![]() | Bruno Dantas F. Affonso AUDITOR Rua Visconde do Rio Branco, s/n, Bloco P, Sls. 232/236 Campus do Gragoatá, Niterói - RJ, CEP 24210-350 Tel: (21) 2629-5268 | (21) 2629-5271 Discere, docere, seminare |
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Caro Thiego, bom dia.O Tribunal de Contas manifestou-se recentemente sobre o tema:
PADRONIZAÇÃO, CATMAT, CATSER, REGI STRO DE PREÇOS e ADESÃO TARDIA. Acórdão nº 1324/2017 - TCU - Plenário.9.1. determinar à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa que, em vista da competência estabelecida no art. 24, inciso II, do Anexo I do Decreto 7.974/2013, no prazo de 90 dias, que expeça, por intermédio dos respectivos comandos das três Forças, orientação de stinada às unidades militares a eles subordinadas no sentido de que essas, sempre que possível, na fase de preparação de certames visando à aquisição de itens de material:
a) em observação ao princípio da padronização previsto no inciso I do art. 15 da Lei 8.666/93, ao preencherem as informações exigidas pelo módulo "Divulgação de Compras" do sistema Siasgnet, façam uso de códigos de material superiores a 200.000, utilizando descritores e unidades de fornecimento pré-cadastrados no Siasg, evitando a inserção de descrições livres, conforme estabelecido no item 3 do Manual referente ao módulo "Catmat e Catser - Catálogos de Material e Serviço", de 10/4/2014, e no item 4.1.1 do Manual relativo ao módulo "Divulgação de Compras", de 24/8/2011, ambos elaborados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em consonância com o disposto no art. 4º, § 1º, da IN SLTI-MP 2/2011;
b) em observação ao art. 8º da Lei 10.520/2002, ao cadastrarem os dados exigidos pelo módulo "Divulgação de Compras" do sistema Siasgnet, registrem fielmente nesse sistema as informações relativas a cada item licitado (especificações, descrições, quantitativos e valores) tal como constam do edital e/ou do termo de referência do certame a ser realizado;
Saudações cordiais,
Bruno Dantas F. Affonso
AUDITOR
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Em 10 de julho de 2017 09:07, Thiego Rippel Pinheiro <thi...@uffs.edu.br> escreveu:
Bom dias!Senhor(as) usualmente registramos pregões com média de 1000 itens, e como quase todos se destinam a atividades laboratoriais e pesquisa, utilizamos um código geral no comprasnet (150093 - Material de Estudo e Pesquisa). Porém esse item foi desativado.Gostaria de sugestões dos senhores quando a existência desses item genéricos que facilitam a celeridade processual no lançamento das licitações.Grato;
THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Superintendente de Compras e Licitações
Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
49-2049 3788
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