reajuste de preços

[Franciele Fattori]

Boa tarde.

Tenho uma dúvida quanto à aplicação do reajuste nos contratos administrativos.

Um contrato cuja proposta tenha sido apresentada em 08/05/13 terá o reajuste tendo como base junho de 2013 a maio de 2014 ou maio de 2013 a abril de 2014?

Alguém sabe qual o período correto?

Desde já agradeço.

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Atenciosamete;
FRANCIELE FATTORI
Advogada - OAB/SC 30.055

[George MP]

Penso que o reajuste deve considerar o índice apurado prazo da vigência contratual a que se refere, no caso maio/13 a abril/14.

Enviado pelo meu Windows Phone

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De: Franciele Fattori
Enviada em: ‎16/‎05/‎2014 16:50
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: [NELCA] reajuste de preços

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[Franklin Brasil]

Oi, Franciele. Depende, primeiro, de como está prevista a contagem de prazo no contrato. Os 12 meses para reajuste são contados da data de assinatura do contrato ou da data limite para apresentação de propostas ou da data do orçamento a que a proposta se refere?

Determinada a data-base, o reajuste incide sobre os 12 meses a partir dessa data. Então, se for mesmo 08/05/2013 a data inicial da contagem de prazo, o reajuste será devido a partir de 08/05/2014. 

Os preços contratuais, nesse caso, são reajustados usando a variação do índice de maio/2013 até maio/2014, refletindo os 12 meses de correção inflacionária. 

Uma leitura bacana sobre cálculo de reajuste é este artigo do Blog da Zênite. 

Espero ter contribuído. 

Abraços,

Franklin Brasil

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[kako b]

NO site do TCU existe uma cartilha sobre licitações e contratos. Na respectiva apresenta um modelo para cálculo de reajustamento. Se tiver mais interesse, e for ligado diretamente ao ramo de obras públicas, recomendo o livro do autor Cláudio Sarian - Obras Públicas licitação, contratação, fiscalização e utilização.

[Fernando Caramaschi Borges]

Acórdão 2923/2010

 

“9.          Em relação ao período aquisitivo para obtenção do direito ao reajuste contratual, em que pese a interpretação dos signatários de que ele se dá no mês de dezembro de 2004, bem como que, provavelmente, a proposta formulada tem por base o índice do mês de novembro de 2003, entende-se que, conforme estabelecido pelo §1º, art.3º, da Lei n.º 10.192 , o prazo para aquisição do direito de reajuste é de 12 meses a contar a partir da data limite da apresentação da proposta ou do orçamento a que se referir, no presente caso, 19/12/2003. Logo, o período aquisitivo do direito ao reajuste de preços começou a contar a partir de 19/12/2003 e terminou no dia 18/12/2004, ou seja, somente a partir do dia 19/12/2004 é que poderiam ter sido reajustado os preços contratados. Desse modo, apenas os serviços executados a partir de 19/12/2004 é que fazem jus a tal reajuste.

 

.......

 

Nesse sentido, o acórdão proferido pelo Plenário identificou três situações distintas para reajustamento anual, a saber:

a) se adotada a data limite para apresentação da proposta, o reajuste será aplicável a partir do mesmo dia e mês do ano seguinte (subitem 9.2.1.1);

b) se adotada a data do orçamento e ele se referir a um dia específico, o reajuste será aplicável a partir do mesmo dia e mês do ano seguinte (subitem 9.2.1.2, parte inicial); e

c) se adotada a data do orçamento e ele se referir a determinado mês, o reajuste será aplicável a partir do primeiro dia do mesmo mês do ano seguinte (subitem 9.2.1.2, parte final).”grifo nosso

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Fernando Carramaschi Borges
Celular: (61) 8406-9982

[Franciele Fattori]

Agradeço a todos pela ajuda!

Os comentários foram muito úteis e esclarecedores.

[Franklin Brasil]

Excelente contribuição, Fernando!

[Alex Fraga]

Franciele, bom dia

Utilizo como referência Maio/2013 a abril/2014, logo 12 meses, se utilizar maio/2013 a Maio/2014 serão 13 meses e a variação será comprometida.

Alex Fraga

Contador - Chefe da Divisão de Análise - DIAN
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - COOF
Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento - PROAP
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Fone: (67) 3410-2905 / 3421-3770

[Franciele Fattori]

Obrigada Alex.

Fiz a apostila considerando maio/2013 a abril/2014. Depois das colaborações do grupo a dúvida foi bem esclarecida.