SUPRIMENTO DE FUNDOS

[Alex de Sa Oliveira]

Boa tarde, pessoal.

Os valores limites para suprimento de fundos está em R$ 17.600,00? Esses valores limites então estão atrelados ao de dispensa? Onde acho esse normativo que menciona esse atrelamento?

Att,

--

Alex de Sá Oliveira

IFTO

(63) 99294-1420.

 

[jesus....@marinha.mil.br]

Vc deve atender ao tocante as despesas de pequeno vulto e o seus limites e não a esse total.


-----...@googlegroups.com escreveu: -----

Para: ne...@googlegroups.com
De: Alex de Sa Oliveira
Enviado por: ne...@googlegroups.com
Data: 02/10/2018 03:00 PM
Assunto: [NELCA] SUPRIMENTO DE FUNDOS

--
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[Ronaldo Corrêa]

Alex,

O limite do Suprimento de Fundos é atrelado ao limite do Art. 23, II. Portanto, o pequeno vulto hoje é caracterizado se a despesa não ultrapassar R$ 880,00 (ou R$ 1.760,00 para órgãos cujo ministro tenha formalmente autorizado a "dobra").

Lei 8.666/1993

Art. 60, Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

Daí decorrem outros limites, mas sempre atrelados ao limite do Art. 23, II como base de cálculo.

Como houve atualização de valores no Art. 23, reflete automaticamente nos demais limites vinculados (só se a norma de fato vincular, como é o caso aqui).

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

--

[Franklin Brasil]

Ronaldo, acho que tem um equívoco nos seus números. 

O limite atual do convite para compras e serviços (art. 23, II, a) é 176.000

Então, 5% disso dá 8.800

Esse seria o novo limite para "pequenas compras de pronto pagamento" da Lei de Licitações. 

Cada ente pode ter suas regras específicas de sub-limites para suprimento de fundos. 

[Ronaldo Corrêa]

Esse seria o limite por Suprido, Franklin.

Por compra é um décimo disso. Ou seja, R$ 880,00 / R$ 1.760,00.

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

[Ronaldo Corrêa]

Decreto 93.872/1986

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74

III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

§ 4º Os valores limites para concessão de suprimento de fundos, bem como o limite máximo para despesas de pequeno vulto de que trata este artigo, serão fixados em portaria do Ministro de Estado da Fazenda. 

Portaria 95/2002-MF

Art. 2° Fica estabelecido o percentual de 0,25% do valor constante na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666/93 como limite máximo de despesa de pequeno vulto, no caso de compras e outros serviços, e de 0,25% do valor constante na alínea "a" do inciso I do art. 23 da Lei supra mencionada, no caso de execução de obras e serviços de engenharia.

§ 1° Os percentuais estabelecidos no caput deste artigo ficam alterados para 1% (um por cento), quando utilizada a sistemática de pagamento por meio do Cartão de Crédito Corporativo do Governo Federal.

§ 2° Os limites a que se referem este artigo são o de cada despesa, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório, para adequação a esse valor.

Agora é calcular, rs!

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

[Franklin Brasil]

Então. Para quem usa o Cartão Corporativo Federal, o limite por processo de suprimento é de 10% do convite. Então dá 17.600 para compras e serviços. 

Cada item de despesa não pode ultrapassar 1% do convite. Então dá 1.760 pra compras e serviços. 

Ou estou comendo bola? 

[Ronaldo Corrêa]

É isso mesmo, Franklin!

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

[Ronaldo Corrêa]

Na verdade a rigor para pequeno vulto com CPGF é assim (REE e VS é diferente):

Até R$ 17.600,00 para serviço (339039) por  Suprimento de Fundos

Até R$ 17.600,00 para material (339030) por  Suprimento de Fundos

E

Até R$ 1.760,00 para serviço (339039) a cada contratação

Até R$ 1.760,00 para material (339030) a cada compra

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

Em ter, 2 de out de 2018 19:25, Franklin Brasil <dige...@gmail.com> escreveu:

[Alex de Sa Oliveira]

Obrigado, meus nobres.

Att,

[VASCO Vasco Soares]

Bom dia,

Desculpe a minha ignorância, mas pergunto ao Ronaldo o valores de 17.100,00 é por exercício, por mês, de quando em quando o servidor pode solicitar o suprimento de fundo? claro, após a regular prestação de contas do suprimento anterior.

Desde já agradeço a todos os membros do nelca pela enorme contribuição prestada a nós servidores dos municípios.

att.

Etevaldo 

Confresa -MT

---

De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Alex de Sa Oliveira <ale...@ifto.edu.br>
Enviado: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 07:16
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: Re: [NELCA] SUPRIMENTO DE FUNDOS

 

[Alex de Sa Oliveira]

Aproveitando o questionamento do colega:

A despesa por subitem (R$ 800,00/ R$ 1.760,00) deverá ser considerada dentro do exercício ou por suprimento aberto?

Exemplificando:

Abri um suprimento de fundos em janeiro e o mesmo foi fechado em março, realizei uma despensa de R$ 800/R$ 1.760,00 na natureza de despesa 339030.17....

Quando eu abrir um outro suprimento no mês de abril, eu poderia gastar algum montante nessa mesma natureza de despesa?

Att,

[Franklin Brasil]

Recomendo o Manual da CGU sobrw o tema: 

http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/orientacoes-aos-gestores/arquivos/suprimento-de-fundos-e-cartao-de-pagamento.pdf

[Ronaldo Corrêa]

Alex,

Não se controla o limite do pequeno vulto através de classificação contábil. Confira o Manual SIAFI:

3.3.4 - O fracionamento da despesa não é caracterizado pela mesma classificação contábil em qualquer dos níveis, mas por aquisições de mesma natureza funcional.
3.3.5 - Considera-se item de despesa, a relação exemplificativa do Quadro III, 

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021121

R$ 17.600,00 é o 

3.1.1 - O limite máximo para cada ato de concessão de suprimento

R$ 1.760,00 é o

limite máximo para realização de cada item de despesa de pequeno vulto no somatório das NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS/CUPONS FISCAIS em cada suprimento de fundos:

 

No somatório anual de todos os Suprimentos de Fundos do seu órgão, não pode ultrapassar o limite de Dispensa de Licitação para nenhum item de despesa, conforme Quadro III.

Att.,

__
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

[Alex de Sa Oliveira]

Obrigado, Ronaldo, mais uma vez.

Att,

[Adriana Bezerra]

Boa Noite,

Não sei se era esta pergunta do colega, mas surgiu uma dúvida por aqui esses dias se o valor do suprimento de fundos seria contado dentro do limite de dispensa e em relação ao fracionamento.

Exemplo: digamos que foi comprado R$ 17.550,00 de material de elétrico em geral, e, surgiu uma demanda urgente para compra de um disjuntor de R$ 200,00 poderia comprar com o suprimento?


Adriana
CMO/PE

[Renato Ribeiro Fenili]

Sim!

Mas ninguém faz isso.



-----Mensagem original-----
De: ne...@googlegroups.com [mailto:ne...@googlegroups.com] Em nome de Adriana Bezerra
Enviada em: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 19:44
Para: NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos. <ne...@googlegroups.com>

Assunto: Re: [NELCA] SUPRIMENTO DE FUNDOS

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*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***

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[Adriana Bezerra]

Olá Renato,

Então não poderia ser comprado com o suprimento, é isso?

Adriana
CMO/PE