Dúvidas sobre atividades de compras, editais, pregoeiro e contratos.

[Ianna Gabriella da Anunciação Silveira]

Bom dia, pessoal!

Tenho uma dúvida com relação às atividades de assinar Termo de Referência, fazer editais, ser pregoeiro e também gerenciar contratos. Há normativos quem impeçam a acumulação dessas funções? 

Aqui na UNILAB/BA estamos com um quadro reduzido de servidores e estamos enfrentando algumas dificuldades com relação a isso. A universidade se tornou UG recentemente, e assim passou a realizar procedimentos de aquisição e contratação de forma independente da UNILAB/Ceará. Atualmente somos 3 servidores dentro do Setor de Logística, e temos que dividir as tarefas de analisar TR's (e muitas vezes fazê-los), fazer editais, gerenciar contratos, gerenciar patrimônio e agora também realizar pregões.

Alguém pode sanar essa dúvida quanto à legislação ou jurisprudência?

Grata.

--

Ianna Gabriella da A.Silveira

Assistente em Administração

Setor de Logística/UNILAB/BA

[Edilson Fernandes]

Bom dia

Prezada Gabriella,

Aqui quem faz o Termo de Referencia, O Pregão e depois faz a gestão do Contrato.

Mas de certa forma temos um problema semelhante, porque eu sou Coordenador do Setor de Contratos só que eu analiso as planilhas de custos em todas as etapas ou seja analiso para o requisitante faço o preço estimativo, depois analiso ela durante o pregão e por fim faço a gestão da mesma planilha durante prováveis 60 meses.

O que para mim é uma questão clara de infração da segregação de função, pois participo de todas as fases da compra e contratação.

Já discuti isso muito aqui, hoje eu ajudo faço mas não assino.

Penso que sua situação é complicada e fere o principio da segregação de função.

    Edilson Fernandes
       Administrador

 Coordenação de Contratos

  (32) 984384448

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[Edilson Fernandes]

Prezada,

Faltou a palavra na primeira Frase, " são pessoas distintas"

    Edilson Fernandes
       Administrador

 Coordenação de Contratos

  (32) 984384448

[Franklin Brasil]

Oi, Ianna.

Ainda este mês será lançado o livro "COMO GERENCIAR RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA: Estudo prático em Licitações", de autoria de Kleberson Souza e Franklin Brasil, pela Editora Negócios Públicos. Entre muitos assuntos, tratamos da segregação de funções e elaboramos um quadro compilando os principais entendimentos sobre o assunto na área de licitações:

FUNÇÕES EXERCIDAS	SITUAÇÃO	FUNDAMENTO
Quem faz a solicitação, elabora o Projeto ou TR	Não julga a licitação	Ac TCU 686/2011–P; 693/2015-1ª Câmara; 747/2013-P.
Quem pesquisa preços	Não julga a licitação	Ac TCU 686/2011 – P
Quem elabora o edital	Não julga a licitação	Ac TCU  686/2011 – P; 2829/2015–P; 3381/2013–P.
Quem emite parecer técnico ou jurídico	a) Não julga a licitação b) Não atua em Unidade de Controle Interno.	a) Ac TCU nº 686/2011 – P; b) Ac TCU nº 2.339/2016-P.
Membro da CPL, Pregoeiro ou equipe de apoio (Quem julga a licitação)	a) Não atua na fase interna (projeto, preço, edital)   b) Não fiscaliza contrato decorrente da licitação em que atuou c) Não homologa o certame	a) Ac TCU nº 686/2011 – P; 1094/2013-P; 1375/2015–P; b) Ac TCE/MT 179/2015-PC; Ac TCU 1.404/2011-1ªC;   c) Ac TCU 3.366/2013-P; 1.647/2010-P.
Quem homologa o certame	Não julga a licitação	Ac TCU 3.366/2013-P; 1.647/2010-P.
Quem supervisiona (gerencia) o contrato	Não fiscaliza o contrato	Ac TCU nº 2296/2014 – P;  1.094/2013 – P.
Quem fiscaliza o contrato	a) Não supervisiona b) Não pode ser Secretário Municipal	a) Ac TCU nº 2296/2014 – P; Ac TCE/MT nº 76/2014; Ac TCU nº 1.094/2013 – P; b) Ac TCE/MT nº 1289/2014 e 3.043/2015–TP.
Quem ordena o pagamento	a) Não fiscaliza b) Não liquida a despesa	a) Ac TCU nº 185/2012 – P; b) Ac TCE/MT 169/2014–SC

Essas são diretrizes. Não se aplicam a todo caso, sobretudo em organizações com reduzida estrutura de pessoal. O relevante é identificar funções incompatíveis e separar seus responsáveis. Uma boa ferramenta para visualizar papéis e segregar funções num processo é a Matriz RACI.

Espero ter contribuído.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Movimento Fair Play em licitação

--

[Ronaldo Corrêa]

Muito interessante essa tal de Matriz RACI, hein Franklin!

Valeu pela dica!

Att.,

Ronaldo Corrêa

Polícia Federal em Sergipe

79-3234 8527/8500 (Trabalho)

79-98112 2679 (Pessoal - Claro SE + WhatsApp)

--
Alerta: Proteja você e seus contatos contra vírus e SPAM.Use Cco: (Cópia Oculta), e exclua os endereços de seus contatos dos demais campos do cabeçalho antes de encaminhar mensagens recebidas!
--
Dica: Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. Use com moderação.

[Edilson Fernandes]

Bom dia 

Franklin, 

Essa Tabela que disponibilizou aqui é muito interessante.

Parabéns pelo trabalho, e com certeza será um livro que irei adquirir.

Att.

    Edilson Fernandes
       Administrador

 Coordenação de Contratos

  (32) 984384448

[PATRICIA MOREIRA]

Também irei adquirir, assim que for lançado favor nos informar onde podemos encontrar para comprar.

excelente trabalho parabéns

***********************************************

Att.:

Patrícia Moreira dos Santos Freitas

Assessora Técnica

Pregoeira Oficial

SAAE de Aracruz-ES

Tel: 27 - 3256-9409 

Cel: 27 - 9.8119-4848 - vivo/watshap

***********************************************

[Vitto Giancristoforo dos Santos]

Avisa onde o livro será vendido. Será uma ótima ferramenta!

Em 11 de maio de 2017 11:57, Franklin Brasil <dige...@gmail.com> escreveu:

--

Vitto

[Franklin Brasil]

Sim, Ronaldo. Passei a conhecer a Matriz RACI estudando os modelos de referência de Gestão de Riscos. É uma ferramenta bacana para definir, orientar e divulgar papéis e responsabilidades.

Dou um exemplo de uso na fase de Planejamento da contratação:

Desse modo, fica mais fácil identificar quem faz o que dentro do processo.

Sobre o livro, pessoal, estará à venda no portal Sollicita, da Negócios Públicos, no formato e-book.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Movimento Fair Play em licitação

[Crislayne Maria Lima Amaral Nogueira Cavalcante de Moraes]

Oi, Franklin! Parabéns!

Vai ter algum evento de lançamento de seu livro em Curitiba?

 

  

CRISLAYNE M L A N CAVALCANTE DE MORAES Gerente de Auditoria- Fiscalização 4ª Inspetoria de Controle Externo crislayn...@tce.pr.gov.br 41. 3350-1992

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora de Salete s/n Centro Cívico Curitiba PR CEP: 80.530-910

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