[DÚIVIDA] CONVOCAÇÃO 2º COLOCADO APÓS HOMOLOGAÇÃO
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Diêgo Áxel
Sep 13, 2016, 3:00:54 PM9/13/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Boa tarde, amigos Nelquianos.
Realizei um pregão eletrônico dividido em 4 lotes de itens, sendo que a empresa que arrematou o lote n.º 04 se recusou a assinar contrato após a homologação do certame, pois a validade de sua proposta havia expirado.
Agora eu pretendo convocar o segundo colocado dentro do mesmo processo com fundamento no art. 4º, inciso XXIII, da Lei n.º 10.520/2002 e art. 27, §3º, do Decreto Federal n.º 5.450/05. Entretanto, o Licitações-E não permite que a autoridade superior revogue a homologação e eu, o pregoeiro, revogue a adjudicação do referido lote para então convocar o segundo colocado e repetir os demais procedimentos até a nova homologação.
Já li alguns tópicos/posts aqui no NELCA e alguns falaram em fazer tal procedimento manualmente, visto que até mesmo o COMPRAS GOVERNAMENTAIS não dá esta opção também.
Alguém opina?
Realizei um pregão eletrônico dividido em 4 lotes de itens, sendo que a empresa que arrematou o lote n.º 04 se recusou a assinar contrato após a homologação do certame, pois a validade de sua proposta havia expirado.
Agora eu pretendo convocar o segundo colocado dentro do mesmo processo com fundamento no art. 4º, inciso XXIII, da Lei n.º 10.520/2002 e art. 27, §3º, do Decreto Federal n.º 5.450/05. Entretanto, o Licitações-E não permite que a autoridade superior revogue a homologação e eu, o pregoeiro, revogue a adjudicação do referido lote para então convocar o segundo colocado e repetir os demais procedimentos até a nova homologação.
Já li alguns tópicos/posts aqui no NELCA e alguns falaram em fazer tal procedimento manualmente, visto que até mesmo o COMPRAS GOVERNAMENTAIS não dá esta opção também.
Alguém opina?
Diêgo Áxel
Sep 13, 2016, 4:29:11 PM9/13/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Só salientando que a proposta da empresa arrematante expirou devido o parecer jurídico de "pré-homologação" demorar muito a ficar pronto.
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Diêgo Áxel
Sep 16, 2016, 3:17:07 PM9/16/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Um outro problema que vejo é que a empresa que arrematou um outro lote já assinou contrato, então casa eu desfaça a homologação e a adjudicação manualmente para então depois refazer todas as fases até a nova homologação, o contrato desta empresa ficará com data anterior à nova homologação do pregão. Isso seria um problema?
Ângelo Paulino
Sep 16, 2016, 3:22:08 PM9/16/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Em sexta-feira, 16 de setembro de 2016 16:17:07 UTC-3, Diêgo Áxel escreveu:
> Um outro problema que vejo é que a empresa que arrematou um outro lote já assinou contrato, então casa eu desfaça a homologação e a adjudicação manualmente para então depois refazer todas as fases até a nova homologação, o contrato desta empresa ficará com data anterior à nova homologação do pregão. Isso seria um problema?
Cara, eu já fiz isso de "desomologar" pra voltar fases e homologar para o 2º colocado no Comprasnet(Comprasgovernamentais) e foi bem tranquilo. O controle interno não viu nenhum problema.> Um outro problema que vejo é que a empresa que arrematou um outro lote já assinou contrato, então casa eu desfaça a homologação e a adjudicação manualmente para então depois refazer todas as fases até a nova homologação, o contrato desta empresa ficará com data anterior à nova homologação do pregão. Isso seria um problema?
Diêgo Áxel
Sep 16, 2016, 3:35:30 PM9/16/16
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Obrigado, Ângelo!
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