ACÓRDÃO TCU - CARONA SRP - SERVIÇO CONTINUADO

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Rosa Cristina Ferreira Bezerra

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Jun 5, 2019, 4:04:49 PM6/5/19
to ne...@googlegroups.com
Boa tarde.

Gostaria de algumas informações sobre uma Súmula n° 31 do Tribunal de Contas - SP , onde estabelece que em procedimento licitatório é vedada a utilização do SRP para contratação de serviços de natureza continuada.

Assim, temos dúvidas se podemos ou não aderir a ARP´s de serviços continuados realizadas por outros órgãos . 
Tem algum normativo além do referido acima sobre o assunto?

Se alguém tiver alguma informação por favor manifeste.


Grata,

Rosa.

Ronaldo Corrêa

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Jun 5, 2019, 6:28:20 PM6/5/19
to nelca
Respondi no novo Nelca: https://gestgov.discourse.group/t/acordao-tcu-carona-srp-servico-continuado/1147/2?u=ronaldo

Att.,
Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU
61-99272 5544
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