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NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
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Responsabilidade Equipe de Apoio
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Weberson Silva
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Nov 24, 2015, 10:37:06 AM
11/24/15
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Olhem que interessante essa informação que saiu no Boletim de Jurisprudência do TCU dessa semana.
Acórdão 10041/2015 Segunda Câmara (Auditoria, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer)
Responsabilidade. Licitação. Equipe de apoio.
"Os integrantes da equipe de apoio não possuem poder decisório, portanto em regra não respondem pelas decisões adotadas pelo pregoeiro."
Att,
WEBERSON SILVA
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