equivalencia DAS com CD nos casos de auxilio moradia

[Edson Jeronimo Nobre]

Boa tarde pessoal,

 

Surgiu um ponto de discussão quanto a  compatibiliade com a equivalência exigida no inciso V do art. 60-A da Lei 8.112/90 para concessão de auxílio moradia.   A equivalencia refere-se ao valor do DAS ou ao cargo hierárquico?  Exemplo: CD-1 equivale ao DAS 06 ou ao DAS 05?

 

Aguardo a ajuda de vcs.

 

Att.,

--
           Edson Jerônimo Nobre
              Auditor do IFMT
   Portaria n.º 268 de 05/04/2010

[Franklin Brasil]

Oi, Edson.

Não conheço normativo que discipline essa equivalência e sempre tive essa mesma dúvida.

Penso que essa equivalência tem que partir da correspondência de hierarquia em função do grau de
autoridade pública atribuída ao ocupante de cada nível.

Existe um documento interessante do MPOG, o Manual de Orientação para Arranjo Institucional em que se detalham algumas informações relevantes para essa discussão. 

Combinando esse material com o Decreto 4.567/2003, que embora revogado, fazia um detalhamento das nomenclaturas comuns para cada nível de DAS, pode-se procurar interpretar a equivalência:

DAS 101.6 = Dirigente de autarquia e fundação, dirigente máximo

DAS 101.5 = Chefe de gabinete de Ministro, Secretário ou Secretário-Adjunto, em geral "segunda autoridade pública dos órgãos que representam"

DAS 101.4 = Coordenador-geral, Assessor, chefe de uma unidade administrativa.  

DAS 101.3 a 101.1 = Assessor Técnico, Chefe de Divisão, Assistente, Chefe de seção. Correspondem às "unidades de nível tático ou operacional"

Entendo que a partir dessa estrutura de definições, deve-se buscar a correspondência dos níveis hierárquicos de DAS com as atribuições dos cargos de direção CD. 

Ou, alternativamente, o que talvez seja até mais recomendável, consultar oficialmente o MPOG para que se manifeste sobre a equivalência dos cargos a que faz referência nos normativos de pessoal. 

Abraços,

Franklin Brasil

 

--
1. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no NELCA - "Núcleo de apoio aos estudos e discussões sobre aquisições, licitações e contratos" nos Grupos do Google.
 
2. Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para <nelca+un...@googlegroups.com>
---
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "NELCA - Núcleo de apoio aos estudos e discussões sobre aquisições, licitações e contratos." group.
To unsubscribe from this group and stop receiving emails from it, send an email to nelca+un...@googlegroups.com.
For more options, visit https://groups.google.com/groups/opt_out.
 
 

[Edson Jeronimo Nobre]

Obrigado Franklin.  No seu ponto de vista então a equivalência refere-se ao cargo e não ao valor da gratificação.   Vou fazer o que voce sugere, e fazer uma consulta oficial ao MPOG.

Abraço,

Edson