Adjudicação e homologação parcial de itens de pregão

[Edinaldo Santos]

Prezados, bom dia.
Estamos com uma situação prática um tanto quanto peculiar para nós, porém algum de vocês podem já ter vivenciado algo parecido, por isso agradeço as contribuições que surgirem. Temos um pregão dividido em itens, porém alguns desses itens estão sob recurso, mas estamos querendo adjudicar e homologar parcialmente a licitação. Nesse caso:
1 - Qual fundamento legal poderia utilizar-se no caso de necessidade de adjudicar e homologar parcialmente licitação (pregão), ou seja, somente de itens que não estão pendentes de análise de recurso?
2 - O TCU tem algum entendimento sobre a adjudicação e homologação parcial de certame?
3 - No caso em questão, os itens remanescentes que não fossem adjudicados e homologados posteriormente poderiam, sob justificativa, serem cancelados?

Obrigado!

[João Marcelo Macedo]

Primeiramente deve-se verificar qual o critério de julgamento, se for por itens, não vejo problema em adjudicação e homologação por itens. Mas é fundamental análise das jurisprudência do TCU

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Veja em http://www.comprasnet.gov.br/noticias/detalhaAviso.asp?ctdCod=425 (Implantação de novas funcionalidades no pregão eletrônico por SRP, no Empenho e Contrato - 05/04/2011):

3 – SITUAÇÃO DO ITEM "EM ANÁLISE":
FOI IMPLANTADA NO SISTEMA COMPRASNET A FUNCIONALIDADE “EM ANÁLISE” PARA OS CASOS DE ANÁLISE DE AMOSTRA, DE DOCUMENTAÇÃO, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO, ETC. ESTA FUNCIONALIDADE APLICADA PELO PREGOEIRO, POR ITEM E POSSIBILITA O ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DOS OUTROS ÍTENS QUE NÃO ESTEJAM NA SITUAÇÃO "EM ANÁLISE"
A FUNCIONALIDADE “EM ANÁLISE” PODERÁ SER APLICADA NAS FASES DE ACEITAÇÃO” E “HABILITAÇÃO”.
QUANDO O ITEM ESTIVER “HABILITADO” COM “INTENÇÃO DE RECURSO” E POSTERIORMENTE “EM ANÁLISE” PODERÁ TER DUAS SITUAÇÕES:
SE A SITUAÇÃO “EM ANÁLISE” FOR RETIRADO DO ITEM DENTRO DA MESMA SESSÃO EM ANDAMENTO O SISTEMA RETORNA AO REGISTRO DE “INTENÇÃO DE RECURSO”, APRESENTANDO A MENSAGEM “CASO O ITEM POSSUA INTENÇÃO(ÕES) DE RECURSO(S), A MESMA(S) VOLTARÁ(ÃO) PARA A SITUAÇÃO DE NÃO ANALISADA” CONFIRMA?
SE A SITUAÇÃO “EM ANÁLISE” NÃO FOR RETIRADO DO ITEM DENTRO DA MESMA SESSÃO EM ANDAMENTO, OU SEJA, POSTERIORMENTE EM UMA OUTRA SESSÃO AS “INTENÇÕES DE RECURSOS” REGISTRADAS SERÃO RECUSADAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA COMPRASNET, QUE APRESENTARÁ A MENSAGEM “INTENÇÃO DE RECURSO RECUSADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DO ITEM ESTAR EM ANÁLISE”.
AS INTENÇÕES DE RECURSOS RECUSADAS AUTOMATICAMENTE NÃO CONSTARÃO DA ATA DA SESSÃO. OS FORNECEDORES QUE QUEIRAM MANTE-LAS TERÃO QUE REAPRESENTÁ-LAS NA NOVA SESSÃO PÚBLICA, QUE SERÁ ABERTA ATRAVÉS DE “ATA COMPLEMENTAR”.

Considerando, também, que cada item é uma licitação...

Jeferson

[Ronaldo Corrêa]

Exatamente, Jeferson!

Em várias situações a jurisprudência do TCU assentou esse entendimento de que cada item é uma licitação, pois é disputado separadamente, habilitado, homologado e contratado também separadamente.

O problema a meu ver é voltar fase depois. Especialmente se houver empenho de algum item homologado. Não sei se é possível isso no Comprasnet.

Att.,

Ronaldo Corrêa

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[Edson Cleiton P. Sousa]

Como o amigo e grande conhecedor da lei e jurisprudência, Ronaldo, já comentou, é sim possível adjudicação e homologação parcial.
Fiquem tranquilos.

Att. Edson Cleiton Pereira Sousa
Pregoeiro Oficial do Município de São Benedito-CE.