Vale alimentação Escala 6x12
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Delides Lorensetti
Dec 10, 2018, 1:34:40 PM12/10/18
to ne...@googlegroups.com
Bom dia
Foi realizado contratação de 2 porteiros com regime de trabalho de 6 x 12 (todos os dias do mês, inclusive feriados, uma folga semanal e 12 horas trabalhadas aos sábados ou domingos).
Na convenção coletiva de Santa Catarina 2018, consta os seguintes valores para pagamento de vale alimentação:
Jornada Superior a 180h mensais (8h diárias) - R$ 16,00/dia
Jornada Superior 12 x 36 - R$ 13,16/dia
--
Jornada de 121h mensais a 180h mensais (6h diárias) - R$ 16,00/dia.
Na planilha aceita na licitação o valor diário do vale é de R$16,00.
Como a escala de 6 x12 não está prevista na Convenção, qual seria o valor correto a pagar? R$ 16,00/dia nos dias em que trabalha 12 Horas e R$ 13,16/dia nos dias em que trabalha 6 horas?
Ou R$ 13,16/dia, visto que a média mensal de horas trabalhadas é menor ou igual a 180 horas?
Se uma das opções acima for a interpretação correta, continuar pagando o valor atual de R$ 16,00/dia e ajustar somente na próxima repactuação?
Delides Lorensetti
Contadora
Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia
Fone: 49 3441 4800
Bruno C
Dec 13, 2018, 5:19:49 PM12/13/18
to NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Boa noite Delides.
Se a empresa estiver repassando os R$ 16,00/dia ao porteiro não há com o que se preocupar no momento. Somente em caso de repactuação você terá que analisar se o valor que o porteiro realmente faz jus pela CCT ultrapassa os R$ 16,00 já previstos na planilha. Caso não ultrapasse, não caberá nenhum reajuste.
A empresa apresentou o melhor preço e pode pagar o valor que quiser de alimentação para o funcionário, respeitando o mínimo previsto na CCT e o pactuado na planilha. Se o valor de alimentação estivesse muito acima (o que não é o caso em questão), poderia ser indício de pesquisa de preços deficiente e consequente sobrepreço.
Acredito que este é o seu caso concreto já que em nenhum momento você entrou no mérito da empresa não estar repassando os R$16,00/dia aos porteiros.
Espero ter ajudado,
Att,
Bruno Crocamo
ANCINE
Se a empresa estiver repassando os R$ 16,00/dia ao porteiro não há com o que se preocupar no momento. Somente em caso de repactuação você terá que analisar se o valor que o porteiro realmente faz jus pela CCT ultrapassa os R$ 16,00 já previstos na planilha. Caso não ultrapasse, não caberá nenhum reajuste.
A empresa apresentou o melhor preço e pode pagar o valor que quiser de alimentação para o funcionário, respeitando o mínimo previsto na CCT e o pactuado na planilha. Se o valor de alimentação estivesse muito acima (o que não é o caso em questão), poderia ser indício de pesquisa de preços deficiente e consequente sobrepreço.
Acredito que este é o seu caso concreto já que em nenhum momento você entrou no mérito da empresa não estar repassando os R$16,00/dia aos porteiros.
Espero ter ajudado,
Att,
Bruno Crocamo
ANCINE
Delides Lorensetti
Dec 14, 2018, 5:04:51 AM12/14/18
to ne...@googlegroups.com
Bom dia
Obrigado.
--
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