MDS considera ainda insuficiente o número de servidores que atuam na pasta tendo em vista que os seus programas, serviços e benefícios funcionam em todos os municípios brasileiros”, diz nota da pasta.
Para expandir os seus quadros, informa, realizou dois concursos públicos e fez uma reestruturação dos cargos de direção e assessoramento (DAS). Também precisou terceirizar algumas atividades permitidas pela legislação vigente.
Contratação de concursados foi suspensa no Turismo
O Ministério do Turismo argumenta que “servidores contratados em cargos comissionados têm especialização específica, e as contratações em cargos comissionados são efetivadas com prévia autorização do Planejamento”. Segundo a assessoria, o Ministério do Turismo e a Embratur realizaram concursos, e 112 pessoas foram aprovadas, mas as contratações foram suspensas em janeiro, por decisão do Ministério do Planejamento.
O Ministério do Esporte, criado em 2003, informa que tem o quadro de servidores formado basicamente por comissionados e cedidos por outros órgãos. E que, em 2008, foi realizado concurso público para suprir vagas apenas em áreas técnica de nível médio e superior.
O Ministério de Minas e Energia informa que não possui carreira específica para a gestão de suas atividades, “o que o obriga a buscar profissionais fora da administração ou manter os servidores que se aposentam”, com gratificações.
O Ministério da Pesca e Aquicultura argumenta que é uma pasta nova, criada em junho de 2009, e neste período teve autorização para realizar apenas um concurso, “com contratação de apenas cem servidores dos 150 selecionados”. (...) “É uma pasta em estruturação que necessita de pessoal capacitado para as diversas atividades”, diz nota da assessoria.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/governo-federal-tem-ministerio-com-ate-70-de-cargos-comissionados-1652294.html#ixzz2WrWHezR7
cargos-comissionados-uma-desgraca
A cena parecia surrealista. Dezenas de manifestantes se reuniram em frente à Assembléia Legislativa do Distrito Federal para defender o Governador José Arruda (DEM-DF), flagrado recebendo dinheiro
vivo em um esquema de corrupção. http://www.blogdacomunicacao.com.br/cargos-comissionados-uma-desgraca/
- Partidário do governador do DF Arruda em ato na capital federal – Crédito: Divulgação
Toda aquela gente levantando bandeiras e gritando palavras de ordem em defesa de Arruda chega a ser repugnante. Tamanha patifaria nos indigna e nos faz questionar a que ponto a falta de auto respeito e de dignidade pode um ser humano se dispor. Trazidos em ônibus fretados, a maioria dos manifestantes eram compostos por cabos eleitorais de Arruda, muitos dos quais ocupam cargos públicos em sua “administração”. Segundo jornalistas presentes no local, eles disseram que foram liberados do “trabalho” para apoiarem o governador.
A cena causa perplexidade e infelizmente não é um caso isolado. Há alguns meses atrás, Agaciel Maia, ex-diretor do Senado acusado de presidir o escândalo dos atos secretos naquela casa, fora aplaudido de pé pelos “funcionários” do Senado quando de sua saída.
Estima-se que haja em torno de 600 mil cargos públicos no Brasil ocupados por não concursados, entre cargos de confiança e terceirizados. Para se ter uma idéia do tamanho da excrescência, países como Alemanha e França não possuem mais do que 500 pessoas em todo o país exercendo atividades deste tipo. Na Inglaterra não passa de 300. Nos Estados Unidos, que possuem uma máquina administrativa muito maior que a brasileira, são cerca de 9 mil.
- Manifestantes contrários ao governador do DF protestam em Brasília – Crédito: Divulgação
Cargos comissionados no Brasil
O professor José Matias Pereira, do curso de Administração da UNB, em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo, entende que — à exceção dos agentes políticos (ministros, secretários estaduais e municipais), que são necessários — os cargos de confiança geram distorções no funcionamento do Poder Público. Segundo Pereira, a livre contratação traz ineficiência para a administração pública, além de aumentar as chances de corrupção
Ou se acaba com os cargos comissionados e ocupações desta natureza, ou esse parasitismo dentro do Estado acaba com o Brasil.
Cargos comissionados custam mais de R$18 bilhões por ano ao Brasil
Os cargos comissionados dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, nos 5.567 Municípios, nas 27 unidades federativas (Estados e o Distrito Federal) e do Congresso Nacional custam aos cofres públicos R$18,344 bilhões por ano. A estimativa não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais, o que leva a concluir que as cifras são ainda maiores.
Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a emenda constitucional nº 58 (23/9/2009) e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas 8 secretarias e, para cada uma delas, apenas 3 assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre 2 e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$11,67 bilhões, sendo R$7,019 para o Legislativo, R$3,852 bilhões para o Executivo e R$798,2 milhões para o Judiciário.
No que diz respeito aos Estados e ao Distrito Federal, foram considerados somente os cargos comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o poder Legislativo, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Já os cálculos do poder Executivo estimam de forma conservadora apenas 10 secretarias estaduais/distritais e apenas 3 assessores para cada secretário. O resultado foram gastos de R$633,8 milhões para o Legislativo e R$17,9 milhões para o Executivo.
No nível da União, o levantamento considera apenas os gastos com o Congresso Nacional, estimados em R$6,023 bilhões por ano. Valor próximo aos R$6,068 bilhões calculados pela ONG Transparência Brasil.
Mais do que as cifras, os valores mostram o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e o loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica. O que afeta a todos os partidos políticos em todos os entes da Federação, indistintamente, desde que se iniciou a Nova República.
Retrata-se, enfim, por que o Brasil é e sempre foi o país do desperdício. Principalmente do desperdício dos recursos públicos, dinheiro do contribuinte advindo de tributos pesadamente pagos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É hora de a população cobrar a extinção desses cargos comissionados e a valorização dos funcionários públicos concursados, como primeiro passo para a efetiva moralização política e, em especial, a profissionalização e a qualificação da gestão pública.
Pra quem não entendeu ainda: os vinte centavos, um por um:
00,01 - a corrupção
00,02 - a impunidade
00,03 - a violência urbana
00,04 - a ameaça da volta da inflação
00,05 - a quantidade de impostos que pagamos sem ter nada em troca
00,06 - o baixo salário dos professores e médicos do estado
00,07 - o alto salário dos políticos
00,08 - a falta de uma oposição ao governo
00,09 - a falta de vergonha na cara dos governantes
00,10 - as nossas escolas e a falta de educação
00,11 - os nossos hospitais e a falta de um sistema de saúde digno
00,12 - as nossas estradas e a ineficiência do transporte público
00,13 - a prática da troca de votos por cargos públicos nos centros de poder que causa distorções
00,14 - a troca de votos da população menos esclarecida por pequenas melhorias públicas (pagas com dinheiro público) que coloca sempre os mesmos nomes no poder
00,15 - políticos condenados pela justiça ainda na ativa
00,16 - os mensaleiros terem sido julgados, condenados e ainda estarem livres
00,17 - partidos que parecem quadrilhas
00,18 - o preço dos estádios para a copa do mundo, o superfaturamento e a má qualidade das obras públicas
00,19 - a mídia tendenciosa e vendida
00,20 - a percepção que não somos representados pelos nossos governantes
