MINUTA DE CONTRATO - EDITAL OBRIGATORIEDADE

[Compras CRCRJ]

Prezados Colegas,

Meu nome é Cecília Bandeira - Pregoeira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro  peço ajuda ao grupo quanto a dúvida que surgiu:

Elaborei um Edital contendo Termo de Referência e minuta de contrato.

Ao final a área requisitante entendeu que não seria necessária a utilização do instrumento contratual.

Foi enviada autorização de fornecimento, bem como cópia da nota de empenho.

PERGUNTA:

Somos obrigados a providenciar a assinatura do contrato, uma vez que estava previsto no edital ou pelo simples fato de ser um anexo do edital?

Fico no aguardo das orientações dos Senhores.

Abs

Cecília

[MB]

Cecília,

Qual o objeto? 

Foi por SRP?

Marcos B. Siqueira 

Enviado do meu iPhone

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

[Compras CRCRJ]

Obrigada Marco por seu retorno.

Não é SRP.

Trata-se de contratação para impressão do Relatório do Balanço Socioambiental. Entrega unica sem obrigações futuras.

O problema é que havia no edital do Pregão Eletrônico a minuta de contrato e há uma corrente que entende que estando no edital seria obrigatório a assinatura de contrato e a outra corrente, que é a minha, que não necessariamente, sou obrigada a adotar o instrumento contratual.

Espero que eu tenha conseguido ser clara.

Abs

cecilia

Em 4 de maio de 2018 16:10, MB <beltrao...@gmail.com> escreveu:

Cecília,

Qual o objeto? 

Foi por SRP?

Marcos B. Siqueira 

Enviado do meu iPhone

Em 4 de mai de 2018, à(s) 15:45, Compras CRCRJ <compra...@gmail.com> escreveu:

Prezados Colegas,

Meu nome é Cecília Bandeira - Pregoeira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro  peço ajuda ao grupo quanto a dúvida que surgiu:

Elaborei um Edital contendo Termo de Referência e minuta de contrato.

Ao final a área requisitante entendeu que não seria necessária a utilização do instrumento contratual.

Foi enviada autorização de fornecimento, bem como cópia da nota de empenho.

PERGUNTA:

Somos obrigados a providenciar a assinatura do contrato, uma vez que estava previsto no edital ou pelo simples fato de ser um anexo do edital?

Fico no aguardo das orientações dos Senhores.

Abs

Cecília

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--

*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

[Roberta Vasconcelos]

Cecília,

O edital previa a celebração do termo de contrato como formalização da contratação? Se sim, entendo que vocês não podem abrir mão dele. Além disso, não vejo ganho algum em não celebrar o contrato da maneira como vocês haviam previsto no edital. 

Roberta Gonçalves Vasconcelos

Divisão de Programação e Logística

Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal/RJ

Roberta G. Vasconcelos

[Compras CRCRJ]

Obrigada Roberta pelo seu retorno,

Sim. Isso mesmo havia esta previsão de formalização da contratação, no entanto a contratação não tinha obrigações futuras, foi um serviço gráfico, com previsão de entrega em 5 dias, o que já ocorreu, inclusive, no entanto a área requisitante não providenciou o termo contratual. Ou seja o serviço foi concluído e não foi celebrado o contrato.

Abs

Cecilia

[MB]

Cecília,

A Lei 8.666/93 é cristalina quando trata do tema:

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. 

§ 4^o  É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

A confecção do contrato e sua assinatura não altera a essência, até porque, a proposta da empresa é vinculada aos termos do edital, logo seria mero formalismo, que também se o fizesse não estaria errado, como propõe a Roberta. 

A única obrigatoriedade de sua firmatura, seria exclusivamente, se o pedido do serviço, fosse feito posterior a vigência da proposta, aí sim. Mas se a proposta tiver válida quando da requisição/autorização, não há problema em não confeccionar o contrato.

Pergunta: se fossem exigir agora, já que o empenho foi emitido, esse contrato seria confeccionado com a data atual, já que não existe obrigação futura, qual seria a utilidade do mesmo ? 

Marcos B. Siqueira 

Enviado por MB

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

[Roberta Vasconcelos]

Cecília,

Já que o objeto já foi cumprido (entregue), sugiro então instruir o processo com uma justificativa para a não celebração do contrato, de forma a reconhecer formalmente a situação. Acho que não seria o caso de você com Pregoeira fazê-lo, mas do gestor do setor de compras (por exemplo).

Roberta Gonçalves Vasconcelos

Divisão de Programação e Logística

Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal/RJ

Em 4 de maio de 2018 16:55, MB <beltrao...@gmail.com> escreveu:

Cecília,

A Lei 8.666/93 é cristalina quando trata do tema:

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. 

§ 4^o  É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

A confecção do contrato e sua assinatura não altera a essência, até porque, a proposta da empresa é vinculada aos termos do edital, logo seria mero formalismo, que também se o fizesse não estaria errado, como propõe a Roberta. 

A única obrigatoriedade de sua firmatura, seria exclusivamente, se o pedido do serviço, fosse feito posterior a vigência da proposta, aí sim. Mas se a proposta tiver válida quando da requisição/autorização, não há problema em não confeccionar o contrato.

Pergunta: se fossem exigir agora, já que o empenho foi emitido, esse contrato seria confeccionado com a data atual, já que não existe obrigação futura, qual seria a utilidade do mesmo ? 

