Oferecimento de duas marcas para o mesmo item.

[Sandro Valerio Gonçalves Martins]

Prezados, bom dia!

Existe amparo legal, doutrinário ou jurisprudencial para o cadastramento de proposta com duas marcas diversas para o mesmo item?

Sandro Martins

Pregoeiro - UFRRJ

(21) 2681-4752

Livre de vírus. www.avast.com.

[Ronaldo Corrêa]

Sandro,

No SRP há previsão regulamentar de que a empresa pode ofertar somente parte do total do item. Assim, não seria impossível justificar que ela possa ofertar parte de uma marca/modelo e parte de outra marca/modelo.

O importante mesmo, no final das contas, é que qualquer marca/modelo ofertada na licitação atenda plenamente ao edital.

Há quem entenda que a substituição de marca fere a isonomia. Respeitosamente eu discordo, porque ninguém ofertou proposta ou lance no pregão sabendo a marca/modelo do outro. Todos podem ofertar qualquer marca/modelo, desde que atenda ao edital. Isso não muda na aceitação das propostas. Desde que atenda ao edital, pode ser ofertada qualquer marca/modelo, privilegiando a obtenção da proposta mais vantajosa sem afetar em nada a isonomia.

Difícil a meu ver é recusar uma proposta mais vantajosa sem facultar a substituição de marca, resultando em pagar mais caro para a próxima colocada. Pra mim é um caso claro de excesso de formalismo.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

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[Sandro Valerio Gonçalves Martins]

Análise perfeita Ronaldo. No caso concreto uma licitante ofertou duas marcas distintas, uma marca atende plenamente o instrumento convocatório, a outra não, entendo que a licitante deve ser desclassificada, pois aceitar ambas as marcas permitirá a entrega daquela marca que não preencheu os requisitos do edital, concorda?

 "Às vezes o que abunda, prejudica!"

[Ronaldo Corrêa]

Não basta que ela retire da proposta a marca que não atende ao edital? A substitua por uma que atenda.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

[Sandro Valerio Gonçalves Martins]

Penso que não, pois já está consignado na ATA as marcas ofertadas.

[Ronaldo Corrêa]

A discussão desde o início não é exatamente sobre substituição de marca?

Não há vedação alguma. Basta que a marca ofertada atenda ao edital.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU