Washington silva de jesus
unread,May 16, 2019, 10:37:01 AM5/16/19Sign in to reply to author
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to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Prezados amigos Nelquianos,
Por gentileza poderiam me ajudar a sanar uma dúvida?
Uma contratada mudou a Razão Social, CNPJ, e o Endereço e só avisou por e-mail para fazer o ajuste no contrato, o único documento que ela enviou foi o comprovante de situação e inscrição estadual "já atualizado".
No artigo 65 da lei 8666/93, não encontrei inciso, artigo que fala deste ajuste.
1º) Alguém tem algum modelo de Termo Aditivo com a fundamentação legal que possa enviar?
2º) A empresa deve enviar também o novo contrato social ?
Obrigado
Washington