Cláusula edital exclusivo para ME EPP?

[Alessandra Vianna]

Bom dia caros colegas,

Posso inserir no edital de licitações/lotes exclusivos para participação ME EPP cláusulas prevendo que se o mesmo for declarado deserto será repetido a licitação para ampla concorrência?

Tem jurisprudências a respeito dessa matéria.

Alessandra Vianna

SAD/MS

[Ronaldo Corrêa]

Alessandra!

Na licitação exclusiva grandes empresas nem participam. Não existe grande empresa na sua licitação de exclusiva e, assim, penso ser inviável essa previsão no edital.

Se a licitação exclusiva resta deserta ou fracassada, ou fazemos Dispensa pelo inciso V ou VII, ou alteramos o edital para ampla participação e repetimos a licitação.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

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