CNPJ matriz e filial

[irene saturnino]

Bom dia!

Foi feito um empenho para o CNPJ da empresa matriz, e o material foi fornecido com nota fiscal no CNPJ da filial. O empenho não poderá ser refeito, pois é do ano passado. A matriz não emite NF, pois é apenas depósito. Outro problema, é que a filial não tem conta vinculada, usando a conta da matriz. Consultando o Acórdão TCU 3056/2008, tópico 3 item 11, temos "Deste modo, matriz e filial não são pessoas jurídicas distintas". No entanto, não sei se existiria legitimidade em fazer o pagamento da nota na situação exposta.

Agradeço.

[Ronaldo Corrêa]

Bom dia, Irene!

 

Este tópico já foi amplamente discutido aqui no NELCA.

 

Confira as postagens relacionadas nesta pesquisa que fiz, na página do grupo: https://groups.google.com/forum/#!searchin/nelca/matriz$20filial.

 

Se restar alguma dúvida, não se furte a compartilhá-la aqui no grupo, para que possamos discuti-la e nos esclarecer mutuamente.

 

Att.,

 

 

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Ronaldo Corrêa Agente Administrativo Matrícula 11.922 ______________________________ Superintendência Regional em Sergipe Setor de Administração e Logística Policial Comissão Permanente de Licitação Aracaju/SE (79)3234-8534/8112-2679 (Claro)

 

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