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Porque o PROIFES-Federação
decidiu
assinar o acordo com o Governo
Prof. Dr. Eduardo Rolim
de Oliveira*
“Também não podemos deixar de achar um
absurdo ridículo e pueril as argumentações ultra-sábias,
empoladas e terrivelmente revolucionárias dos esquerdistas
alemães a respeito de idéias como: os comunistas não podem nem
devem atuar nos sindicatos reacionários; é lícito renunciar a
semelhante atividade; é preciso abandonar os sindicatos e
organizar obrigatoriamente uma "união operária" novinha em folha
e completamente pura, inventada por comunistas muito simpáticos
(e na maioria dos casos, provavelmente, bem jovens), etc.,
etc.”.
“Esquerdismo: Doença Infantil do
Comunismo”,
Vladimir
Ilitch Lênin, 1920.
Dedico este texto à memória do professor
Fernando Antônio Sampaio de Amorim, Vice-Presidente do
PROIFES-Federação, que tanto queria ver este acordo assinado, mas
que tragicamente o perdeu por menos de vinte e quatro horas. “Por ti
eu assinei aquele papel, amigo e companheiro!”
O PROIFES-Federação é
uma entidade sindical de caráter nacional que nasceu em 2004, como
uma reação dos professores universitários do Brasil, que concluíram,
após um período muito difícil de sua situação salarial e da penúria
pela qual passava a Universidade Pública, que era necessária a
construção de uma entidade que os representasse, não apenas de
direito, mas de fato. Entidade que fosse capaz de ser propositiva,
que defendesse os interesses da categoria, e não os interesses
privados, de outra ordem.
O PROIFES nasceu da base
dos professores, de forma legítima e democraticamente constituído, e
rapidamente angariou o respeito dos professores, da Universidade e
do conjunto do Movimento Sindical brasileiro, e se afirmou, pouco a
pouco, como uma referência representativa dos docentes.
Participou da negociação
que criou a Classe de Professor Associado em 2006, que mitigou um
represamento de progressão para os professores doutores da
Universidade, que há mais de 20 anos estavam presos no topo da
Carreira. Em 2007, assinou sozinho o acordo para o Magistério
Superior (MS), que nos três anos seguintes recuperou os salários dos
professores, nos melhores patamares em duas décadas, e mais que
isso, recuperou a paridade entre ativos e aposentados, reivindicação
de 10 anos dos professores aposentados.
Em 2008, assinou a
criação da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (EBTT), fazendo a inédita equiparação entre os
professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério
Superior, algo que parecia utópico. Já em 2011, compreendendo os
limites da ação sindical, assinou, novamente respaldado por ampla
consulta nacional direta, acordo emergencial no qual além de
reajuste de 4%, houve a incorporação da última gratificação que
tínhamos no contracheque. Só isso já mostra o quão representativa é
a entidade, que há 8 anos é quem representa na prática os docentes
brasileiros, e quem defende seus salários e suas Carreiras, tão
atacados antes de sua fundação.
O PROIFES entende que
sua participação nas mesas de negociação se pauta pelos princípios
da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
define o direito da negociação coletiva para os servidores públicos,
que determina igualmente boas práticas sindicais. O PROIFES acredita
que uma negociação tem etapas necessárias: de apresentação de
propostas, de debates e de aceitação de propostas, quando chega-se,
após o diálogo entre as partes, a acordos, onde ambas as partes
concordam. Sabe-se muito bem, pelas boas experiências de negociação,
que um acordo não reflete necessariamente a posição inicial de
nenhuma das partes, mas a um avanço de posições, onde ambas as
partes têm que ceder, sob pena de impasse insolúvel. Não se negociam
princípios, porém é importante que os negociadores sejam capazes de
compreender a correlação de forças, e a conjuntura política,
econômica e social do momento, onde os que apostam na solução dos
conflitos buscam no espaço do possível a realização dos processos de
negociação, e os que apostam no impasse permanente, aferram-se cega
e surdamente apenas em princípios, para de forma fácil, não avançar.
