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unread,Aug 2, 2010, 5:17:21 PM8/2/10Sign in to reply to author
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to NFePHP
Prezados,
não sei se é de conhecimento de todos ou não, mas como é recente,
resolvi colocar o conteúdo para que vocês possam implementar nos
vossos respectivos ERP's. Como para mim era somente ao destinatário a
disponibilização da NF-e, acho que vale a pela partilhar com a lista.
Segue ....
AJUSTE SINIEF 8, DE 9 DE JULHO DE 2010
· Publicado no DOU de 13.07.10
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal
Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da
Receita
Federal do Brasil, na 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de
Política Fazendária, realizada em
Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto
no art. 199 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o
seguinte
A J U S T E
Cláusula primeira Os seguintes dispositivos do Ajuste SINIEF 07/05, de
30 de setembro de
2005, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o § 7º do “caput” da cláusula sétima:
“§ 7º O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou
disponibilizar download
do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao
destinatário e ao transportador
contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da
NF-e.”;