Forma de cálculo de Adicional noturno,reflexos de horas extras habituais no DSR(Descanso Semanal Remunerado) , horas extras para categorias profissionais dentro do regime de 12x36

[Cláudio Márcio D.]

Bom dia Srs.(as)!

Estou realizando um pregão de terceirizados mas estou com muito dúvida quanto as metodologias de cálculos aceitáveis paras as seguintes verbas referente a categoria profissional sob o regime de 12x36(porteiro diurno e vigia noturno desarmado), quais sejam:

1-Adicional noturno

2-intervalo intrajornada ou horas extras, já que o empregado trabalha ininterrupamente 12 horas sem intervalo, tendo direito a 15 horas extras mensais na média;

3-Cálculo dos reflexos das horas extras habituais no Descanso Remuneral remunerado (DSR) com base na súmual 172 TST

4-Base de cálculo das verbas do intervalo intrajornada ou horas extras

5-Base de cálculo do adicional noturno, tendo como referência qual o divisor de horas? 220 horas mensais ou 180 horas

7-É devido a extensão do adicional noturno as horas que extrapolam às 05 horas manhã(súmula 441 TST)

Caso alguém tenha algum material com base legal (súmulas, orientações jurisprudenciais TST, leis) destes cálculos com explicações práticas  seria de grande valia.

Att,

CLÁUDIO MÁRCIO DIAS FERREIRA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
IFNMG REITORIA
TELEFONE 38-32013070

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[Franklin Brasil]

Caro Cláudio,

Em anexo, envio memória de cálculo dos itens de custo que você está precisando, referentes a vigilância 12x36 para Mato Grosso, com base na CCT 2011. Não tive tempo de atualizar para  2013, mas ali estão as explicações, então acho que pode te dar referência para fazer essa atualização. 

Espero que ajude. E qualquer coisa, entre em contato. 

Abraços,

Franklin Brasil

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[Ronaldo Corrêa]

Há muitas informações úteis ainda no MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS, editado pela SLTI em 2011, e nos cadernos técnicos, elaborados pela FIA para a SLTI.

Manual de Orientação: http://goo.gl/ZUpUo

Cadernos Técnicos: https://www.comprasnet.gov.br/ > Publicações > Manuais > Terceirização

Att.,

Ronaldo

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Ronaldo Corrêa

Aracajú/SE
79-3234 8534
79-8112 2679 (Claro)

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Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

[Paulo de Jesus Abreu dos Santos]

Esse calculo do vigilante é o mesmo para o agente de portaria (12x36), pois, tem convenções diferentes.

att.

Paulo de Jesus

Paulo de Jesus Abreu dos Santos
Coordenador do setor de Compras port.831
IFMT - Campus Campo Novo do Parecis
fone(65) 3382-6215