REALINHAMENTO DE PREÇOS EM LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

[Mariana]

Bom dia! Se alguém puder ajudar, gostaria de saber se o fornecedor vencedor e detentor da Ata de Registro de Preços para fornecimento de combustível, pode pedir realinhamento de preços a cada mudança de preços na bomba de combustível de seu posto.

No caso concreto, temos uma Ata vigente, e o fornecedor, a cada mudança de preços (e sabemos o quanto é variável) em sua bomba, faz o requerimento de realinhamento, mesmo para suprimir.

Gostaria de saber, se existem requisitos para se aceitar o pedido de realinhamento, que não se limitem à mudança de preço da bomba, e ainda, se existe um PERCENTUAL de variação de preço em que a Administração pode se apoiar para considerar necessário o realinhamento.

Grata.

[Franklin Brasil]

Mariana, 

Sugiro que adote a modelagem da contratação por maior desconto no preço pesquisado pela ANP. Resolve esse problema. 

Você encontra editais com essa modelagem em http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ConsultaLicitacoes/ConsLicitacao_texto.asp

Procure, por exemplo, por <desconto anp combustíveis>

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

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[Mariana]

Muito Obrigada Dr. Franklin.
Porém, quanto à situação fática que já está instalada, vou ter que continuar aceitando os pedido de realinhamento do citado fornecedor, ou teria algum entendimento que ampare, com a exigência de outros requisitos (que não a oscilação do valor na bomba)?

[Franklin Brasil]

Complicado, Mariana. 

Em tese, o reequilíbrio econômico-financeiro é possível a qualquer tempo e qualquer periodicidade. Basta que se comprove a condição de desequilíbrio. 

Entretanto, existe uma linha divisória (difícil de definir) entre o risco do negócio (flutuações comuns de mercado) e o desequilíbrio do contrato. 

Veja, sobre o tema, o Acórdão 3495/2012-Plenário, por exemplo:

Enunciado

O desequilíbrio econômico-financeiro do contrato é caracterizado pela comprovação, inequívoca, de alteração nos custos dos insumos do contrato. Essa alteração deve ser em montante de tal ordem que inviabilize a execução do contrato, em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Dê uma olhada na jurisprudência do TCU sobre o tema em:

https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/jurisprudencia-selecionada/*/KEY:JURISPRUDENCIA-SELECIONADA-17234/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520COLEGIADO%2520asc%252C%2520ANOACORDAO%2520desc%252C%2520NUMACORDAO%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse

Franklin Brasil
Auditor da CGU
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Em qui, 28 de mar de 2019 às 12:57, Mariana <marianap...@gmail.com> escreveu:

Muito Obrigada Dr. Franklin.
Porém, quanto à situação fática que já está instalada, vou ter que continuar aceitando os pedido de realinhamento do citado fornecedor, ou teria algum entendimento que ampare, com a exigência de outros requisitos (que não a oscilação do valor na bomba)?

[Ronaldo Corrêa]

Mariana,

Como você não identificou a qual órgão pertence dificulta bastante ajudar com normativos.

Mas o regulamento federal do SRP veda revisão de preços de atas para aumentar valor.

Só cabe reajuste e revisão em contrato. Em ata não.

Att.,

Ronaldo Corrêa

Coordenação de Licitações
COLIC/CGLCD/DGI/SE/CGU

61-99272 5544

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[Franklin Brasil]

Bem lembrado, Ronaldo. 

Mas as compras decorrentes da Ata, essas podem sofrer revisão. 

Franklin Brasil
Auditor da CGU
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[paulo.ca...@ifpr.edu.br]

Olá, pessoal.

Estou montando um processo licitatório com esse objeto e achei interessante essa temática de maior desconto sobre a tabela da ANP. Contudo, minha cidade (Ivaiporã/PR) não está contemplada no Sistema de Levantamento de Preços da ANP (https://preco.anp.gov.br/). Neste caso, deveria utilizar alguma outra referência dentro da tabela ou só me resta partir para a pesquisa de mercado nos postos da cidade?

Abraços.

PAULO SÉRGIO CARNICELLI
Assistente em Administração
IFPR - Campus Ivaiporã
(43) 3126 9428

[Franklin Brasil]

Paulo, 

Você pode usar a média da cidade mais próxima, acrescida de algum percentual de ajuste para o mercado local (baseada em pesquisa). 

[Renato Luis Sawa]

Bom dia Mariana!

Nós fazemos a licitação para Registro de Preços com maior desconto sobre a tabela ANP,
e não admitimos solicitação de realinhamento e/ou reequilíbrio por oscilação natural de mercado.

Att.
Renato.



-----Mensagem original-----
De: ne...@googlegroups.com [mailto:ne...@googlegroups.com] Em nome de Mariana
Enviada em: quinta-feira, 28 de março de 2019 11:52
Para: NELCA - Núcleo de Apoio aos Compradores Públicos.
Assunto: [NELCA] REALINHAMENTO DE PREÇOS EM LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

[Marceli Tafarel]

Bom dia! poderia disponibilizar o modelo de edital de combustível com maior desconto sobre a tabela ANP?

---

De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Renato Luis Sawa <renat...@sjp.pr.gov.br>
Enviado: segunda-feira, 1 de abril de 2019 08:07
Para: ne...@googlegroups.com
Assunto: RES: [NELCA] REALINHAMENTO DE PREÇOS EM LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

 

[Renato Luis Sawa]

http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/compras/controller/edital_lic/

 

lá tem o nosso pregão 289/2018 (edital e processo na integra)

 

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[Marceli Tafarel]

obrigado Renato.

---

De: ne...@googlegroups.com <ne...@googlegroups.com> em nome de Renato Luis Sawa <renat...@sjp.pr.gov.br>

Enviado: segunda-feira, 1 de abril de 2019 08:29