O atual processo
negocial começou em setembro de 2011, onde as entidades
representativas e o PROIFES em especial, apresentaram suas propostas
de reestruturação de Carreira, que foram debatidas até o final do
ano, e prosseguiriam em 2012, mas foram interrompidas, seja pelo
trágico falecimento do negociador do Governo, seja pelas mudanças
internas nos ministérios ou seja por uma injustificável demora do
Governo em apresentar sua proposta, o que só acabou fazendo em
julho, ainda que o prazo pactuado para o fim do processo fosse 31 de
maio. O PROIFES, já transformado em Federação nacional de Sindicatos
desde janeiro, agindo em conformidade ao princípio da boa fé a da
Convenção 151 da OIT, avaliou que a passagem do fim do prazo sem
proposta do Governo caracterizava o rompimento unilateral das
negociações e indicou a seus sindicatos federados o início de greves
a partir de 12 de junho, em uma atitude legal e legítima.
O ponto principal da
pauta era a retomada da negociação, o que foi finalmente atendido,
com a proposta de 13 de julho. Essa proposta, ainda que trouxesse
princípios defendidos pelo PROIFES-Federação; como a manutenção de
classes, o que é importante na vida acadêmica e preserva os direitos
dos aposentados e a existência de duas Carreiras equiparadas; tinha
uma série de pontos que a tornavam inaceitável, e isso fez com que o
PROIFES-Federação buscasse, pela via da negociação, avanços que
permitissem que a proposta do Governo pudesse ser considerada pelo
conjunto da Categoria.
Assim, o
PROIFEs-Federação apresentou ao Governo 15 pontos que modificariam a
proposta em questões relacionadas às Carreiras, como a remoção das
barreiras de progressão , evitando retrocessos ao que temos hoje; a
eliminação da restrição de vagas para promoção para a Classe de
Titular, que ao passar a integrar as Carreiras traz uma revolução de
mais de 40 anos na estrutura das mesmas, em mudança que finalmente
encerra a Reforma de 68; a garantia da manutenção da autonomia
universitária na definição de regras de progressão; correção das
distorções ocorridas quando da criação de professor associado no MS
e na progressão D1 a D3 no EBTT; criação de programas de capacitação
docente para permitir a titulação de professores das redes de MS e
de EBTT e o estímulo à implantação de programas de pós-graduação
específicos para a realidade e vocação dos Institutos Federais.
Nas questões referentes
aos valores das tabelas anunciadas, o PROIFES-Federação exigiu que
se corrigisse os valores propostos, de forma que nenhum docente
tivesse perda do poder aquisitivo de seus salários em março de 2015,
em relação ao que recebiam em julho de 2010, notadamente os
professores com mestrado, e professores em regime de trabalho de 20h
e 40h. Para tanto, calculamos o valor da inflação projetada em 2015
como sendo 24,71%, no período de julho 2010 a março de 2015
(tomando-se como base o ICV/DIEESE de julho de 2010 a maio de 2012 e
mais as projeções de mercado para o período que vai até março de
2015), descontado o reajuste de 4% que recebemos em março de 2012,
chegando-se ao pleito de reajuste mínimo de 25% para todos os
professores, em março de 2015, o que mantém os salários com poder
aquisitivo igual ou superior àquele de julho de 2010, o maior desde
o Plano Real.
O Governo, foi sensível
a estes pleitos, e apostando também em solução negociada para o
conflito estabelecido, apresentou às entidades em 24 de julho,
proposta que contemplava os 15 pontos que o PROIFES-Federação
apresentara, e desta forma, melhorou substancialmente sua proposta,
garantindo reajustes maiores, e concedidos mais cedo, aos docentes,
no mínimo de 25% em 2015, além de aceitar no debate do Termo de
Acordo, que a mesma forma de cálculo das perdas fosse adotada nas
parcelas de 2013, com 13% e de 2014, com 19% de reajuste em relação
aos valores de hoje, o que fará com que já em 2013 todos os docentes
tenham recuperado as perdas de 2011 e 2012, recuperando o poder de
compra de 2010.
A proposta, além disso,
não ataca mais os princípios de autonomia universitária, e além
disso, retrocede em todas as novas barreiras de progressão
anteriormente propostas, mantendo a equiparação entre MS e EBTT, sem
contudo impor regras idênticas de progressão, prejudiciais aos
professores de EBTT. Só não avançou ma quebra da ideia de “Carreira
Única”, que o PROIFES-Federação há muito demonstrou como
prejudicial, no que se refere ao interstício de 24 meses para
progressão em ambas as Carreiras. De forma a buscar evitar
prejuízos, criou-se regras de transição para a primeira progressão
no EBTT que manterá os 18 meses, e na exigência de cumprimento de
estágio probatório para a progressão acelerada, o que não será
exigido para os atuais professores.
