Nesse ano ( 2023 ) o Distrito Federal colocou uma trava na emissão de NFe que contenham apenas serviços, obrigando a colocar um item para informar o ICMS, como descrito abaixo:
Nota Técnica 2022.004
Erro Lançado: [592] Rejeicao: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS
Notem que apenas o DF está com essa restrição.
Gostaria de saber se tem algum DEV com conhecimentos de contabilidade para me auxiliar nesse assunto e me dar uma luz para eu configurar meu sistema e voltar a gerar notas fiscais de serviço.
Agradeço.