Dúvida sobre produtividade na contratação de serviços continuados de limpeza com mão-de-obra exclusiva

[ediso...@gmail.com]

Olá, bom dia!

Tenho duas perguntas sobre a Planilha de Preços e Formação de Custos para serviços continuados de limpeza com mão de obra exclusiva:

1) A Administração pode determinar a produtividade em que a empresa deve trabalhar? Ou apenas a frequência de limpeza?

2) A Administração pode contratar uma empresa que oferece um valor inferior ao mínimo determinado para meu Estado?

Obrigado

[Ronaldo Corrêa]

Dá uma lida atenta na IN 5/2017, pois ela trata detalhadamente disso.

Resumindo, não pode determinar produtividade obrigatória. Consequentemente, deve aceitar produtividade distinta da estimada pela Administração. Mas, por óbvio, deve exigir comprovação DOCUMENTAL da exequibilidade.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

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[Franklin Brasil]

Se adotar a IN 05/2017, pode-se utilizar "faixa referencial de produtividade"

Nessa FAIXA,será dispensada a necessidade de comprovação de exequibilidade da proposta.

Por exemplo, pode-se adotar a faixa de 800m2 a 1.200m2 para área interna de piso. Isso significa que a empresa pode apresentar qualquer produtividade dentro dessa faixa e, se estiver dentro dessa faixa, não precisa comprovar a exequibilidade em termos de produtividade proposta.

O edital que deu origem a essa lógica foi o Pregão 12/2016 do MPOG (segue em anexo). O edital disciplinava o seguinte:

A eventual proposição de produtividades superiores
ao contido nas faixas acima indicadas demandará
comprovação de capacidade técnica que se dará,
obrigatoriamente, por meio de atestados que
demonstrem efetivamente as áreas onde são
executados os serviços, o efetivo alocado e a
decorrente produtividade estabelecida, juntamente
com a cópia do contrato a que se refere. A
proposição de produtividades contidas na faixa de
referência informada no item 11.5.4.2.1 não
demandará comprovação adicional.

Espero ter contribuído

.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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[Jose Helio Justo]

Franklin:

Uma coisa que gostei no edital do Min do Planej foi a exigência de comprovação de limpeza de quantitativo mínimo de área.

Eu penso que em limpeza, com fornecimento de materiais, deveria ser obrigatória essa exigência, para comprovar que a licitante tem capacidade operacional (aquisição e controle de grande quantitativo de materiais, armazenagem, transporte de materiais, manuseio de materiais nocivos, etc.). Porém, parece que não é o entendimento do TCU, que trata limpeza como se fosse recepção, motorista, telefonista, etc. o que não concordo (de que vale minha discordância?).


a) Que tenha executado contrato com um mínimo de 50.624,61 metros quadrados de área limpa, em edificações não-residenciais;

a.1) Para a comprovação do quantitativo mínimo de área limpa, em edificações não residenciais, não será aceito o somatório de atestados, tendo em vista que, para o objeto ora tratado não há como supor que a execução sucessiva de objetos de pequena dimensão capacite a empresa automaticamente para a execução de objetos maiores, salvo se os atestados apresentados referirem-se a serviços executados de forma concomitante, conforme entendimento firmado no Acórdão TCU n.º 2.387/2014 - Plenário;



José Hélio Justo
Chefe da Seção de Licitações
Divisão de Programação e Logística
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Porto Alegre/RS
Fone: 51-3290.4412
Email: jose....@receita.fazenda.gov.br

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[Franklin Brasil]

Justo, 

O próprio TCU adota exigência especializada em limpeza (pelo menos quando as instalações a serem limpas são grandes e complexas) 

Veja o Edital 64/2015 do TCU. Exige quantidades mínimas de áreas e tipos específicos de limpeza como experiência comprovada. 

[Jose Helio Justo]

Franklin, é bem provável que seja assim, ou seja, se o prédio tem 15, 20 andares, etc. muitos serventes, com material, poder-se-ia exigir experiência anterior em limpeza e conservação. Agora, um prédio com 4 ou 5 serventes, talvez não seja necessário.

Veja que no Pregão TCU nº 14/2017, para limpeza do prédio da SECEX do Tocantins (4.500 m2), não foi exigida experiência anterior especificamente em limpeza, mas simplesmente experiência na gerência de mão de obra. Ao menos não visualizei. O total exigido foi de 2 postos de servente.

[Franklin Brasil]

Eu defendo essa linha, Justo. Simples, poucos postos, basta experiência em gerenciar gente. Complexo, muitos postos, equipamentos, atividades, experiência especializada. 

[Marcio Motta]

Este é nosso entendimento também, Franklin e Hélio, no contrato da Sede do TCU, que é grande, complexo, a experiência tem que ser específica; nas Secexs estaduais, que são contratos pequenos, normalmente 2 postos, exigimos experiência genérica em terceirização, inclusive licitamos globalmente com outros serviços terceirizados, como recepção, copeiragem etc.

[Jose Helio Justo]

Obrigado Franklin e Márcio.
Muito esclarecedor esse entendimento

José Hélio Justo
Chefe da Seção de Licitações
Divisão de Programação e Logística
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Porto Alegre/RS
Fone: 51-3290.4412
Email: jose....@receita.fazenda.gov.br

[ediso...@gmail.com]

O item 11 do Anexo VI-B da IN 05-2017 estabelece que "O órgão ou entidade contratante poderá adotar índices de produtividade diferenciados dos estabelecidos neste anexo, desde que devidamente justificado nos Estudos Preliminares".

Então, estou entendendo que a Administração pode estabelecer que a produtividade mínima é a máxima estabelecida na IN. Por exemplo, pode exigir que a contratada apresente sua proposta para limpeza de áreas internas sob a produtividade de 1200 e, caso a empresa queira apresentar proposta mais produtiva, deve justificar como irá fazê-lo.

Na outra mão, temos que a Administração pode exigir uma produtividade mínima superior à máxima estabelecida na IN, desde que devidamente justificado em Estudos Preliminares.

Correto esse raciocínio?

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[Franklin Brasil]

Correto, Edison.

O contratante pode definir, em vez da "faixa" de produtividade aceitável, o máximo da IN como critério único de dimensionamento da proposta. E pode ou não permitir a apresentação de proposta com produtividades superiores. Se permitir, essas produtividades deverão ter sua exequibilidade comprovada.

E sim, o contratante pode definir produtividade superior ao referencial máximo da IN. Na verdade, é o que se espera que aconteça em certos casos, levando em conta as peculiaridades de cada área a ser limpa. Desde que devidamente justificado.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

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Autor de Preço de referência em compras públicas

[Hélio Souza de Oliveira]

Boa noite!

Franklin, na IN 02 tinha que definir no edital se poderia a licitante apresentar produtividade deiferenciada. Pelo que entendi, na IN 05 já não é mais uma faculdade:

"7.3. De acordo com as regras previstas nesta Instrução Normativa, o ato
convocatório deverá permitir que os licitantes possam apresentar produtividades diferenciadas daquela estabelecida pela Administração como referência, desde que não alterem o objeto da contratação, não contrariem dispositivos legais vigentes e, caso não estejam contidas nas faixas referenciais de produtividade, comprovem a exequibilidade da proposta;"

Hélio Souza
IFRO

[Franklin Brasil]

Sim, Hélio. O comando é imperativo. Mas a definição da faixa aceitável é conforme a realidade do contratante.