CLÁUSULA DE RESCISÃO ANTECIPADA EM TERMO ADITIVO

[adriana.correia]

Boa tarde a todos!

Temos um contrato de vigilância que irá para a segunda prorrogação contratual. Devido à nova IN 05/2017, vamos precisar fazer uma nova licitação para o respectivo serviço, visto que o contrato inicial não está adequado a tal instrução normativa.
Nesse caso, posso colocar no Termo Aditivo cláusula de rescisão antecipada do contrato para termos tempo hábil de fazer uma nova licitação? Se for possível, qual o embasamento legal para tal cláusula?

Atenciosamente,

[Marcio Motta]

Pode colocar a chamada cláusula resolutiva, algo como "este contrato será prorrogado por 12 meses ou até a conclusão de novo procedimento licitatório".

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[Ronaldo Corrêa]

Adriana,

Você observou esse dispositivo da IN 5/2017?

Art. 75, Parágrafo único. Permanecem regidos pela Instrução Normativa nº 2, de 2008, os procedimentos administrativos autuados ou registrados até a data de entrada em vigor desta norma.  

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

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Em qua, 15 de ago de 2018 às 17:28, Marcio Motta <marciom...@gmail.com> escreveu:

Pode colocar a chamada cláusula resolutiva, algo como "este contrato será prorrogado por 12 meses ou até a conclusão de novo procedimento licitatório".

Em 15 de agosto de 2018 17:24, adriana.correia <adriana...@ifb.edu.br> escreveu:

Boa tarde a todos!

Temos um contrato de vigilância que irá para a segunda prorrogação contratual. Devido à nova IN 05/2017, vamos precisar fazer uma nova licitação para o respectivo serviço, visto que o contrato inicial não está adequado a tal instrução normativa.
Nesse caso, posso colocar no Termo Aditivo cláusula de rescisão antecipada do contrato para termos tempo hábil de fazer uma nova licitação? Se for possível, qual o embasamento legal para tal cláusula?

Atenciosamente,

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[Adriana da Silva Correia]

Olá Ronaldo,

Desculpe minha falta de entendimento, mas você pode me explicar melhor sobre a inserção ou não da cláusula, ou seja, se ela é legal?

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Adriana da Silva Correia
Administradora

Gestora de Contratos

Coordenação de Aquisições e Contratos - CDAC

Instituto Federal de Brasília - Campus Riacho Fundo

(61) 2103-2347

"Compartilhar o torna mais do que você é. Quanto mais você der para o mundo, mais a vida poderá retribuir" 

[Ronaldo Corrêa]

O Márcio do TCU já comentou sobre a cláusula resolutiva. É prefeitamente legal e bem comum de se utilizar em casos semelhantes.

Eu na verdade estou questionanto a NECESSIDADE de nova licitação somente para ADEQUAR À IN. Precisa mesmo?

A própria IN 5 diz que os processos de contratação anteriores a ela são regidos pela IN 2.

Se forem adequações bem simples só de forma e fiscalização, não seria o caso de uma alteração qualitativa e não de nova licitação?

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
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[Adriana da Silva Correia]

Obrigada Ronaldo pelas informações. Na verdade, os valores da planinha de custos serão alterados, ou seja, alguns subitens deverão ser retirados da planilha conforme a nova IN 05/2017. Nesse caso, haverá alteração no valor do contrato. Acredito que por isso devemos fazer uma nova licitação. Sou iniciante em gestão de contratos e por isso tenho essas dúvidas.

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[Ronaldo Corrêa]

Adriana,

Ainda não entendi essa questão de vocês não seguirem com o contrato regido pela IN 2 até o fim dos 60 meses.

É uma necessidade do órgão alterar os itens de custo ou é só para "atender à IN 5"?

Att.,

Ronaldo Corrêa

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[Adriana da Silva Correia]

Para atender à IN 05, conforme orientações de um curso que recebemos sobre a IN 05.

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[Marcio Motta]

Realmente não parece haver a necessidade de se fazer uma nova contratação, bastaria alteração contratual, claro que depende exatamente o que vocês querem alterar.

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[Ronaldo Corrêa]

Sério? Nunca vi isso não. Pra mim é novidade.

Mas a própria IN 5 diz que tais contratos são regidos pela IN 2. Basta seguir com o contrato até os 60 meses e lá então modelar o novo pela IN 5.

Estou desconfiado que houve algum desencontro de informação aí.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

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