INATIVAÇÃO DA MULTA NO SICAF

[Raiany Cristine]

Gostaria de saber se quando cadastram a multa no SICAF, após quitação vocês inativam no sicaf, ou permanece la?

Uma vez inativada, nem todos (somente quem tem perfil) conseguem visualizar que aquela empresa foi penalizada com multa. 

[Ronaldo Corrêa]

Raiany,

Diferentemente das sanções de suspensão e impedimento, a multa não tem prazo de validade ou vigência. Portanto, não há que se falar em retirar do SICAF.

Até mesmo porque a ocorrência anterior de conduta passível de multa pode motivar o aumento da próxima multa na hora da dosimetria, como fixa por exemplo a Norma Operacional 02-DIRAD.

Art. 12. As penas previstas nos arts. 3º a 11 serão agravadas em 50% (cinquenta por cento) de sua pena-base, para cada agravante, até o limite de 60 (sessenta) meses, em decorrência do seguinte:
I – quando restar comprovado que o licitante ou contratado tenha sofrido registro de 3 (três) ou mais penalidades no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF em decorrência da prática de qualquer das condutas tipificadas na presente norma nos 24 (vinte e quatro) meses que antecederam o fato em decorrência do qual será aplicada a penalidade; 

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

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Em seg, 24 de set de 2018 às 16:04, Raiany Cristine <ray.cris...@gmail.com> escreveu:

Gostaria de saber se quando cadastram a multa no SICAF, após quitação vocês inativam no sicaf, ou permanece la?

Uma vez inativada, nem todos (somente quem tem perfil) conseguem visualizar que aquela empresa foi penalizada com multa. 

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