Planilha de formação de preços

[Renato Vitor da Costa]

Nelquianos, boa tarde.

Estamos realizando um pregão para contratação de vigilância, a empresa de melhor lance enviou planilhas com valores diferentes do lance para os itens do grupo formado pelos postos, mas no preço global o valor batia com o do lance. Solicitei a adequação das planilhas ao do lance por posto e ao enviar as planilhas com os valores adequados ao lance o licitante colocou em uma planilha um valor negativo para lucro (-8%) e para custos indiretos (-8%) e aumentou o valor nos outros postos, ainda fez uma declaração de exequibilidade, afirmando que apesar dos valores negativos na planilha de um posto nos outros postos ele é compensado e torna a proposta global exequível. Pergunto: pode um licitante negativar lucro e custos indiretos na planilha e compensar em outra? procurei alguma legislação especifica sobre o assunto e estou com dificuldades.

Renato Vitor

Pregoeiro

FUNASA/CE  

 

[Franklin Brasil]

Olá, Renato. 

Difícil opinar com segurança sem conhecer os detalhes. Há diversas variáveis que, creio, poderiam interferir no julgamento do caso concreto. 

Por exemplo, 

(1) A representatividade dos itens com prejuízo. Se representar, digamos, 50% do global, é uma coisa. Mas se estivermos falando de 5% do total, pode ser outra coisa bem diferente. 

(2) A adequação da planilha do item com prejuízo. A licitante pode ter lançado algum(ns) custo(s) erroneamente para cima, o que poderia compensar o lucro negativo. 

Veja que, basicamente, a exequibilidade da proposta deve levar em conta TODOS OS CUSTOS LEGALMENTE OBRIGATÓRIOS. 

§ 2º do art. 29 da IN 2/2008 SLTI/MPOG

a inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.

 

Na análise da exequibilidade, devemos levar em conta também a Lei 8666:

art. 44, §3º, da Lei 8.666/93

§3o  Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração’.

O licitante pode abrir mão do que lhe pertence (custos administrativos e lucro). Mas abrir mão não quer dizer tomar prejuízo. A proposta tem que cobrir todos os custos obrigatórios. 

Por fim, não podemos esquecer que a análise das propostas deve considerar tanto o preço global quanto os preços unitários, conforme previsto no inciso X do art. 40 da Lei 8666

Não é de grande ajuda, eu sei. Como eu disse, depende bastante do caso concreto.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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