Finalmente, acordou-se a
criação de um Grupo de Trabalho (GT) a partir de setembro, onde
serão debatidos temas de enorme relevância, como a transição de 18
para 24 meses, o re-enquadramento dos adjuntos aposentados, as
condições da expansão das IFES com qualidade e, de forma inédita, o
Governo abrirá aos sindicatos o debate sobre regras de progressão, o
que sempre fez de forma unilateral, por decreto ou portaria.
Por tudo isso, e por
entender que era responsabilidade de uma direção séria, o Conselho
Deliberativo do PROIFES-Federação, sua instância máxima, indicou ao
conjunto da Categoria que votasse pela aceitação da proposta, pela
assinatura de acordo e pelo encerramento da Greve. Essa consulta aos
professores não tem absolutamente nada a ver com “uma pesquisa na
Internet”, como afirmado pelos detratores de novas forma de aferição
da vontade majoritária real dos professores, e repercutida na mídia.
O que o
PROIFES-Federação trouxe de inovação ao Movimento Sindical é a
combinação de vários processos de construção das decisões, que
passam por debates presenciais, por assembleias de forma clássica e
igualmente por consulta plebiscitária direta, que pode ser em urna,
ou utilizando os novos meios de informação, como a internet e as
redes sociais. Não se pode achar que só são válidos os processos que
são tradicionalmente aplicados e igualmente não se pode achar que
sua substituição por novos meios é em si melhor. O que se trata é de
se buscar formas de aferir a real representatividade da decisão,
pois ninguém pode ignorar o fenômeno de fuga dos professores das
assembleias, por vários fatores, como desinteresse ou
despolitização, mas também pela violência de pequenos grupos
organizados, que na maior parte das vezes são minoritários e
representam extratos desprezíveis no espectro político brasileiro.
Esses grupos, aos poucos foram tomando de assalto os espaços outrora
democráticos e por todos frequentados, o que foi levando ao
esvaziamento destes, fenômeno que levou ao concomitante
enfraquecimento do Movimento Docente nos anos 90, que induziu a que
os professores buscassem um Novo Movimento Docente, e criassem o
PROIFES em 2004.
A mídia talvez
desconhecesse isso até hoje, até pelo desprezo ao movimento
sindical, mas o PROIFES-Federação já consolidou a tradição de
consultar os professores de forma direta, não é a primeira e nem a
segunda vez que isso ocorre, E é muito interessante de ver que desta
vez, até por considerarem ilógico e irresponsável que suas entidades
desprezassem a proposta do Governo, professores do país inteiro
procurassem o PROIFES-Federação para expressar sua opinião, e a
Consulta foi realizada em 43 instituições, 36 universidades e 7
institutos federais, em um total de 5222 professores, que seriam
muito mais se mais tempo houvesse. Destes 3854 (74%) disseram que o
PROIFES-Federação deveria assinar o acordo.
Por isso assinamos o
Termo de Acordo 01/2012. Mas não foi apenas a decisão de conjunto
mais do que representativo de nossa base, onde essa posição não foi
majoritária apenas em dois sindicatos. O que realmente fez com que
indicássemos à base essa aceitação foi a leitura que fizemos da
realidade econômica e social do Brasil e do mundo nesta metade de
2012.
Estamos acompanhando com
muita atenção os desdobramentos da crise internacional, que não nos
parece simples. Observa-se pela primeira vez em décadas a queda do
crescimento na China, observa-se o ataque brutal aos salários e aos
empregos na Europa, à queda do preço das commodities, da não
recuperação, como esperado, da economia norte-americana. Sabemos bem
da realidade brasileira e temos consciência de que muito poucos
sindicatos, sejam de trabalhadores públicos ou provados, obterão,
como obtivemos neste acordo, aumentos reais em 2013. Temos
consciência de que os demais servidores estão com salários defasados
e com eles somos solidários, e muito trabalhamos politicamente para
que os técnicos administrativos das IFES tenham uma proposta que
recupere seus salários.
