Dúvida sobre SIMPLES NACIONAL no Regime Híbrido ou Unificado
Diogo de Castro Lopes
Espero que estejam bem e com saúde!
Gostaria de saber se já existe algum movimento no saudoso projeto NFePHP sobre o tema: SIMPLES NACIONAL no Regime Híbrido ou Unificado.
Uma pequena explicação sobre o tema:
1. Opção do contribuinte do Simples para IBS/CBS
A partir de 2027, empresas do Simples poderão escolher entre:
A) Simples Nacional "Puro" (IBS/CBS dentro do DAS)
- Continua recolhendo tudo pelo DAS.
- IBS e CBS ficam embutidos no DAS.
- Nota fiscal destaca IBS/CBS de forma limitada.
- Cliente recebe crédito limitado ao valor permitido pela legislação.
- Menor complexidade operacional.
B) Simples Nacional Híbrido (IBS/CBS fora do DAS)
- IRPJ, CSLL, CPP etc. continuam no DAS.
- IBS e CBS são apurados separadamente pelo regime normal.
- A nota fiscal precisa destacar IBS e CBS integralmente.
- Cliente pode aproveitar crédito integral.
- Empresa também aproveita créditos nas compras.
O que muda para o ERP?
Hoje você tem basicamente:
CRT = 1 (Simples Nacional)
CRT = 3 (Regime Normal)
Com a Reforma, isso não será suficiente.
Você precisará armazenar algo parecido com:
empresa.regime_tributario = SIMPLES
empresa.opcao_ibs_cbs =
UNIFICADO
HIBRIDO
ou
SN_DAS
SN_HIBRIDO
LUCRO_PRESUMIDO
LUCRO_REAL
Impacto na emissão da NF
Cliente Simples Unificado
Valor produto: 1.000
IBS/CBS:
- calculados internamente
- recolhidos via DAS
- crédito limitado
XML:
indOpcaoIBSCBS = UNIFICADO
(Layout oficial ainda está em evolução)
Cliente Simples Híbrido
Valor produto: 1.000
CBS: 88
IBS: 177
(destacados normalmente)
XML:
indOpcaoIBSCBS = HIBRIDO
O comprador poderá aproveitar o crédito completo.
Referências:
1. Principal norma legal
Lei Complementar nº 214/2025 (texto integral)
É a Lei Geral da Reforma Tributária que regulamenta:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Imposto Seletivo
- Regras do Simples Nacional na Reforma Tributária
A lei prevê que empresas do Simples possam:
- continuar recolhendo IBS/CBS dentro do DAS;
- ou optar pela apuração regular de IBS/CBS fora do DAS.
Esse segundo modelo é o que o mercado passou a chamar informalmente de "Regime Híbrido". O termo "híbrido" não é o nome oficial da lei.
2. Regulamentação oficial do Simples para IBS/CBS
Receita Federal – Opção pelo regime regular do IBS e CBS
A Resolução CGSN nº 186/2026 regulamentou:
- como será feita a opção;
- prazos;
- cancelamento da opção;
- efeitos para 2027.
Ponto importante para ERP:
Empresa Simples Nacional
IBS/CBS:
[ ] Dentro do DAS
[ ] Regime Regular
Essa escolha passa a ser um parâmetro tributário da empresa.
3. Documentação técnica da NF-e
Portal Oficial NF-e – Nota Técnica 2025.002
Essa é provavelmente a documentação mais importante para o desenvolvedor.
Ela cria:
- grupos IBS;
- grupos CBS;
- novos CST;
- novas regras de validação;
- novos campos XML;
- novos cálculos da Reforma Tributária.
4. Tabelas oficiais de classificação
Informe Técnico da NF-e – Tabelas IBS/CBS
Contém:
- CST IBS;
- CST CBS;
- cClassTrib;
- indicadores de crédito;
- códigos de tributação.
Essas tabelas deverão virar tabelas de domínio no banco de dados
5. Documentação técnica NFS-e
Se o ERP emitir NFS-e nacional:
Portal NFS-e Nacional – Reforma Tributária (RTC)
Documentação oficial dos grupos:
IBSCBS
CBS
IBS
Credito Presumido
para serviços.
Sugestões:
6. O que eu parametrizaria hoje no banco
Tabela:
empresa_regime_tributario
Campos:
id_empresa
crt
1 = Simples
2 = Simples Excesso
3 = Regime Normal
opc_ibs_cbs
1 = DAS
2 = REGIME_REGULAR
dt_inicio_vigencia
dt_fim_vigencia
7. Parametrização fiscal futura
Tabela:
empresa_parametros_reforma
Campos:
regime_ibs_cbs
SIMPLES_DAS
SIMPLES_REGULAR
LUCRO_PRESUMIDO
LUCRO_REAL
gera_credito_ibs
gera_credito_cbs
destaca_ibs_nf
destaca_cbs_nf