Marcos B. Siqueira 

Enviado por MB

Em 4 de mai de 2018, à(s) 16:31, Compras CRCRJ <compra...@gmail.com> escreveu:

Obrigada Roberta pelo seu retorno,

Sim. Isso mesmo havia esta previsão de formalização da contratação, no entanto a contratação não tinha obrigações futuras, foi um serviço gráfico, com previsão de entrega em 5 dias, o que já ocorreu, inclusive, no entanto a área requisitante não providenciou o termo contratual. Ou seja o serviço foi concluído e não foi celebrado o contrato.

Abs

Cecilia

--

Roberta G. Vasconcelos

[Compras CRCRJ]

Obrigada Marco.

Sim exatamente por isso o meu entendimento que, mesmo que esteja previsto no edital do pregão, a minuta de contrato, não há a obrigatoriedade de adotá-lo, é possível substituí-lo pelos outros instrumentos.

Abs

Cecilia

Em 4 de maio de 2018 16:55, MB <beltrao...@gmail.com> escreveu:

Cecília,

A Lei 8.666/93 é cristalina quando trata do tema:

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. 

§ 4^o  É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

A confecção do contrato e sua assinatura não altera a essência, até porque, a proposta da empresa é vinculada aos termos do edital, logo seria mero formalismo, que também se o fizesse não estaria errado, como propõe a Roberta. 

A única obrigatoriedade de sua firmatura, seria exclusivamente, se o pedido do serviço, fosse feito posterior a vigência da proposta, aí sim. Mas se a proposta tiver válida quando da requisição/autorização, não há problema em não confeccionar o contrato.

Pergunta: se fossem exigir agora, já que o empenho foi emitido, esse contrato seria confeccionado com a data atual, já que não existe obrigação futura, qual seria a utilidade do mesmo ? 

Marcos B. Siqueira 

Enviado por MB

Em 4 de mai de 2018, à(s) 16:31, Compras CRCRJ <compra...@gmail.com> escreveu:

Obrigada Roberta pelo seu retorno,

Sim. Isso mesmo havia esta previsão de formalização da contratação, no entanto a contratação não tinha obrigações futuras, foi um serviço gráfico, com previsão de entrega em 5 dias, o que já ocorreu, inclusive, no entanto a área requisitante não providenciou o termo contratual. Ou seja o serviço foi concluído e não foi celebrado o contrato.

Abs

Cecilia

[Ronaldo Corrêa]

Cecília,

Essa decisão de usar ou não o tempo de contrato precisa ser tomada no momento de redigir o edital.

Eu já fiz até edital prevendo o uso facultativo do termo de contrato, SE NECESSÁRIO. Como era um SRP de serviço por escopo (não continuado) e eu não sabia se alguma contratação iria ultrapassar o limite de R$ 80 mil, inclui anexo ao edital uma minuta de contrato, para uso caso necessário.

Mas veja bem: era serviço, não compra. Portanto, não se aplica o conceito de entrega imediata, mas sim a regra de que abaixo de R$ 80 mil pode dispensar o termo de contrato.

E isso estava claramente disciplinado no edital.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações

CGU

61-992725544

Em sex, 4 de mai de 2018 17:23, Compras CRCRJ <compra...@gmail.com> escreveu:

Obrigada Marco.

Sim exatamente por isso o meu entendimento que, mesmo que esteja previsto no edital do pregão, a minuta de contrato, não há a obrigatoriedade de adotá-lo, é possível substituí-lo pelos outros instrumentos.

Abs

Cecilia

Em 4 de maio de 2018 16:55, MB <beltrao...@gmail.com> escreveu:

Cecília,

A Lei 8.666/93 é cristalina quando trata do tema:

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. 

§ 4^o  É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

A confecção do contrato e sua assinatura não altera a essência, até porque, a proposta da empresa é vinculada aos termos do edital, logo seria mero formalismo, que também se o fizesse não estaria errado, como propõe a Roberta. 

A única obrigatoriedade de sua firmatura, seria exclusivamente, se o pedido do serviço, fosse feito posterior a vigência da proposta, aí sim. Mas se a proposta tiver válida quando da requisição/autorização, não há problema em não confeccionar o contrato.

Pergunta: se fossem exigir agora, já que o empenho foi emitido, esse contrato seria confeccionado com a data atual, já que não existe obrigação futura, qual seria a utilidade do mesmo ? 

Marcos B. Siqueira 

Enviado por MB

Em 4 de mai de 2018, à(s) 16:31, Compras CRCRJ <compra...@gmail.com> escreveu:

Obrigada Roberta pelo seu retorno,

Sim. Isso mesmo havia esta previsão de formalização da contratação, no entanto a contratação não tinha obrigações futuras, foi um serviço gráfico, com previsão de entrega em 5 dias, o que já ocorreu, inclusive, no entanto a área requisitante não providenciou o termo contratual. Ou seja o serviço foi concluído e não foi celebrado o contrato.

Abs

Cecilia

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--

Roberta G. Vasconcelos

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+un...@googlegroups.com.

[Compras CRCRJ]

Ronaldo,

Agradeço os seus esclarecimentos.

Abs

Cecilia Bandeira

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--

Roberta G. Vasconcelos

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.

Para postar nesse grupo, envie um e-mail para ne...@googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/nelca.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

--
*** TODAS AS ATAS DO COMPRASNET: < bit.ly/atasnelca > ***
 
Obs.1: IDENTIFIQUE NOME E ÓRGÃO nas mensagens!
Obs.2: A manifestação aqui é pessoal. Não representa opinião oficial.
---
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." dos Grupos do Google.

Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para nelca+unsubscribe@googlegroups.com.