Lei Complementar nº 224/2025
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On Line Sistemas
Mar 30, 2026, 1:03:56 PM (6 days ago) Mar 30
to NFePHP
Boa tarde a todos,
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 e o Decreto nº 12.808/2025, a partir de 1º de abril de 2026, quem goza de alíquota zero, suspensão ou isenção de PIS/Pasep e Cofins, seja no mercado interno ou na importação, estará sujeito ao recolhimento de 10% da alíquota padrão, de acordo com regime tributário adotado, ou seja, cumulativo ou não cumulativo.
No caso um exemplo seria o cst pis/cofins igual a 06 que é aliquota zero.
Não consegui encontrar nenhuma NT que altere o schema para permitir base, aliquota e valor do pis para este cst.
Alguém tem informação sobre esta alteração que entra em vigor 01/04/2026 ?
Atenciosamente,
Aureo Neves
On Line Sistemas
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 e o Decreto nº 12.808/2025, a partir de 1º de abril de 2026, quem goza de alíquota zero, suspensão ou isenção de PIS/Pasep e Cofins, seja no mercado interno ou na importação, estará sujeito ao recolhimento de 10% da alíquota padrão, de acordo com regime tributário adotado, ou seja, cumulativo ou não cumulativo.
No caso um exemplo seria o cst pis/cofins igual a 06 que é aliquota zero.
Não consegui encontrar nenhuma NT que altere o schema para permitir base, aliquota e valor do pis para este cst.
Alguém tem informação sobre esta alteração que entra em vigor 01/04/2026 ?
Atenciosamente,
Aureo Neves
On Line Sistemas
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Mar 30, 2026, 1:12:51 PM (6 days ago) Mar 30
to NFePHP
Boa tarde a todos, ao meu entendimento essas informações devem ser apenas declaradas na DIRBI, conforme materia do link abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.294-de-3-de-dezembro-de-2025-675175269
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.294-de-3-de-dezembro-de-2025-675175269
Atenciosamente,
Aureo Neves
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Apr 2, 2026, 5:26:39 AM (4 days ago) Apr 2
to NFePHP
Bom dia a todos,
Como informação referente ao assunto, para os produtos cst pis/cofins 06 e 07, empresas do Presumido e Real, tem
que apresentar em infAdFisco a informação: Operação sujeita ao disposto na Lei Complementar n. 224, de 2025, e
posteriormente registrar no Sped Contribuições.
Atenciosamente,
Aureo Neves
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Como informação referente ao assunto, para os produtos cst pis/cofins 06 e 07, empresas do Presumido e Real, tem
que apresentar em infAdFisco a informação: Operação sujeita ao disposto na Lei Complementar n. 224, de 2025, e
posteriormente registrar no Sped Contribuições.
Atenciosamente,
Aureo Neves
On Line Sistemas
Armando Ribeiro Nascimento Jr.
Apr 2, 2026, 12:07:42 PM (3 days ago) Apr 2
to nfe...@googlegroups.com
Exato. A única informação a acrescentar é infAdifisco. Continua cst 06 e as alíquotas zeradas. A apuração deve ser realizada pela escrita fiscal digital EFD.
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