Atestado de Capacidade Técnica - diligência

[Lucas F. Almeida]

Bom dia prezados colegas,

estou com uma dúvida sobre qual procedimento adotar no caso de atestados de capacidade técnica sem nota fiscal.

Explico: é que um licitante apresentou 2 atestados de capacidade técnica emitidos por empresas privadas. Por não ser possível consultar os empenhos, eu solicitei em sede de diligência (havendo inclusive a previsão em edital) a apresentação das notas fiscais do fornecimento do material.

A empresa informou que não dispõe de não nenhuma nota fiscal.

E aí? Qual procedimento adotar? Considerar os atestados como verdadeiros? Ou desclassificar a empresa? Neste último caso, qual seria o motivo da desclassificação? Não acho que daria para considerar como documento falso os atestados pelo fato de não ter as notas fiscais.

Já vou agradecendo a ajuda!!!

--

Atenciosamente,
Lucas Freire
Pregoeiro
CPL/PRA/UFPB
83 3216-7232

[Ronaldo Corrêa]

Lucas,

Se a empresa não atendeu à diligência pode recusar sim a proposta dela. Seu edital não trata disso? Se a empresa não atender a diligência ocorre o quê? Precisa prever no edital, se não perde o sentido fazer diligência.

Att.,

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Ronaldo Corrêa
Coordenação de Licitações
CGU

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[Franklin Brasil]

Lucas, há duas hipóteses:

(a) Os atestados são falsos. Isso é crime. Essa hipótese deve ser investigada mais a fundo em processo de penalização a ser aberto oportunamente.

(b) Os atestados são verdadeiros. Mas não servem para comprovar experiência. Porque a ausência de comprovação do devido faturamento do material implica em descumprimento de obrigação tributária (outro crime) e, por lógica, implica que o fornecimento ocorreu de modo irregular, portanto, não serve como experiência a ser considerada na licitação.

Para reforçar essa tese, cito, como referência, um caso julgado pelo TCU, em que o Tribunal considerou irregular um atestado que comprovava um serviço para o qual não havia previsão no contrato social da empresa à época.

Não basta que a licitante detenha a capacidade comercial de fato, faz-se necessário que ela esteja em conformidade com a lei. 

os atestados apresentados no pregão diziam respeito à execução de serviços em época anterior à sobredita alteração, motivo pelo qual refletiam uma situação fática em desconformidade com a lei e com o contrato social. Portanto, não poderiam “ser considerados válidos para fins de comprovação perante a Administração”. 

Acórdão 642/2014-Plenário

Em ambos os casos, cabe inabilitação e abertura do processo de penalização para apuração aprofundada dos fatos.

Espero ter contribuído.

Franklin Brasil
Auditor da CGU
Autor de Como Gerenciar Riscos na Adm Pública

Autor de Como Combater a Corrupção em Licitações

Autor de Preço de referência em compras públicas

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[Lucas F. Almeida]

Agradeço demais todas as contribuições aqui postadas.

No meu edital, está previsto da seguinte forma:

9.6. As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:

9.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente,

por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

9.6.2. Caso haja necessidade o pregoeiro poderá solicitar ao licitante, em sede de diligência, a apresentação de nota fiscal que comprove o fornecimento de material ou prestação do serviço descrito no atestado de capacidade técnica, sob pena de desclassificação do licitante.

Então, a previsão de desclassificação já está presente no item 9.6.2. 

Se me permite, acrescentarei seus fundamentos Franklin, no momento da desclassificação da empresa. 

Grato pela ajuda.

Atenciosamente,

Lucas Freire

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De: "Franklin Brasil" <dige...@gmail.com>
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Enviadas: Terça-feira, 4 de setembro de 2018 15:03:46
Assunto: Re: [NELCA] Atestado de Capacidade Técnica - diligência

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[David Matos Jr.]

Caro Lucas, além da nota fiscal eu peço o Contrato Social, se for o caso, que também ajuda a comprovar a transação do ACT. São diligências documentais. Cuidado com notas fiscais falsificadas (pegamos várias). As notas fiscais eletrônicas são mais fáceis de serem rastreadas. Esta semana recebemos um atestado, no qual a empresa alegou ter vendido para uma prefeitura. Ao termos dúvida, fruto de uma denúncia, formalizamos um ctt com a referida prefeitura, onde constatamos que não tinha ocorrido venda nenhuma. Abriremos um Processo Adm contra a mesma. Seria um outro tipo de diligência. E por aí vai...  

Boa sorte!

No Pain! No Gain!