Por tudo isso, e pela
avaliação da força do nosso movimento entendemos que era hora de
vencer esta etapa, encerrar a Greve e assinar um acordo. Sem com
isso abrir mão dos nossos princípios, e sem deixar de continuar
lutando pelos interesses dos professores, como sempre fizemos. O GT
que abre em setembro é apenas a primeira parte disso. Esperamos que
o conjunto dos professores, que se reunirá nas assembleias para
deliberar sobre o fim da
Greve compreendam essa
posição, que para nós foi construída de forma séria e na tentativa
de melhor representá-los.
Finalmente quero
comentar o fato de aceitar em acordo de três anos, onde aposta-se em
obter ganhos em cenário incerto. Duas leituras podem ser feitas, a
primeira é a de que apostamos é em nossa própria capacidade de luta,
de ter certeza de que se poderá sempre voltar à luta se os dados
macroeconômicos se degradarem, mas em segundo lugar, ter a certeza
de que se isso necessário for, o será feito em patamares mais
elevados, o que permitirá discutir mais conquistas, e não apenas
reagir a conquista nenhuma, o que também pode ocorrer em uma
negociação a cada ano. É uma espécie de seguro, onde se paga para
não se perder tudo, se algum sinistro ocorrer. E também é uma visão
moderna, normal em países onde a negociação coletiva é praxe,
buscar-se acordos de médio e longo prazo, que deem conta das
questões econômicas prementes, para permitir que os sindicatos
tenham fôlego para debates estruturantes, de caráter estratégicos.
Brasília, 5 de agosto de
2012.
* Eduardo Rolim de Oliveira, é
Professor Associado III do Departamento de Química Orgânica do
Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É
doutor em Farmacoquímica pela Université Paris XI e é Presidente da
Federação de Sindicatos de Instituições Federais de Ensino Superior
(PROIFES-Federação).
NOTA PÚBLICA DA
DIRETORIA DA APUB SINDICATO
AOS PROFESSORES
DA UFBA, UFRB E IFBA
Durante mais de dois meses, docentes da grande
maioria das universidades e institutos federais lutam, em greve,
pela restruturação da carreira e pela melhoria das condições de
trabalho, essas agravadas pela ampliação das instituições federais
de ensino (IFE), através do Projeto REUNI que, a despeito de ter
permitido a ampliação significativa de vagas, não aumentou
proporcionalmente a infraestrutura física nem os quadros de
professores e servidores técnicos e administrativos.
A negociação sobre a reestruturação da carreira,
atribuída a um Grupo de Trabalho (GT), instituído por portaria
interministerial, com a consentida participação do Proifes, da Andes
e do Sinasefe, tinha o encerramento previsto para 31 de maio de
2012. No dia 17/05, no entanto, rompendo o processo de negociação
estabelecido, a Andes indicou greve.
A reação do Governo foi suspender prontamente o
processo de negociação. Com a extinção do GT, o Conselho
Deliberativo (CD) do Proifes Federação indicou greve a partir de
12/06 e, em comunicação feita ao Governo, na condição de empregador,
justificou a indicação da greve por conta da interrupção das
negociações.
No dia 13/07, o Governo apresentou uma
contraproposta de carreira, rejeitada pelas três entidades.
Imediatamente, o Proifes, de forma responsável e propositiva,
anunciou que pediu audiências ao MPOG e o MEC e, no dia 18/07,
apontou, em documento protocolado junto a ambos os ministérios, 15
pontos que, se mantidos pelo Governo, considerava impeditivos da
negociação.
Em 24/7, o Governo recebeu novamente as três
entidades e, após longa discussão, aceitou basicamente remover os 15
pontos e, então, o CD do Proifes, reunido no dia seguinte, aprovou a
realização de uma consulta eletrônica, indicando às suas bases que
aprovassem o acordo com o Governo, nos termos que, publicamente, se
comprometera, diante das entidades, na audiência de 24/07.
