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e transparente, promovendo ações que visem ao fortalecimento da cidadania
e da paz social.”
Em 16 de agosto de 2018 19:44, Jose Helio Justo <Jose....@receita.fazenda.gov.br>
escreveu:
Quanto à questão: "No submódulo 2.2
- Encargos Previdenciários, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e outras
contribuições, informa em nota nº 03 que esses percentuais incidem sobre
o Módulo 1, o Módulo 2.1, o Módulo 3, Módulo 4 e o Módulo 6."
deve ser desconsiderada a incidência sobre o Módulo 3 e sobre o Módulo
6, pois foi um equívoco de redação da planilha da IN 5. Não há
sentido de se fazer incidir INSS e FGTS sobre a) multas sobre o FGTS e
CS e b) custos indiretos, lucro e tributo. Seria dano ao erário.
Esse assunto já foi discutido aqui no NELCA.
Quando chegar no submódulo 2.2 (INSS e FGTS) deve-se calcular os percentuais
sobre a base de cálculo, que é o Módulo 1 e o Submódulo 2.1. A formatação
da planilha foi feita assim, diferente da anterior, que me parecia mais
lógica. Ou então criar uma linha no Submódulo 2.1 e fazer a incidência
do INSS e FGTS no próprio submódulo. Qualquer uma das alternativas dará
o mesmo resultado matemático. E daí no Submódulo 2.2 fazer a base de cálculo
somente do Módulo 1. Neste caso, seria recomendável pegar o 2.2 e levar
para antes do 2.1.
Parece, smj, que a planilha da IN 5 ficou mais difícil de entender em relação
à IN 2 (isso não considerando as 2 férias e a incidência do INSS e FGTS
sobre os Módulos 3 e 6).
Veja, no Módulo 2 ficou muita mistura. O 2.1 são encargos trabalhistas.
O 2.2 encargos previdenciários e fundiários. O 2.3 de benefícios mensais
e diários. Ou seja, o Módulo 2 não uma única lógica, como os outros módulos
em que cada um tem uma "filosofia".
José Hélio Justo
Chefe da Seção de Licitações
Divisão de Programação e Logística
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
Porto Alegre/RS
Fone: 51-3290.4412
Email: jose....@receita.fazenda.gov.br
De: "comprasecontratos.portovelho"
<comprasecontra...@unir.br>
Para: "NELCA
- Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos." <ne...@googlegroups.com>
Data: 16/08/2018
17:05
Assunto: [NELCA]
PLANILHA DE CUSTO
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