NT 2012.002 v1.3 de 02/03/2026

[Roberto Machado]

Essa NT entra em vigor em 06/04/2026

Alterações em regras de validação !

Adicionadas novas opções motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS: 

10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)

Blocos ICMS90 e ICMSPart com alterações

CAMPOS NOVOS

• cBenefRBC Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC.

• vICMSOp Valor do ICMS da Operação Valor como se não tivesse o diferimento

• pDif Percentual do diferimento caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

• vICMSDif Valor do ICMS diferido

• pFCPDif Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

• vFCPDif Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido

• vFCPEfet Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

• indDeduzDeson Indica se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd).

Vide ISSUE #1311 

Estrutura já ajustado na classe Make.php, para fazerem os testes. a partir de 30/03/2026 

Tem apenas 6 dias entre a entrada em testes e a entrada em produção !

Roberto