Responderam á consulta eletrônica do Proifes
Federação 5222 associados de sua base, nela incluindo-se filiados
aos oito sindicatos membros e outros núcleos, distribuídos pelo
país. Constam do ACORDO com o Governo, assinado pelo PROIFES no dia
03/08, além da nova estrutura de carreira, a correção salarial em
três parcelas, a saber: 40% em março de 2013; 30% em março de 2014 e
30% em 2015.
É claro que, em uma mesa de negociação, as partes
devem flexibilizar. Assim, não poderíamos esperar o atendimento de
todo o conteúdo da pauta inicial de reivindicações. O ponto
positivo, na inciativa do Proifes, foi o fato de permitir que o
projeto de carreira e de correção salarial fosse enviado pelo
Governo ao Congreeso Nacional, dado que o prazo para a aprovação é
bastante exíguo, isto é, 15/08 a 31/08/2012, para que seja possível
a inclusão dos recursos no Orçamento Nacional de 2013.
Há, inegavelmente, pontos positivos na nova
proposta de carreira. Um deles é permitir a possibilidade de
progressão para Titular de todo docente que chegue a Associado IV.
Também não podemos esquecer que, até 2015, somos a única carreira
do SPF com percentuais de reajuste assegurados por três anos,
corrigidos por um índice esperado de inflação de 5% ao ano, aplicado
sobre a uma base (julho de 2010), em que o salário foi o maior,
desde 1992. Também mantivemos a paridade entre ativos e aposentados,
conquistada pelo Proifes na negociação de 2008, e os pontos
remanescentes que se constituíam impedimentos para o acordo foram
remetidos para um Grupo de Trabalho, a ser instituído imediatamente
após o encerramento da greve.
O Governo anunciou ainda que deixava aberta à
Andes e ao Sinasefe, até o dia 13/8, a possibilidade de também
assinarem o ACORDO, e que passaria, a partir do dia 06/08, à
negociação com os servidores técnicos e administrativos, também em
greve.
Embora bastante relevantes, tanto quanto a
carreira e a remuneração, as questões relativas à melhoria da
infraestrutura física, condições de trabalho e de ensino pesquisa e
extensão nas IFE foram pontos da pauta que não fizeram parte das
negociações com o Governo. Propomos que as pautas de reivindicação
de cartáter local, levantadas pelo movimento nas IFE, sejam
devidamente quantificadas pelas reitorias, e encaminhadas à entidade
dos reitores, a ANDIFES, para subsidiar a proposta global que
enviará e negociará com o Governo, a fim de que também entre na
discussão do Congresso Nacional, com vistas ao Orçamento Nacional do
próximo ano.
Neste momento, a APUB Sindicato entende que é
hora de examinarmos a proposta de encerramento da greve, a qual será
apresentada para discussão na Assembléia Geral, convocada pela
Diretoria, a se realizar no dia 07/08 (terça feira), específica e
exclusivamente para tratar da greve.
Nossas ações precisam estar concentradas, agora,
nos contatos parlamentares, em cada unidade da Federação, na
perspectiva da aprovação dos recursos que assegurem, tanto o nosso
plano de carreira, quanto os quantitativos globais que, em nível
local, permitam a melhoria da infraestrutura e das condições de
trabalho e estudo para os docentes, funcionários técnicos e
administrativos e estudantes. |
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Durante mais de dois meses, docentes da grande
maioria das universidades e institutos federais lutam, em greve,
pela restruturação da carreira e pela melhoria das condições de
trabalho, essas agravadas pela ampliação das instituições federais
de ensino (IFE), através do Projeto REUNI que, a despeito de ter
permitido a ampliação significativa de vagas, não aumentou
proporcionalmente a infraestrutura física nem os quadros de
professores e servidores técnicos e administrativos.
A negociação sobre a reestruturação da carreira,
atribuída a um Grupo de Trabalho (GT), instituído por portaria
interministerial, com a consentida participação do Proifes, da Andes
e do Sinasefe, tinha o encerramento previsto para 31 de maio de
2012. No dia 17/05, no entanto, rompendo o processo de negociação
estabelecido, a Andes indicou greve.
A reação do Governo foi suspender prontamente o
processo de negociação. Com a extinção do GT, o Conselho
Deliberativo (CD) do Proifes Federação indicou greve a partir de
01/06 e, em comunicação feita ao Governo, na condição de empregador,
justificou a indicação da greve por conta da interrupção das
negociações.
No dia 13/07, o Governo apresentou uma
contraproposta de carreira, rejeitada pelas três entidades.
Imediatamente, o Proifes, de forma responsável e propositiva,
anunciou que pediu audiências ao MPOG e o MEC e, no dia 18/07,
apontou, em documento protocolado junto a ambos os ministérios, 15
pontos que, se mantidos pelo Governo, considerava impeditivos da
negociação.
Em 24/7, o Governo recebeu novamente as três
entidades e, após longa discussão, aceitou basicamente remover os 15
pontos e, então, o CD do Proifes, reunido no dia seguinte, aprovou a
realização de uma consulta eletrônica, indicando às suas bases que
aprovassem o acordo com o Governo, nos termos que, publicamente, se
comprometera, diante das entidades, na audiência de 24/07.
Responderam á consulta eletrônica do Proifes
Federação 5522 associados de sua base, nela incluindo-se filiados
aos oito sindicatos membros e outros filiados aos núcleos, que são
em número de 35, distribuídos pelo país. Constam do ACORDO com o
Governo, assinado pelo PROIFES no dia 03/08, além da nova estrutura
de carreira, a correção salarial em três parcelas, a saber: 40% em
março de 2013; 30% em março de 2014 e 30% em 2015.
É claro que, em uma mesa de negociação, as partes
devem flexibilizar. Assim, não poderíamos esperar o atendimento de
todo o conteúdo da pauta inicial de reivindicações. O ponto
positivo, na inciativa do Proifes, foi o fato de permitir que o
projeto de carreira e de correção salarial fosse enviado pelo
Governo ao Congreeso Nacional, dado que o prazo para a aprovação é
bastante exíguo, isto é, 15/08 a 31/08/2012, para que seja possível
a inclusão dos recursos no Orçamento Nacional de 2013.
Há, inegavelmente, pontos positivos na nova
proposta de carreira. Um deles é permitir a possibilidade de
progressão para Titular de todo docente que chegue a Associado IV.
Também não podemos esquecer que, até 2015, somos a única carreira
do SPF com percentuais de reajuste assegurados por três anos,
corrigidos por um índice esperado de inflação de 5% ao ano, aplicado
sobre a uma base (julho de 2010), em que o salário foi o maior,
desde 1992. Também mantivemos a paridade entre ativos e aposentados,
conquistada pelo Proifes na negociação de 2008, e os pontos
remanescentes que se constituíam impedimentos para o acordo foram
remetidos para um Grupo de Trabalho, a ser instituído imediatamente
após o encerramento da greve.
O Governo anunciou ainda que deixava aberta à
Andes e ao Sinasefe, até o dia 13/8, a possibilidade de também
assinarem o ACORDO, e que passaria, a partir do dia 06/08, à
negociação com os servidores técnicos e administrativos, também em
greve.
Embora bastante relevantes, tanto quanto a
carreira e a remuneração, as questões relativas à melhoria da
infraestrutura física, condições de trabalho e de ensino pesquisa e
extensão nas IFE foram pontos da pauta que não fizeram parte das
negociações com o Governo. Propomos que as pautas de reivindicação
de cartáter local, levantadas pelo movimento nas IFE, sejam
devidamente quantificadas pelas reitorias, e encaminhadas à entidade
dos reitores, a ANDIFES, para subsidiar a proposta global que
enviará e negociará com o Governo, a fim de que também entre na
discussão do Congresso Nacional, com vistas ao Orçamento Nacional do
próximo ano.
Neste momento, a APUB Sindicato entende que é
hora de examinarmos a proposta de encerramento da greve, a qual será
apresentada para discussão na Assembléia Geral, convocada pela
Diretoria, a se realizar no dia 07/08 (terça feira), específica e
exclusivamente para tratar da greve.
Nossas ações precisam estar concentradas, agora,
nos contatos parlamentares, em cada unidade da Federação, na
perspectiva da aprovação dos recursos que assegurem, tanto o nosso
plano de carreira, quanto os quantitativos globais que, em nível
local, permitam a melhoria da infraestrutura e das condições de
trabalho e estudo para os docentes, funcionários técnicos e
administrativos e estudantes.
Salvador, 06 de agosto de 2012
Diretoria da
APUB |
